João se aposentou há dois anos no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em 2019, desejando ocupar outro cargo público, João foi aprovado em novo concurso público para o cargo efetivo de Oficial do MP na mesma instituição e deseja a percepção simultânea dos proventos de aposentadoria do cargo de Analista do MP com a remuneração do novo cargo de Oficial do MP.
Júlio, 73 anos, e Ana, 68 anos, vivem em união estável desde
agosto de 2005, conforme escritura pública devidamente
registrada. Na época, optaram pelo regime da comunhão parcial
de bens. Mais recentemente, tiveram notícias de que o regime
sucessório irá mudar e, com receio do impacto de uma possível
alteração legal, procuram orientação de advogado especializado,
pois gostariam de mudar o regime de bens de forma a que ambos
ficassem igualmente protegidos na eventualidade do óbito de um
deles.
Diante da situação hipotética e com base na legislação vigente,
assinale a opção correta.
Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe
pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do
oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já
então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência
da mesma obrigação contratual.
Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela
denominação de Testemunhas de Jeová, houve um grave
acidente envolvendo o veículo utilizado para o transporte
coletivo, o que causou lesões corporais em todos os membros do
referido grupo. Em razão dos ferimentos sofridos, foram levados
inconscientes a um nosocômio para o atendimento de
emergência. Na ocasião, foi constatado que todos deveriam
receber transfusão sanguínea, de modo a assegurar a plena
higidez dos seus sinais vitais.
Pouco após a chegada das vítimas ao nosocômio, diversos
familiares compareceram ao local e informaram aos médicos que
a transfusão sanguínea não poderia ser realizada, considerando a
religião professada por essas pessoas.
Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em
face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos
juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio.
Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução
probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual
noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra
comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a
um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência.
Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá
Considere um quadrado ABCD com lado igual a 10 e um arco de
circunferência BD com centro no vértice A do quadrado.
Esse arco BD divide o quadrado em duas regiões: ABD e CBD.
A diferença entre os perímetros dessas duas regiões é
Para manter-se a coerência textual, evitar as repetições
numerosas e enriquecer o texto, certas palavras ou grupos de
palavras servem para retomar certos elementos já mencionados
no texto.
Assinale a frase em que a retomada do termo sublinhado é feita
por meio de um hiperônimo.
João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de
Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de
iminente perigo público, utilizaram do imóvel particular de
Matheus, gerando dano concreto à propriedade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, se está diante da seguinte modalidade de restrição do
Estado sobre a propriedade privada:
As opções a seguir mostram que o Ministério Público na área do
direito infantojuvenil possui atribuições legais para representar a
criança e o adolescente em demandas individuais e coletivas
como legitimado ativo extraordinário, à exceção de uma.
Assinale-a.
André, pessoa civilmente incapaz cuja interdição já havia sido
decretada, foi vítima de um atropelamento na via pública, daí lhe
tendo advindo lesões corporais graves.
Enquanto André se achava internado no hospital, Antonio, seu
irmão, intentou, em seu próprio nome, ação indenizatória em face
de Bruno, proprietário e condutor do veículo atropelador. Em sua
petição inicial, Antonio justificou a sua inserção no polo ativo da
demanda pelo fato de ser curador de André, o qual, ademais,
estava hospitalizado. Atribuindo-se, então, a qualidade de
substituto processual do irmão, Antonio pleiteou a condenação de
Bruno a pagar verbas indenizatórias dos danos morais e estéticos
alegadamente sofridos por André.
Apreciando a peça exordial, o juiz da causa procedeu ao juízo
positivo de admissibilidade da demanda e, sem designar audiência
de conciliação, ordenou a citação de Bruno para que apresentasse
peça contestatória no prazo legal.
Validamente citado, Bruno ofertou a sua contestação, na qual
arguiu, como única questão preliminar, a sua ilegitimidade passiva
ad causam, já que, segundo sustentou, não fora o culpado pelo
atropelamento, mas sim o condutor de um outro veículo, cuja
manobra imprudente o fizera desviar repentinamente e atingir
André. A peça de bloqueio foi instruída com os registros que Bruno
obtivera das imagens captadas pelas câmeras de segurança
instaladas na rua, que confirmavam a sua versão acerca da
dinâmica do acidente.
É correto afirmar, nesse contexto, que o magistrado
Conforme os últimos dados do IBGE, após a pandemia de Covid19, a população em situação de rua do Município X, com 100.000
habitantes, aumentou de forma significativa. Ocorre que não há
equipamentos ou programas da assistência social destinados a
atender a esse grupo populacional.
Nesse contexto, Joana, Promotora de Justiça com atribuição para
Tutela Coletiva da Assistência Social, tomou conhecimento nas
redes sociais que o Prefeito do Município, questionado sobre o
assunto durante entrevista à rádio local, afirmou que seu
governo tem outras prioridades, logo, não pretende se ocupar
dessa questão.
Assim, em consonância com a Política Nacional para a População
em Situação de Rua e com as decisões dos Tribunais Superiores,
assinale a opção que apresenta a providência que Joana poderia
efetivar no âmbito da sua atribuição.
