Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato

Levando em conta o que dispõe o Código Civil em vigor sobre o instituto do domicílio, analise as assertivas.

I - Admite-se a pluralidade de domicílio se a pessoa natural tiver mais de uma residência, pois considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II - Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, sendo que o domicílio necessário excluirá o domicílio voluntário.
III - O local onde a pessoa natural exerce sua profissão também é considerado domicílio civil.
IV - As pessoas jurídicas de direito privado têm por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Estão corretas as afirmativas

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

A microfilmagem está diretamente ligada à produção de imagens fotográficas de documentos em tamanho muito reduzido. O microfilme que serve à preservação das informações contidas em documentos que são eliminados, tendo em vista a racionalização e o aproveitamento de espaço, é o de

As decisões que são tomadas na organização pela gerência intermediária como gerentes de divisão ou de departamento são:

Em matéria de Ação Penal, é INCORRETO afirmar:

A respeito da iluminação natural, assinale a afirmativa correta.

No que se refere ao tipo penal de homicídio, analise as assertivas abaixo.

I - É majoritária a posição doutrinária que admite a existência do denominado homicídio híbrido, desde que a circunstância qualificadora tenha caráter subjetivo.

II - Incidirão as hipóteses de diminuição de pena, do denominado homicídio privilegiado, quando o agente cometer o crime: impelido por motivo de relevante valor social, impelido por motivo de relevante valor moral ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

III - O homicídio simples não é crime hediondo, exceto quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

IV - O denominado homicídio privilegiado se constitui em uma causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1.º do Código Penal. O dispositivo tem caráter subjetivo, razão pela qual, em conformidade com o art. 30 do Código Penal, não se comunica aos autores e partícipes.

Está correto o que se afirma em :

O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os Municípios “Y” e “Z”, na composição das Câmaras Municipais serão observados os limites máximos de vereadores, respectivamente: 

Um sistema de iluminação deve acender um conjunto de lâmpadas nas seguintes condições: o relé fotoelétrico (RF ) seja acionado (contato fechado) e, o programador horário (PH ) ou o interruptor manual (IM ) sejam acionados (contato fechado) ou, independentemente das condições anteriores, a chave de teste (CT ) seja fechada. A expressão lógica que sintetiza o funcionamento do comando descrito é:

Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o que é sinalética?

O instrumento que se destina a fornecer uma visão exata da disposição dos recursos humanos da organização, auxiliando a coordenação do pessoal disponível e beneficiando possíveis trabalhos de remanejamento, denomina-se

É considerado funcionário público para efeitos penais:

A falta de força policial disponível tem sido sério obstáculo à dispersão e extinção dos quilombos nas cabeceiras do rio Manso. Trato, porém, de meios de batê-los e extingui-los inteiramente, prendendo os escravos fugidos, desertores e criminosos que ali se acham.
(Relato de Chefe de Polícia Interino da Província de Mato Grosso, Ernesto Júlio Bandeira de Melo, ao Conselheiro Barão de Três Barras, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça. Cuiabá, 29 de março de 1871, fl.5v. Citado por SIQUEIRA, E. M. História de Mato Grosso. Da ancestralidade aos nossos dias. Cuiabá, Entrelinhas, 2002)
A partir da leitura do texto acima, analise as afirmativas. I - Existiram quilombos em Mato Grosso.
II - Escravos fugidos foram tratados como criminosos.
III - Não havia escravidão em Mato Grosso
IV - Resolver os problemas provocados pelas fugas de escravos era responsabilidade exclusiva dos Proprietários de Engenhos.
Estão corretas as afirmativas

Os controladores lógicos programáveis (CLP) são dispositivos que realizam o comando e o controle de máquinas e equipamentos de maneira bastante flexível, pois permitem alterações no programa que define o modo como executam as tarefas. Sobre os CLP, assinale a afirmativa INCORRETA.

No Mozilla Firefox, versão 38.0.1, ao clicar com o botão esquerdo sobre um hyperlink com a tecla Ctrl do teclado pressionada, o usuário irá 

Relativamente à tutela coletiva, analise as assertivas abaixo.

I - O ajuizamento de ação coletiva objetivando a condenação de uma empresa em obrigação de não fazer consistente em o fornecedor não mais inserir, em contratos futuros, as cláusulas abusivas, refere-se a interesse difuso.

II - Em regra, na ação civil pública, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

III - A sentença de procedência nas ações coletivas beneficia o indivíduo que propôs ação individual e que não optou pela sua suspensão.

IV - A doutrina sobre processo civil coletivo admite, majoritariamente, a restrição da coisa julgada erga omnes aos limites da competência do órgão prolator da decisão.

Está correto o que se afirma em:

O Instituto Cultural Flauta Mágica (ICFM) surgiu em 1998, quando o maestro Gilberto Mendes apresentou à Secretaria Municipal de Cuiabá/MT um projeto que visava trabalhar teoria e prática musical com crianças das escolas públicas do local. O trabalho tem como base a utilização de uma metodologia pautada no prazer que a música e a dança oferecem, além de focar na aprendizagem em grupo, o que, segundo a metodologia, proporciona um aprendizado mais prazeroso e rápido. Já no ano seguinte, o projeto contava com 40 alunos que, com apenas seis meses de aulas e ensaios, já realizavam apresentações para o público da cidade. O maestro usou sua metodologia como agente transformador de realidades, como elemento de desenvolvimento social e cultural na comunidade do bairro Jardim Vitória, na periferia de Cuiabá/MT.

Sobre o trecho dado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O verbo visar possui regências diferentes conforme o sentido que assume; no texto, o sentido é examinar, olhar, e exige preposição a.

( ) Os termos seguinte e cidade estabelecem coesão exofórica, pois retomam sentidos que se encontram fora do texto dado.

( ) Se o segmento com apenas seis meses de aulas e ensaios fosse colocado no final do período, não haveria exigência gramatical para o uso de vírgula.

( ) A palavra já, na primeira ocorrência, integra-se à expressão temporal no ano seguinte; na segunda, funciona como advérbio, indicando circunstância de tempo ao verbo realizar.

Assinale a sequência correta.

Considerando a definição de ato administrativo: “Como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeito jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”

(DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2015.), analise as afirmativas.

I - Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração faculta àquele que preencher os requisitos legais o exercício de uma atividade.
II - Aprovação é ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
III - Homologação é ato bilateral e discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
IV - Portarias são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados do Chefe do Executivo.

Estão corretas as afirmativas

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

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