Analise as assertivas e assinale a CORRETA:

I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.

II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.

IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.

Nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, quando se referem às taxas, assinale a alternativa INCORRETA:

Em cerimônias oficiais do governo, são necessárias diversas providências, a exemplo de hasteamento de bandeira, execução do hino nacional e conferência da ordem de precedência. Dentre outras, tais atividades são de responsabilidade do cerimonial, cujas funções são relacionadas nas seguintes sentenças:

I. Organizar solenidades, definindo a ordem de precedência e a formação da mesa, observando as normas protocolares.

II. Observar a legislação, as regras, os costumes e os preceitos, promovendo um comportamento padrão da cerimônia.

III. Definir e assegurar as honrarias, homenagens e privilégios de convidados e autoridades.

IV. Redigir o cerimonial conforme a legislação vigente e as normas de protocolo nacionais e internacionais, quer em empresas públicas ou privadas.

V. Promover festas e eventos, cuidar da publicidade e das promoções, atendendo, principalmente, a imprensa e os convidados importantes.

Sobre os contratos no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:

A comunicação por meio de um texto disponibilizado em cursos on-line, ou por videoconferência, deve obedecer algumas questões de linguagem e estruturação. Leia as assertivas a seguir e julgue-as, conforme as alternativas:

I. O texto pode ser dividido em capítulos, unidades ou seções.

II. As estratégias de entrada são utilizadas para chamar a atenção sobre o conteúdo abordado, oferecendo um ponto de partida para o diálogo que se começa a construir. Elas demonstram a intenção pedagógica e as possibilidades de interação com o conteúdo.

III. As estratégias de desenvolvimento possibilitam a relação permanente com a realidade dos alunos, garantindo a pertinência, a atualidade e a aplicabilidade dos conteúdos.

IV. As estratégias de encerramento possibilitam avaliar e gerar um resultado classificatório.

De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais, a demissão, por ser uma penalidade disciplinar, será aplicada no(s) seguinte(s) caso(s):

Acerca da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a opção CORRETA:

Quanto ao Plano de Curso, marque V nas alternativas verdadeiras e F nas falsas. Depois, escolha a alternativa CORRETA:

I. Define-se plano como sendo um conjunto de medidas ou providências a serem tomadas para a realização de um determinado evento.

II. O plano ou projeto se constitui naquilo que se tem a intenção de fazer.

III. O Plano de Curso proporciona ao aluno, ao professor e a toda a comunidade uma visão da trajetória e do perfil do curso.

IV. Uma leitura atenta facilitará o desenvolvimento correto das várias fases e mostrará também literatura, endereços eletrônicos, bibliografia e tópicos complementares que deverão ser trabalhados no curso.

A Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Códig o Tributário Nacional), dispõe, quanto ao fato gerador, que:

Quanto às noções sobre o trabalho do profissional pedagogo e a ética, leia as idéias a seguir e posteriormente julgue-as, conforme as alternativas:

I. No mundo contemporâneo, com as mudanças nas relações de trabalho, as empresas também precisaram se reorganizar em relação aos cargos, as funções e as atividades dentro das organizações.

II. Os trabalhadores precisarão se reciclar periodicamente para manter seus conhecimentos atualizados e desenvolver outras habilidades.

III. Esta mudança tem um deslocamento do foco no trabalho. Antes eram enfatizadas as atividades manuais; hoje, a atenção em relação aos trabalhadores está centrada no intelecto.

IV. O intelecto leva ao fazer, mas o saber fazer deve ser dirigido pelo bem comum, jamais pelos interesses pessoais.

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho. Esse intervalo normal é também denominado de intervalos interjornadas, e deve ser, no mínimo, de:

"A Aprendizagem Vivencial" é um tipo de aprendizagem que tem como especificidade ser "plena de sentido" para o treinamento e apresenta como características, EXCETO:

Analise as questões abaixo acerca da Lei 8.666/93 (Lei de licitações):

I. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

II. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

III. Será dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

IV. Considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

V. Admite-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:

A responsabilidade extracontratual do Estado é baseada na teoria:

Em se tratando de princípios da Administração Pública, a finalidade como elemento essencial à validade dos atos administrativos, sendo, mais condizente com tal instrumento o seguinte principio:

A socialização é uma aprendizagem específica e que representa o preço de ser um novo membro da organização. Uma das técnicas que possibilita esse processo é a integração.
Assinale abaixo a CORRETA a respeito do tema:

Em conformidade com a Lei 9.784/99 (Processo administrativo), sobre intimação, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a resolução da ANEEL, n° 233, de 1 4 de julho de 1998, analise as assertivas e assinale a CORRETA:

Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:

I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.

II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.

V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

Nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela sendo defeso constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, porém não há necessidade de ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

III. A lei estabelecerá os prazos de decadência para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

IV. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

V. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade

De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990, apresenta-se como modalidade de penalidade disciplinar: