A sociedade empresária Alfa, com grande participação no mercado nacional no fornecimento de certo produto, foi acusada pela sociedade empresária Beta de vendê-lo abaixo do preço de custo, durante o primeiro trimestre do ano, o que, a seu ver, configuraria infração contra a ordem econômica tipificada na Lei nº 12.529/2011. Afinal, os demais concorrentes não podiam oferecer preço semelhante. Alfa se defendeu afirmando que essa prática somente é considerada ilícita pelo referido diploma normativo se presente um elemento normativo, o qual, a seu ver, estaria ausente no caso, pois precisava obter recursos para custear o processo de expansão de suas unidades em solo brasileiro. À luz do debate estabelecido, é correto afirmar que:
Adriana, com 17 anos, era caloura do curso de Medicina de uma universidade federal. Para a aula de anatomia, preparou slides com fotos de seu próprio corpo, algumas delas contendo nudez. Sucede que alguns de seus colegas, durante a apresentação do trabalho, tiraram foto dos slides e passaram a divulgá-los na internet, dando-lhes conotação imprópria.
Adriana, então, denuncia o conteúdo ao provedor de internet que, após revisão, entende que as postagens não violam seus termos de uso.
Daí o ajuizamento, pela vítima, representada por sua mãe, de demanda indenizatória por danos morais em face do provedor de internet, que deverá ser julgada:
A perda óssea na região de furca de grau III (perda óssea com
transpasse da furca) indica um diagnóstico de periodontite
avançada, com um prognóstico menos favorável para o dente
afetado.
A terapia cirúrgica que pode ser indicada para molares inferiores
com comprometimento da tábua vestibular e lingual, em que
haja dimensão interradicular suficiente, é a:
As principais complicações após um traumatismo dentário em
dentes permanentes incluem a infecção e/ou necrose pulpar, os
diversos tipos de reabsorções radiculares e a obliteração do
canal.
Essa última ocorre com mais frequência em elementos
permanentes:
A União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na busca da ampliação da malha viária, para promover o desenvolvimento social e econômico e a melhor integração entre duas regiões do país, pretende desapropriar propriedade particular.
Sobre os procedimentos a serem adotados pela autarquia, é correto afirmar que:
Para incrementar a segurança no acesso aos sistemas sigilosos, a
equipe de desenvolvedores de um órgão implementou uma
autenticação baseada em múltiplos fatores. Além do uso de
senhas pessoais e biometria, os usuários passaram a receber uma
mensagem em seus dispositivos móveis para confirmar ou
cancelar o acesso.
A terceira opção de autenticação baseada em múltiplos fatores,
implementada pelos desenvolvedores, foi:
Ao ingressar, por concurso público, no cargo de arquiteto, na
prefeitura local, um recém-formado foi designado para integrar a
equipe responsável pela elaboração do plano diretor da cidade. O
local onde se pretende ampliar o perímetro urbano da cidade
apresenta áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de
grande impacto.
De acordo com o estatuto da cidade, o plano diretor, nesse caso,
deverá conter, no mínimo:
Joana ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mauro,
sustentando que, há seis meses, o réu invadiu terreno que se
encontrava sob a posse de Joana já havia seis anos.
Regularmente citado, em sede de contestação, Mauro alegou que
é proprietário do imóvel, adquirido da União por meio de
procedimento licitatório, requerendo a improcedência do pedido.
Outrossim, ajuizou ação de reconhecimento de domínio em face
de Joana.
No curso da fase instrutória, a União requereu sua intervenção
no processo movido por Joana, alegando que é proprietária do
imóvel, o qual teria sido transferido a Mauro com base em título
translativo nulo.
Diante de tal cenário, é correto afirmar que:
Uma correia é usada para transmitir uma potência de 18 kW a
partir de uma engrenagem motora que gira a 1800 rpm.
Considerando fatores de serviço e de potência que totalizam 1,5,
o torque na polia motora é, aproximadamente:
Dado: Considere π = 3.
Uma máquina térmica recebe calor de uma fonte mantida a
227ºC e elimina para o meio ambiente resíduos não poluentes a
uma temperatura de 27ºC.
Baseando-se no conceito de ciclo Carnot, a eficiência máxima que
essa máquina pode ter é:
Certo ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de
um programa de aprimoramento da qualidade de ensino, por
meio do qual se almejava direcionar recursos a escolas privadas
que comprovassem a finalidade não lucrativa e aplicassem seus
excedentes financeiros em educação, assegurando, ainda, no
caso de encerramento de suas atividades, a destinação do seu
patrimônio a outra escola de natureza específica, conforme
indicado na ordem constitucional, ou ao Poder Público.
Durante os estudos realizados, concluiu-se corretamente que tais
escolas:
Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus,
testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal,
intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na
Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em
participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para
que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local,
oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na
sequência, Caio agiu conforme o combinado.
Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus
responderá pelo crime de:
Em cumprimento à determinação judicial, Lucas, oficial de justiça,
compareceu ao domicílio de Caio, réu em ação penal que apura a
suposta prática de crime contra a Administração Pública em
âmbito federal. Sem conseguir citá-lo, o agente público
conversou com vizinhos, que afirmaram que Caio, após tomar
ciência sobre o processo, vem buscando se ocultar para não ser
responsabilizado criminalmente.
Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo
Penal, verificando que o réu se oculta para não ser citado, o
oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação:
A morbidade e a mortalidade por obstrução intestinal aguda
têm diminuído nas últimas décadas. Contudo, o diagnóstico
ainda é difícil e os tipos de complicações que o paciente sofre
não mudaram muito.
A maior incidência nas obstruções agudas do intestino delgado
e cólon se dá em casos de:
Segundo a Norma Reguladora 24, que regula as condições
sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, um
estabelecimento que comporta mais de 750 trabalhadores deve
ter seus vestiários dimensionados de forma que a área mínima
por trabalhador seja de:
Segundo o Artigo 337, § 3º , do Decreto nº 3.048, de 06 de maio
de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS,
considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo
quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre:
Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento
esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte
em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga.
A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o
Brasil apenas para assistir ao evento esportivo.
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar
os autores do delito em questão, é correto afirmar que: