Questões de Concursos

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Q712099•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias corridos, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

Q705890•
Direito Constitucional•
Da Previdência Social•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta

Os servidores aposentados por invalidez permanente, independentemente da causa, receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

É permitida, em regra, a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência.

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Fica vinculado ao regime próprio de previdência o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Q701259•
Direito Civil•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Assinale a alternativa correta no que tange à duração do penhor rura

O penhor agrícola somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de quatro anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

O penhor rural somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de três anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo

O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três e quatro anos.

O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas, e a garantia permanece enquanto subsistirem os bens que a constituem, embora vencidos os prazos.

O penhor rural somente poderá ser convencionado por prazos equivalentes aos das obrigações garantidas, extinguindo-se a garantia quando vencidos os prazos.

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Q712099•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
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2019

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias corridos, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.

embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

Q705890•
Direito Constitucional•
Da Previdência Social•
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Procurador Jurídico•
2019

A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta

Os servidores aposentados por invalidez permanente, independentemente da causa, receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

É permitida, em regra, a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência.

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Fica vinculado ao regime próprio de previdência o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Q701259•
Direito Civil•
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2019

Assinale a alternativa correta no que tange à duração do penhor rura

O penhor agrícola somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de quatro anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

O penhor rural somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de três anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo

O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três e quatro anos.

O penhor rural somente poderá ser convencionado por prazos equivalentes aos das obrigações garantidas, extinguindo-se a garantia quando vencidos os prazos.

Questões de Concursos

Q712099•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q705890•
Direito Constitucional•
Da Previdência Social•
VUNESP•
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Procurador Jurídico•
2019

Q701259•
Direito Civil•
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Q705890•
Direito Constitucional•
Da Previdência Social•
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Q701259•
Direito Civil•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q711540•
Finanças Públicas•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q711877•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q703963•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q711125•
Legislação Municipal•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q711023•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q705910•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q705465•
Direito Civil•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q704999•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q709808•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q706966•
Legislação Municipal•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q706464•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q710291•
Legislação Federal•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q702407•
Direito Civil•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q705595•
Direito Civil•
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UNIFAI•
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Q703087•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
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Q703919•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q705473•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q712099•Direito Processual do Trabalho•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q705890•Direito Constitucional•Da Previdência Social•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q701259•Direito Civil•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q712099•Direito Processual do Trabalho•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q705890•Direito Constitucional•Da Previdência Social•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

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Q711540•Finanças Públicas•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q711877•Direito Processual Civil•Tutela Provisória•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q703963•Direito Constitucional•Poder Constituinte Originário•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q711125•Legislação Municipal•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q711023•Direito Processual Civil•Sentença e Coisa Julgada•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q705910•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q705465•Direito Civil•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q704999•Direito Administrativo•Atos Administrativos•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q709808•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q706966•Legislação Municipal•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q706464•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q710291•Legislação Federal•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

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Q703087•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

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