A autoexecutoriedade é atributo do poder
De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará
Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas.
I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico.
II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.
III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional.
IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos.
Estão corretas as afirmativas :
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) é uma entidade médica, sem fins lucrativos, que congrega os especialistas em Medicina de Tráfego e foi fundada em
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.
I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.
III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.
Está correto o que se afirma em :
Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os princípios e as garantias institucionais do Ministério Público.
O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO é equipamento obrigatório para veículos:
Leia o conjunto de frases abaixo
Costa nasceu com glaucoma congênito
Costa integra o grupo Cegos Programadores, que tem hoje 165 cadastrados
Nos fins de semana, Costa visita a noiva no Rio de Janeiro ou faz mixagens como DJ
Reescrevendo as frases em um único período, conservando o sentido, fica
Uma estrutura de concreto armado se utiliza das diferentes propriedades dos materiais que a compõem para apresentar o desempenho previsto em projeto. A respeito dessas estruturas, é correto afirmar:
Leia as assertivas abaixo.
Conceder-se-á __________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Conceder-se-á __________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Conceder-se-á __________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Marque a sequência dos institutos que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A unicidade dos documentos de arquivo diz respeito
Pode começar a reservar um espaço no museu doméstico para seus cartões de crédito, porque logo, logo eles estarão obsoletos. Mais um passo foi dado para acelerar a adoção de pagamentos realizados por meio de dispositivos móveis. Desta vez, determinado banco desenvolveu um projeto piloto de mobile payment que já pode ser utilizado em alguns supermercados. [...] Não há muitos segredos para transformar o smartphone em uma carteira virtual e, assim, pagar as despesas no supermercado. Após vincular a conta de telefone ao sistema do banco, o usuário deve baixar um aplicativo para gerenciar as transações. Na hora de efetuar o pagamento, basta digitar o número do celular, aguardar o envio da notificação ao dispositivo móvel e confirmar virtualmente a transação.
Sobre a linguagem do trecho, assinale a afirmativa correta.
Poeta, nascido em Cuiabá em 1916, teve seu trabalho reconhecido nacionalmente muito tarde, já nos anos 1980. Ganhou vários prêmios literários importantes, inclusive dois prêmios Jabuti. Foi considerado por Carlos Drummond de Andrade como o ?maior poeta vivo? brasileiro. Faleceu em 13 de novembro de 2014. De que artista mato-grossense trata o texto?
INSTRUÇÃO: Leia o texto abaixo para responder às questões 74 e 75 relativas às bases psicológicas do ensino-aprendizagem.
De suas pesquisas, [...] elabora algumas categorias para compreender o processo de desenvolvimento humano, sendo a equilibração uma categoria fundamental. Para o autor, todo organismo vivo precisa viver em equilíbrio com o meio ambiente [...]. Este ambiente possibilita situações novas, desafiadoras e conflitantes ao indivíduo causando-lhe desequilíbrios, que são necessários para o avanço do seu desenvolvimento. Diante de um conflito (nova tarefa, novo objeto a ser conhecido ou nova palavra a ser aprendida), o indivíduo se desequilibra e, para reequilibrar-se, lança mão de alguns mecanismos fundamentais [...]. Dentre esses mecanismos, encontra-se a assimilação que se manifesta quando o organismo, sem se alterar, procura significado, a partir de experiências anteriores, para compreender um novo conflito. [...] um segundo mecanismo natural do indivíduo é o da acomodação, no qual o organismo tenta restabelecer o equilíbrio com o meio através de sua transformação [...]. Vale frisar que os processos de assimilação e acomodação, embora diferentes, ocorrem simultaneamente na resolução dos conflitos apresentados pelo ambiente em decorrência da interação do indivíduo com o mundo dos objetos.
(VIOTTO; PONCE; ALMEIDA. As compreensões do humano para Skinner, Piaget, Vygotsky e Wallon: pequena introdução às teorias e suas implicações na escola. In Revista Psicologia da Educação. n.º 29. São Paulo, Dezembro, 2009.)
Depreende-se da leitura que a teoria em questão foi formulada por
De acordo com SCHELLENBERG,"Durante toda a Revolução Francesa, os documentos foram considerados básicos para a manutenção de uma antiga sociedade e para o estabelecimento de uma nova". Os documentos da sociedade antiga e os da sociedade nova foram, respectivamente, preservados, principalmente, para
De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte
É uma das Modalidades de Licitação Pública, de acordo com a Lei N.º 8.666/1993:
Em tempos mais recentes, a Política Econômica tem sido adotada na economia brasileira com o objetivo principal de alcançar metas de ?superávit primário?, constituindo-se importante instrumento da política fiscal voltado para o equilíbrio das contas públicas. Com base na Política Econômica voltada para as metas de ?superávit primário?, marque V para os instrumentos dessa Política e F para os que não são. ( ) Arrecadação ou receita tributária ( ) Gastos do governo ( ) Juros da dívida pública ( ) Correção monetária da dívida pública Assinale a sequência correta.
Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
Assinale a sequência correta.
( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.
( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.
Assinale a sequência correta.