No rito do procedimento comum ordinário, constata- -se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
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Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma
O Tribunal Supremo Eleitoral (...) confirmou nesta sextafeira,
20, que 81,72% dos eleitores apoiaram na consulta do
domingo uma Assembléia Constituinte para transformar as
instituições do Estado e redigir uma nova Carta Magna.
A audiência, promovida para anunciar a apuração oficial de
resultados da consulta para a Constituinte – estimulada pelo
presidente Rafael Correa –, ratificou os resultados anunciados
antes, em que o "sim" teve 5.354.595 votos, enquanto os votos
pelo "não" somaram 814.323 votos, 12,43%.
(oestadao.com.br, 20.04.2007)
O processo constituinte citado no fragmento foi aprovado
As questões de números 25 a 30 baseiam-se no texto.
Sete milhões deixam a classe média A classe média está menor. Entre 1980 e 2000, sete milhões de pessoas que ocupavam essa faixa da sociedade perderam seus empregos e não conseguiram ______. Em conseqüência, tiveram seu poder de compra reduzido, o padrão de vida rebaixado e, assim, saíram forçadamente da classe B para passar a tomar parte na classe C. Segundo o IBGE, em 1980 os assalariados que participavam do estrato social respondiam por 31,7% da População Economicamente Ativa (PEA). Vinte anos depois, porém, essa participação caiu para 27,1%. A perspectiva é de que o número de pessoas expulsas da classe média aumente nos próximos anos, diz o economista Márcio Pochman, professor do Instituto de Economia da USP. O ajuste do mercado de trabalho se deu principalmente nas profissões tipicamente de classe média, e esse ajuste continua.
(Istoé Online, 15.03.2006. Adaptado)
Em – O ajuste do mercado de trabalho... – pode-se considerar que I. A expressão do mercado é determinante de ajuste, funcionando como seu qualificador. II. A expressão de trabalho também é determinante de ajuste, funcionando como seu qualificador. III. A expressão de trabalho é determinante de mercado, funcionando como seu qualificador. Está correto o que se afirma apenas em
Ao se determinar a extensão de um teste de auditoria ou um método de seleção de itens a serem testados, podem ser empregadas técnicas de
Em computador com o sistema operacional Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário X, com permissão de Administrador, deseja compartilhar um arquivo com outro usuário Y de um grupo de trabalho. A alternativa que inclui todas as permissões que o usuário X poderá definir nesse compartilhamento para o usuário Y é:
Mulher, 69 anos, refere história recente de ganho de peso, sonolência diurna, intolerância ao frio, perda de memória e dores musculares. É hipertensa e dislipidêmica e faz uso de losartana e atorvastatina. Na avaliação clínica, apresenta-se em bom estado geral, bradicárdica, com pele fria e seca, cabelos secos e frágeis, e hiporreflexia tendinosa.
Na avaliação diagnóstica complementar com exames subsidiários, é mais provável que se encontre(m)
Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,
Considere o seguinte caso hipotético. Uma juíza do Trabalho de umas das Varas da Capital de São Paulo, em ofício endereçado à Justiça de Campinas, envia uma carta precatória para a execução provisória de um débito laboral. Tão logo autuada a precatória, o juiz de Campinas, por entender nula a ação trabalhista originária, encaminha ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (TRT/15), sediado em Campinas, informando que a ordem da magistrada de São Paulo seria ilegal e que, por isso, não poderia cumprir a determinação. Uma vez ciente do ofício, e indagada pelo TRT/15, a juíza de São Paulo responde que a ordem era legal. O TRT/15, por reputar que o magistrado de Campinas cometeu crime contra a honra da magistrada de São Paulo, determinou que fosse instaurada investigação formal. Uma vez instaurado o inquérito, foi intimada a suposta ofendida, que representou para que os fatos fossem processados, o que deu ensejo à propositura de ação penal pelo Ministério Público Estadual de São Paulo.
A respeito do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Um produto à vista custa R$ 31.824,00. Esse produto pode ser parcelado em duas vezes, sendo uma parcela no ato e a outra três meses depois. O valor da segunda parcela é igual ao saldo devedor acrescido de 4%. Esse produto foi vendido em duas vezes de maneira que as duas parcelas tivessem o mesmo valor. O valor de cada parcela foi
Winnicott (2005) descreve que a tendência antissocial inclui roubo, mentira, incontinência e, de modo geral, uma conduta desordenada. Quanto à terapêutica dessa tendência, ele afirma que
Em atenção ao Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, a equipe de saúde de uma instituição decidiu elaborar material educativo, para distribuição entre funcionários e clientes, sobre a importância da prevenção e do tratamento adequado da doença, esclarecendo, entre outros itens, que
A alternativa em que a expressão destacada estabelece relação de causa entre as ideias é:
Leia o texto para responder a questão.
As cotas raciais deram certo porque seus beneficiados são, sim, competentes. Merecem, sim, frequentar uma universidade pública e de qualidade. No vestibular, que é o princípio de tudo, os cotistas estão só um pouco atrás. Segundo dados do Sistema de Seleção Unificada, a nota de corte para os candidatos convencionais a vagas de medicina nas federais foi de 787,56 pontos. Para os cotistas, foi de 761,67 pontos. A diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%. IstoÉ entrevistou educadores e todos disseram que essa distância é mais do que razoável. Na verdade, é quase nada. Se em uma disciplina tão concorrida quanto medicina um coeficiente de apenas 3% separa os privilegiados, que estudaram em colégios privados, dos negros e pobres, que frequentaram escolas públicas, então é justo supor que a diferença mínima pode, perfeitamente, ser igualada ou superada no decorrer dos cursos. Depende só da disposição do aluno. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das mais conceituadas do País, os resultados do último vestibular surpreenderam. “A maior diferença entre as notas de ingresso de cotistas e não cotistas foi observada no curso de economia”, diz Ângela Rocha, pró-reitora da UFRJ. “Mesmo assim, essa distância foi de 11%, o que, estatisticamente, não é significativo”.
(www.istoe.com.br)
Para responder a questão, considere a passagem – A diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%.
A conjunção portanto expressa ideia de
A conjunção portanto expressa ideia de
São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:
Mulher, 41 anos, apresenta queixa de fraqueza, adinamia, inapetência, náuseas e vômitos, emagrecimento e atraso menstrual. Nega febre, tosse ou outros fatores acompanhantes. Procura atendimento médico e relata que os sintomas se iniciaram após seu esposo ter iniciado tratamento para tuberculose, há cerca de 15 dias. O exame físico revela a paciente em regular estado geral, desidratada, hipocorada e com a pele hiperpigmentada em face e braços. PA deitada = 110 x 60 mmHg; PA em pé = 70 x 40 mmHg; FC = 52 bpm. A avaliação laboratorial mostra: anemia normocrômica e normocítica discreta, sódio = 123 mEq/L, potássio = 6,3 mEq/L, ureia = 66 mg/dL, creatinina = 1,2 mg/dL, T4 livre = 0,9 ng/dL (acima de 19 anos: 0,6 a 1,3 ng/dL), TSH = 5,9 mUI/L (acima de 20 anos: 0,45 a 4,5 mUI/L).
Assinale a alternativa que apresenta o tratamento inicial correto.
Relativamente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.
A Itália ameaçou recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia para tentar reverter a decisão do Brasil a respeito de Cesare Battisti, responsabilizado pela morte de quatro cidadãos italianos em 1978 e 1979. O governo italiano questiona a decisão do STF que, no dia 08 de junho de 2011,
Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.
Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio
Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio
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