O item que não consta na conta de transações correntes do balanço de pagamentos do Brasil é:
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União, Distrito Federal, Estados e Municípios buscam aumentar suas arrecadações, instituindo novos tributos, obtendo mais valores para direcionar à adequada prestação de serviços públicos. Nessa linha, poderia a União Federal instituir novo tributo para ampliar sua receita, com previsibilidade na Constituição Federal, por meio do imposto sobre:
MUITO MAL NA FOTO
O Globo, Luiz Garcia
Quem manda no governo em qualquer governo, em qualquer país costuma dormir, mais tranquilo do que merece, com a certeza de que a opinião pública tem memória curta. Temos exemplo disso na resposta de governos estaduais e prefeituras, dois meses atrás, às manifestações de jovens em diversas cidades com apoio visível da opinião pública em geral sobre a baixa qualidade e os relativamente altos preços das passagens nos transportes públicos em geral.
O comportamento dos manifestantes com inevitáveis excessos aqui e ali, alguns até graves foi, digamos assim, perto de exemplar. E eles receberam a resposta que mereciam da opinião pública. Ou seja, apoio incondicional. Principalmente porque suas reivindicações, uma vez atendidas, benefi ciariam cidadãos de todas as idades.
Os moços voltaram para casa abençoados pelos mais velhos. E com a promessa do poder público de que tomaria as providências necessárias para atender suas reivindicações, tanto justas quanto óbvias. E os jovens, que não são, graças a Deus, tão cínicos quanto os mais velhos, acreditaram em tudo.
E os dois meses que se seguiram foram tempo sufi ciente para provar, aos jovens manifestantes das ruas e aos mais velhos que os aplaudiram, que os homens públicos (de quase todos os países, vamos reconhecer) são ágeis como coelhos para fazer promessas e lentos como tartarugas na hora de cumpri-las.
"Os moços voltaram para casa abençoados pelos mais velhos (1O). E com a promessa do poder público de que tomaria as providências necessárias para atender suas reivindicações, tanto justas quanto óbvias. E os jovens, que não são, graças a Deus, tão cínicos quanto os mais velhos (2o), acreditaram em tudo". A alternativa que mostra um par de substantivo e adjetivo que não mantém relação de concordância entre si nesse segmento do texto é:
Na ocorrência de perda, extravio ou outra irregularidade sem que se caracterize má-fé de quem lhe deu causa, em que o dano foi imediatamente ressarcido pelo valor atualizado, o procedimento a ser adotado pela autoridade administrativa será de:
A legislação federal que permitiu que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público atuassem em cooperação com o Estado indicando o instrumento adequado para a formalização da ativa participação dessas pessoas em várias atividades incentivadas pelo aparelho estatal. Tal documento denomina-se:
Na fisiologia do sistema urinário humano, durante a formação da urina, a filtração, a reabsorção e a secreção ocorrem respectivamente:
Considere as circunferências C1 : x2 – 4y + 2x + y2 – 4 = 0 e C2 : x2 – 6x + y2 = – 5. Essas circunferências, em relação à posição relativa entre si, são:
A Duplicata sem aceite, para gozar da qualidade de título executivo extrajudicial, deve, além dos requisitos formais, preencher o seguinte requisito:
Na organização do Poder Judiciário fi xada pela Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância ocorrerá, alternadamente, por antiguidade e merecimento. No caso da promoção por merecimento, ela será obrigatória quando o juiz fi gure, em lista de merecimento por:
Nos termos da lei que regula a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos, para que ocorra a criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa, a referida ação será acompanhada de:
Na visão de Kant ( in Marcondes,1997), a tarefa da crítica consiste em realizar o exame dos limites da razão teórica e estabelecer:
Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:
De acordo com o modelo IS-LM-BP, a afi rmativa correta é:
RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL
O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção. No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: "No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam". Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos; 2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país; 3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verifi cação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo. Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.
"No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário". Tratando-se de um texto publicado pelo próprio Ministério da Fazenda, pode-se dizer que o ditado popular que se aplica no caso desse segmento destacado do texto é:
A negação da sentença “Todos os professores de Matemática são inteligentes” é:
Recurso hierárquico impróprio é aquele que:
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo, mantém enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS na qualidade de contribuinte:
O existencialismo, pelo modo como elabora a questão da liberdade e da autenticidade como elementos centrais da existência humana, do ser humano como ser autoconsciente que cria a si mesmo, assume a dimensão:
TEXTO 2
PENSAMENTOS DO MILLÔR
O Estado só deveria dar ao indivíduo, como educação, o aprendizado da leitura. Daí em diante o cidadão seria, do ponto de vista ofi cial, completamente deseducado, o Estado criando apenas vastíssimas bibliotecas e centros de informações, onde o cidadão pudesse encontrar todas (mas todas mesmo) as tendências culturais existentes. Ao chegar à puberdade (14, 15, 16, 17 anos ou quando ele próprio decidisse) o cidadão frequentaria centros de aprendizado técnico, onde lidaria com máquinas e instrumentos necessários a uma educação técnica, não abstrata. Os cidadãos interessados apenas em atividades abstratas – escrever, pintar, psicanalisar ou politicar – frequentariam, se quisessem, locais de discussão – ágoras modernas – mas continuariam, no sentido atual, totalmente autodidatas. O sistema educacional vigente é apenas uma maneira de levar a ignorância às suas extremas consequências.
(Millôr Fernandes, Definitivo)
A alternativa que apresenta uma afirmação adequada sobre aspectos gráficos do texto é:
David Osborne e Ted Gaebler, em seu famoso livro Reinventando o governo, ao apreciar a idéia da privatização do setor público, afirmam:
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