Questões de Concursos da banca FMP RS com Gabarito (Comentado)

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Q220832•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Quanto à sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

O juiz poderá retratar a decisão que indeferiu a petição inicial desde que haja apelação do autor.

A sentença é o ato que extingue o processo com ou sem julgamento de mérito.

Pode o juiz, na sentença que ordena um fazer, impor multa coercitiva, ainda que não tenha sido requerida pelo autor.

É definitiva a sentença que resolve o mérito.

Q167996•
Economia•
Microeconomia•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as diferentes estruturas de mercado em concorrência imperfeita:

Na estrutura de mercado monopolista a entrada de novas firmas alteraria a estrutura do mercado. Em consequência, o monopólio somente se mantém se a firma conseguir impedir a entrada de outras firmas no mercado.

Diversos fatores podem concorrer para a manutenção do monopólio, representando barreiras ao acesso de novas firmas, dentre as quais se destacam: a dimensão reduzida do mercado; a existência de patentes, o que impede a produção de um dado produto por firmas concorrentes; a proteção oferecida por leis governamentais; e o controle das fontes de suprimento de matérias-primas para a produção de seu produto.

Um mercado possui uma estrutura caracterizada por concorrência monopolística desde que: exista um número elevado de firmas; as firmas são pequenas em relação ao tamanho do mercado; as firmas produzem bens diferenciados que não são substitutos próximos entre si; existe um grande número de compradores, que são pequenos, individualmente, em relação ao tamanho do mercado; as firmas elaboram esquemas para garantir preferência dos consumidores; existe livre entrada e saída de firmas do mercado.

Na estrutura caracterizada por concorrência monopolística, cada firma tem determinado poder sobre a fixação de preços, ou seja, a curva de demanda com a qual se defronta é negativamente inclinada, apesar de ser pouco inclinada (bastante elástica), pois a existência de substitutos próximos permite aos consumidores alternativas para fugirem da elevação dos preços.

A estrutura de mercado oligopolizada caracacteriza-se, entre outras, por: existência de um número pequeno de produtores fabricando substitutos próximos entre si, com elevada elasticidade cruzada. As decisões das empresas quanto à produção e ao preço são interligadas. Se uma empresa rebaixar o preço de seu produto para aumentar sua fatia do mercado, será acompanhada pelas demais empresas. As empresas procuram manter o seu oligopólio mediante diferenciação de produtos, acordos com revendedores, propaganda, etc.

Q166656•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Determinada servidora pública, por meio de ato administrativo, foi removida da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para exercer suas funções na Escola Técnica de Serviço Público. Não concordando com o ato administrativo de remoção, a servidora recorreu administrativamente, com o fundamento de não haver interesse público capaz de justificar o ato de remoção, bem como pela caracterização de abuso de poder. A autoridade administrativa indeferiu o recurso administrativo, sob o argumento de que o ato administrativo de remoção, como ato administrativo discricionário, não está sujeito ao controle administrativo.

Após a leitura atenta do problema, examine as seguintes assertivas:

I. A decisão da autoridade administrativa está correta, pois o ato de remoção é ato administrativo discricionário, não se submetendo ao controle administrativo.

II. O ato administrativo discricionário está sujeito ao controle administrativo, dentre outras razões, quando não obedece ao interesse público.

III. A figura do abuso de poder, conforme entendimento doutrinário predominante no Brasil sobre o tema, faz parte do chamado mérito do ato administrativo, não se submetendo ao controle administrativo.

IV. O ato de remoção de servidores públicos, quando praticado para realizar outras finalidades, que não o de atender o interesse público, caracteriza abuso de poder.

V. A remoção de servidores públicos, para melhor satisfazer o interesse público, pode ser praticada pela autoridade administrativa no exercício do poder disciplinar, dispensando a motivação das circunstâncias de fato e de direito.

Assinale a única alternativa correta.

Somente a assertiva II está correta.

Somente as assertivas I e IV estão corretas.

Somente as assertivas II e IV estão corretas.

Somente as assertivas III, IV e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Questões de Concursos

Q220832•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q167996•
Economia•
Microeconomia•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q220832•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q167996•
Economia•
Microeconomia•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q167312•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q167552•
Economia•
História Econômica Brasileira•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q226805•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q166181•
Administração Pública•
Histórico•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q163790•
Economia•
Macroeconomia•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q167652•
Economia•
Microeconomia•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q230656•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q166656•
Direito Administrativo•
Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q230035•
Direito Penal•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231375•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q166969•
Direito Ambiental•
Responsabilidade administrativa ambiental•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q164162•
Gerência de Projetos•
Conceitos básicos da Gerência de Projetos•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q168511•
Direito Ambiental•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q168961•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q223710•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q166365•
Direito Ambiental•
Competências legislativa e material•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q167746•
Economia•
História Econômica Brasileira•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q164180•
Economia•
Finanças•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q220832•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q167996•Economia•Microeconomia•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q220832•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q167996•Economia•Microeconomia•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q167312•Administração Pública•Gestão de Politicas Públicas•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q167552•Economia•História Econômica Brasileira•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q226805•Direito Ambiental•Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q166181•Administração Pública•Histórico•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q163790•Economia•Macroeconomia•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q167652•Economia•Microeconomia•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q230656•Direito Empresarial e Comercial•Falência•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q166656•Direito Administrativo•Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q230035•Direito Penal•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q231375•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q166969•Direito Ambiental•Responsabilidade administrativa ambiental•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q164162•Gerência de Projetos•Conceitos básicos da Gerência de Projetos•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q168511•Direito Ambiental•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q168961•Direito Financeiro•O Orçamento Aspectos Gerais•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q223710•Direito Civil•Princípios Gerais do Direito Civil•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q166365•Direito Ambiental•Competências legislativa e material•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q167746•Economia•História Econômica Brasileira•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q164180•Economia•Finanças•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q220832•
Direito Processual Civil•
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Direito Processual Civil•
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Q164162•
Gerência de Projetos•
Conceitos básicos da Gerência de Projetos•
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Q168961•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
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TCE RS•
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Q223710•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Q166365•
Direito Ambiental•
Competências legislativa e material•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q167746•
Economia•
História Econômica Brasileira•
FMP RS•
TCE RS•
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Q164180•
Economia•
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FMP RS•
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Auditor Público Externo