Assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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Assinale a alternativa que corretamente analisa aspectos da improbidade administrativa.
É defeso ao membro da Defensoria Pública exercer suas funções em processo ou procedimento
Reformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”), que
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No tocante às disposições relativas aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
De acordo com regra da Parte Geral do Código Penal, a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Assinale a alternativa correta
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:
Considerando a teoria do crime, assinale a alternativa correta.
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
Aos membros da Defensoria Pública é vedado
Em relação à desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A tutela dos direitos coletivos em sentido amplo poderá ser exercida quando se tratar de
O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:
Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária
O benefício assistencial do idoso previsto na Lei Orgânica da Assistência Social
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