Fulgêncio e Margarida ajuizaram demanda no Juizado Especial Cível. Pleiteavam obter a transferência da linha telefônica do primeiro autor e a condenação por danos morais, para cada qual no valor de 25 salários mínimos. A sentença acolheu integralmente os pedidos.
Ocorre que, na execução do julgado, os valores alçaram 100 salários mínimos, observados os juros, a correção monetária e as astreintes, àquela altura no valor de 41 salários mínimos, depois de dois anos de descumprimento da obrigação de fazer imposta em favor de Fulgêncio.
Nesse caso, é correto afirmar que:

Texto 5

“A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo. São também os únicos produtos (legais) que, usados como manda o figurino, viciam a maioria dos consumidores e muitas vezes os matam." Isso dá grandes lucros para a indústria do tabaco, e enormes prejuízos para os clientes".

Um dos erros cometidos nesse segmento do texto 5 é:

A Constituição da República, em seu Art. 2⁰ , dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Nesse contexto, é correto afirmar que:

A supervisão é uma atribuição profissional privativa extremamente importante. Dentre outras características, ela é o momento da formação profissional no qual o estudante:

I – vivencia a unidade entre a teoria e a prática;
II – compreende a indissociabilidade entre trabalho e formação profissional;
III – exerce o controle sobre as políticas e instituições sociais.

Está correto o que se afirma em:

Durante o plantão social em uma instituição, a equipe do Serviço Social atendeu uma senhora de 70 anos, esposa de um policial militar reformado de 82 anos. Essa senhora procurou o Serviço Social após a orientação e o encaminhamento da Corregedoria da referida instituição. No encaminhamento havia a indicação de acompanhamento social e psicológico pela equipe da Divisão de Assistência Social para a restauração da harmonia familiar.
No decorrer da entrevista, a senhora relatou que era constantemente insultada pelo marido, e, às vezes, difamada e humilhada por ele. Acrescentou que esse fato tem sido recorrente, e, como consequência, sente que a sua autoestima vem diminuindo. Pelo fato de ambos serem idosos, a equipe do Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público. Contudo, com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, a equipe também poderia ter acionado a rede de proteção à mulher, em especial pelo relato apresentar demandas relacionadas à situação de

A gratuidade de justiça é um relevante mecanismo de acesso à justiça e à efetivação de garantias constitucionais do processo. Sobre o tema, é correto afirmar que:

O processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial relevância na legislação e doutrina.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Os donos de uma pequena empresa de sapatos decidem, após um ano de funcionamento, elaborar declaração de missão da companhia. Para a tarefa é designado Mario, gerente de produção e funcionário mais antigo. Para cumprir sua tarefa, ele deverá debater o conteúdo da declaração com os gestores e colegas e definir:

Em matéria de ato administrativo, é correto afirmar que a convalidação do ato:

Os serviços de manutenção nas empresas podem ser organizados de diferentes maneiras, no que se refere especialmente à subordinação, sendo comumente caracterizado como centralizado, descentralizado e misto. Quanto à forma centralizada, é correto afirmar que:

Aquele que pode ser identificado e diretamente apropriado a cada tipo de obra a ser custeado, no momento de sua ocorrência, é:

A curva ABC consiste numa importante ferramenta para a análise de orçamentos por equipes de auditoria. Acerca da curva ABC, é correto afirmar que:

A respeito do uso do “dispositivo a corrente diferencial residual” - DR utilizada em uma instalação elétrica, é correto afirmar que:

Texto 4 - “Será que Jesus Cristo verdadeiramente existiu? Ou têm razão aqueles que o tomam apenas como uma figura lendária, como um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã? Esse questionamento ressurge a cada obra literária ou cinematográfica sobre Jesus lançada no mercado, ou a cada descoberta arqueológica divulgada pela comunidade científica e envolvendo o assunto.” (Paul L. Maier, Jesus, verdade ou mito?)

“um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã?”; a forma adequada de uma oração desenvolvida correspondente à oração reduzida do fragmento dado é:

As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são responsabilidades do:

De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:

João, menor de idade devidamente representado, acionou, no Juizado Especial da Fazenda Pública, o Município de Salvador, em litisconsórcio facultativo com um hospital privado no qual se encontrava. Aduz que seu plano de saúde apenas cobre as primeiras doze horas de internação, razão pela qual pugna pela transferência à UTI pública. Pede, ainda, o custeio de todo seu tratamento, inclusive em sede de tutela antecipada. Atribuiu à causa o valor de 60 salários mínimos.
Em contestação, o Município sustenta as seguintes preliminares:
i) impossibilidade de o incapaz ser parte nos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
ii) a necessidade de prova técnica, para avaliação da necessidade do tratamento, ainda que de pequena complexidade, afasta a competência dos juizados fazendários;
iii) o valor do tratamento ultrapassa, pelo tempo estimado de internação, 60 salários mínimos; e
iv) a inviabilidade de litisconsórcio facultativo com pessoa jurídica de direito privado, não prevista no rol do Art. 5º, II, da Lei nº 12.153/2009.
Nesse caso, é correto afirmar que:

O conceito de políticas públicas tem sido discutido por diferentes autores, que coincidem no conceito geral e nas características essenciais. O formato concreto de cada política está vinculado a cada sociedade específica. Sobre as políticas públicas, é correto afirmar que:

Em matéria de licença ao servidor, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94) dispõe que a licença:

Em uma empresa pública, a assistente social atendeu um funcionário tido por seus superiores como uma liderança sindical. Em seguida, a chefia do setor convocou a assistente social e solicitou-lhe que reproduzisse o teor do atendimento.
A conduta da assistente social, tendo em vista o Código de Ética e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, deve ser: