Durante o processo de modelagem multidimensional, alguns
analistas criam dimensões normalizadas separadas para cada nível
de uma hierarquia, como por exemplo, uma dimensão de data,
dimensão de mês, dimensão de trimestre e dimensão do ano e, em
seguida, inclui todas essas chaves estrangeiras em uma tabela de
fatos. Isso resulta em uma tabela de fatos com dezenas de
dimensões hierarquicamente relacionadas.
Esse tipo de abordagem deve ser evitada pois cria tabelas de fatos
denominadas de
Em uma noite chuvosa, Tício, proprietário de um veículo
automotor, após consumir bebidas alcoólicas em excesso, decidiu
ir para casa. Ao perceber que não estava em condições de dirigir,
entregou as chaves do seu carro a Mévio, seu amigo, que,
embora não possuísse Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
insistiu em conduzir o veículo.
Tício, ciente da inabilitação de Mévio, permitiu que ele assumisse
a direção. Mévio, ao sair do local, dirigiu de forma cautelosa e
sem causar qualquer incidente ou perigo a terceiros. Contudo,
durante o trajeto, uma blitz de rotina da Polícia Militar o abordou
e constatou a situação.
Sobre o caso hipotético narrado, considerando o entendimento
consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
afirmativa correta.
O Juízo da Infância e da Juventude da Comarca da Capital do
Estado do Rio de Janeiro aplicou a medida protetiva de
acolhimento institucional a Maria, criança de 3 anos de idade, em
razão de negligência por parte da genitora que deixava a filha
sozinha em casa para participar de bailes funks na comunidade
em que reside.
Em audiência concentrada de reavaliação, os Estudos
Psicossociais da Equipe Técnica da entidade de acolhimento e do
Juízo concluíram pela possibilidade de reintegração familiar da
criança junto à mãe, haja vista que esta aderiu aos programas
oficiais de orientação, de apoio e de promoção social e visitava,
com frequência, a filha na entidade.
A respeito do caso concreto, segundo o Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a afirmativa
correta.
Apreciando uma petição inicial, o magistrado procedeu ao juízo
positivo de admissibilidade da ação, e sem designar audiência de
conciliação, ordenou a citação do réu para que contestasse a ação
no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, o juiz deferiu a tutela
provisória requerida pelo autor, cominando multa diária em
desfavor do demandado, na hipótese de descumprimento da
ordem judicial.
A diligência citatória e intimatória efetivou-se por oficial de justiça
no dia 10 de dezembro de 2024, tendo o mandado sido juntado
aos autos seis dias depois.
Em 18 de dezembro de 2024, o demandado interpôs recurso de
agravo de instrumento para impugnar a decisão concessiva da
tutela provisória. Em suas razões recursais, procurou ele
demonstrar o equívoco do ato decisório de primeiro grau, embora
tivesse informado e comprovado ter cumprido a ordem judicial
que lhe havia sido dirigida.
Já no dia 23 de janeiro de 2025, o réu apresentou a sua
contestação, na qual, sem arguir qualquer questão preliminar,
expôs argumentos exclusivamente afetos ao mérito da causa.
Após o oferecimento da réplica, e já tendo sido anexados pelas
partes todos os documentos que reputavam pertinentes, o juiz da
causa lhes assinou o prazo de trinta dias para que indicassem,
justificadamente, outros meios de prova cuja produção
porventura ainda pretendessem.
O autor se quedou inerte, mesmo após a sua regular intimação,
tendo o réu, por sua vez, requerido a produção de prova
testemunhal, o que foi deferido pelo juiz.
Produzida a prova testemunhal, o réu, um dia depois da realização
da audiência de instrução e julgamento, ofertou petição simples
em que suscitava a ausência de interesse de agir, pugnando, assim,
pela extinção do feito sem resolução do mérito.
Pedro, Prefeito do Município Beta, apresentou suas contas de
governo e de gestão relativas ao exercício financeiro X. Ao
apreciá-las, o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA),
constatou o seguinte:
I. As contas de governo apresentavam irregularidades de
ordem meramente formal, que não obstavam a sua
aprovação e ensejavam apenas uma recomendação.
II. As contas de gestão indicavam a realização de despesas não
comprovadas, caracterizando a prática de ato doloso de
improbidade administrativa, tipificado na Lei nº 8.429/1992.
Sobre a prescrição em tema de improbidade administrativa,
observe as assertivas a seguir:
I. A atual redação da Lei de Improbidade Administrativa dispõe
que a ação para a aplicação das sanções prescreve em 5 (cinco)
anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de
infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
II. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de
que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário
fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de
Improbidade Administrativa.
III. De acordo com o texto legal, a suspensão e a interrupção da
prescrição produzem efeitos relativamente ao demandado
beneficiado e não a todos os que concorreram para a prática
do ato de improbidade.
Em relação à instrução do inquérito civil, de acordo com a
Resolução CNMP nº 23/2007, todas as alternativas abaixo
corretas, a exceção de uma. Assinale-a.
Joana resolveu fazer uma poupança para uma compra futura e fez
um planejamento para 18 meses conforme descrito a seguir:
1. Nos 6 primeiros meses, começando com R$ 100,00 no primeiro
mês e, a cada mês subsequente, R$ 100,00 a mais do que no
mês anterior;
2. Nos 6 meses seguintes, a mesma quantia a cada mês, igual à
quantia poupada no 6º mês;
3. Nos 6 últimos meses, a cada mês, R$ 100,00 a mais do que no
mês anterior.
Joana cumpriu seu planejamento rigorosamente.
Ao final de 18 meses, considerando apenas as quantias poupadas,
o valor total da poupança de Joana, em reais, foi de
Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de
servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas
participou de uma palestra sobre a instrução processual no âmbito
do plenário do Tribunal do Júri.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o
defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério
Público e o assistente.
II. Os jurados poderão, diretamente, formular perguntas ao
ofendido e às testemunhas.
III. As partes e os jurados poderão requerer acareações,
reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos
peritos, bem como a leitura de peças que se refiram,
exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às
provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
No curso de processo de apuração de ato infracional análogo a
crime de furto qualificado, o adolescente Breno, internado
provisoriamente e devidamente assistido no ato por sua genitora,
presente o(a) seu(ua) advogado(a), confessou a prática do ato
durante a audiência de apresentação.
Diante da confissão do adolescente, o Ministério Público desistiu
da oitiva das testemunhas arroladas na representação, sob o
fundamento de que a admissão dos fatos por Breno tornava
desnecessária a produção das demais provas, postulando, na
sequência, pela procedência da pretensão socioeducativa, com a
aplicação de medida socioeducativa em meio aberto ao
adolescente, tendo a defesa concordado com o pleito ministerial.
O Juiz acolheu o pedido, dispensou as provas também requeridas
pela defesa e, ao final, proferiu sentença aplicando medida de
liberdade assistida ao adolescente, expedindo mandado de
desinternação.
O(A) advogado(a) do adolescente interpôs recurso de apelação
contra a sentença, alegando nulidade absoluta por cerceamento
de defesa, uma vez que foram violados os princípios do
contraditório e da ampla defesa.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na
jurisprudência dominante do STJ e nos princípios constitucionais
aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP),
embora provada autoria e materialidade, o membro do Ministério
Público entende, com base nos requisitos do Estatuto da Criança e
do Adolescente, desnecessária a instauração do procedimento
respectivo.
Diante disso, a medida correta a ser tomada em conformidade
com o disposto na Lei nº 8.069/90 é
Caio, servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
participou de um seminário sobre a Lei Anticorrupção, que dispõe
sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira. O referido agente público tomou
conhecimento, ainda, que a legislação aplica-se às sociedades
empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não,
independentemente da forma de organização ou modelo
societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações
de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham
sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas
de fato ou de direito, ainda que temporariamente.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
12.846/2013, analise os itens a seguir.
I. Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções,
doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de
instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder
público, pelo prazo mínimo de dois e máximo de cinco anos.
II. Perdimento dos bens, direitos ou valores que representem
vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da
infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
III. Dissolução compulsória da pessoa jurídica.
Em razão da prática de atos lesivos à administração pública
nacional ou estrangeira, a pessoa jurídica infratora estará sujeita,
em tese, à aplicação da(s) sanção(ões) elencada(s) em
Em determinada relação processual instaurada a partir de ação
ajuizada por pessoa natural em face de pessoa jurídica de direito
público, na qual o Ministério Público atuava como órgão
interveniente, foi instaurado um alentado debate em relação ao
conteúdo essencial de um direito fundamental.
Como pano de fundo, tinha-se a discussão a respeito das teorias
interna e externa dos direitos fundamentais, além dos seus
contornos relativos, absolutos ou mistos.
Em sua manifestação, o membro do Ministério Público observou
corretamente que o referido conteúdo
Todas as frases a seguir mostram o advérbio NÃO seguido de uma
forma verbal; essa expressão não + verbo foi substituída por um só
verbo de valor equivalente.
Assinale a opção em que essa substituição foi mal realizada.
Caio responde, em juízo, pela prática dos crimes de roubo e
resistência. Após requerimento formulado pela defesa técnica, o
juízo proferiu decisão decretando a prescrição da pretensão
punitiva estatal em relação ao crime de resistência, dando
continuidade à persecução penal no que atina ao delito de roubo.
Irresignado com o provimento jurisdicional prolatado, por
entender que o prazo prescricional foi erroneamente calculado,
Guilherme, membro do MPRJ, pretende recorrer da decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que Guilherme deverá impugnar a decisão
prolatada por meio de um (uma)