Juliana, Promotora de Justiça, presidiu investigação que tinha por
objeto apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa,
consistente na fraude da licitação conduzida pela Prefeitura local
para a compra de material hospitalar.
O procedimento investigatório foi iniciado a partir de notícia
anônima no sentido de que o licitante vencedor, em conluio com
os servidores do Município e com os representantes das outras
sociedades empresárias que participaram do certame, combinou
os valores praticados, o que gerou um dano ao erário no
montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Outra prática identificada por Juliana nas investigações foi a de
fraude à licitação da merenda escolar e de material
administrativo, realizada pelos mesmos servidores, que tiveram
os mesmos licitantes, os quais se revezavam como vitoriosos nos
procedimentos licitatórios.
Rodrigo, sócio administrador da sociedade empresária
vencedora, ciente da instauração do procedimento investigatório,
temendo os custos financeiros e reputacionais de enfrentar um
processo judicial, bem como a possibilidade de ser proibido de
contratar com o Poder Público, procurou a Promotora de Justiça
no intento de realizar uma colaboração premiada, acompanhado
de seu advogado.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a medida mais
adequada, fática e juridicamente, a ser adotada por Juliana.
Atualmente, cresce a quantidade de empregos na modalidade
remota ou híbrida e com isso se ampliam as necessidades de se
utilizarem meios para uma navegação segura via web.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma medida capaz de evitar invasões em outras contas é
repetir o uso de senhas comprovadamente seguras.
II. O uso de um computador de uma empresa para fins pessoais
em geral não constitui ponto de vulnerabilidade na segurança.
III. O uso de arquivos criptografados para guardar senhas é uma
maneira eficaz de resguardar a segurança dos dados
empresariais.
Além de relacionamentos e atributos, a modelagem de bancos de
dados relacionais oferece o conceito de
generalização/especialização de entidades.
Com relação à generalização/especialização de entidades
(considere o modelo ER de PeterChen), analise as afirmativas a
seguir.
I. Por meio desse conceito é possível atribuir propriedades
particulares a um subconjunto das ocorrências (especializadas)
de uma entidade genérica. O símbolo para representar
generalização/especialização é uma elipse.
II. Associada ao conceito de generalização/especialização está a
idéia de herança de propriedades. Herdar propriedades
significa que cada ocorrência da entidade especializada possui,
além de suas próprias propriedades (atributos,
relacionamentos e generalizações/especializações), também
as propriedades da ocorrência da entidade genérica
correspondente.
III. A generalização/especialização pode ser classificada em dois
tipos, condicional ou incondicional, de acordo com a
obrigatoriedade ou não de a uma ocorrência da entidade
genérica corresponder uma ocorrência da entidade
especializada. Por exemplo, em uma
generalização/especialização incondicional para cada
ocorrência da entidade genérica não existe uma ocorrência em
uma das entidades especializadas. Já em uma
generalização/especialização condicional, nem toda
ocorrência da entidade genérica possui uma ocorrência
correspondente em uma entidade especializada.
Heródoto conta o episódio da resposta do oráculo de Delfos a uma
consulta de Creso, rei da Lídia, antes de cruzar a fronteira para
enfrentar o grande exército persa: “Se você for para o Oeste e
cruzar o rio Hallis, um poderoso império será destruído”.
Efectivamente, contra sua confiante interpretação, o império
destruído foi o do próprio Creso.
O texto da previsão do oráculo mostra uma falácia informal ou
extra lógica, que é:
O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para
contratação de obras, serviços e compras em que a Administração
Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados
mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou
mais alternativas capazes de atender às suas necessidades,
devendo os licitantes apresentar proposta final após o
encerramento dos diálogos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do
edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as
exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de vinte e
cinco dias úteis para manifestação de interesse na participação
da licitação.
II. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de
contratação composta de pelo menos cinco servidores efetivos
ou empregados públicos pertencentes aos quadros
permanentes da Administração, vedada, salvo em caso de
fundada e excepcional necessidade, a contratação de
profissionais para assessoramento técnico da comissão.
III. A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração,
em decisão fundamentada, identifique a solução ou as
soluções que atendam às suas necessidades.
Na modalidade diálogo competitivo, está correto o que se afirma
em
Marcela deseja alterar o mecanismo de pesquisa padrão do seu
desktop. Hoje ela utiliza o sistema de pesquisa do Google, porém
necessita utilizar o sistema Bing da Microsoft. Considere o
navegador da Microsoft Edge e os passos seguintes para a
alteração:
I. Ir em configurações do navegador > Privacidade, pesquisa e
serviços > seção Serviços e selecionar Barra de endereços e
pesquisa.
II. Ir em configurações do navegador > Privacidade, pesquisa e
serviços > Gerenciar certificados e escolher o nome do novo
navegador.
III. Ir em configurações do navegador > Privacidade, pesquisa e
serviços > Privacidade e desabilitar o navegador atual e
escolher o novo.
Leia o fragmento a seguir, relacionado aos créditos adicionais:
“Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do
projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso,
mediante créditos __________ ou __________, com prévia e
específica autorização legislativa.”
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas
do fragmento acima.