O custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos conta com a participação do segurado, que deve verter contribuição correspondente, no mínimo:
Questões de Concursos
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São exemplos de atributo e elemento do ato administrativo, respectivamente:
De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A Secretaria de Planejamento e Gestão de um determinado Estado precisa de um projeto de política pública. Uma comissão precisa ser formada para avaliar os projetos a serem enviados para a Secretaria. Essa comissão será formada por três pessoas dentre dez que trabalham na Secretaria, sendo João uma dessas dez pessoas. Sabendo que João, por ser o mais experiente entre as dez pessoas, precisa fazer parte da comissão, então o número de maneiras de formar essa comissão é igual a:
De acordo com Freire (1997), são qualidades inerentes à condição de professor(a):
O prefeito do Município WW é condenado por infração à lei que rege os atos de improbidade administrativa, ainda no exercício do mandato, por receber valores pecuniários a título de comissão em razão do exercício do mandato. Nos termos da legislação de regência, são consequências possíveis da sentença condenatória pela prática de atos de improbidade:
Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:
Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta:
I- Diante da recente reforma do Código de Processo Penal passou-se a adotar o princípio da identidade física do juiz e a concentração da realização dos atos em uma audiência una, admitindo-se, no procedimento comum ordinário, o fracionamento somente dos atos decisórios.
II- Diante do sistema processual acusatório todos os atos realizados na primeira fase da persecução penal deverão ser renovados em juízo.
III- O espaço probatório no processo penal é mais amplo que no processo civil, em decorrência da relevância dos interesses, sendo admissível todos os meios de prova, desde que não estejam expressamente proibidos.
IV- Em que pese posição divergente na doutrina, o Supremo Tribunal Federal entende que caso o membro do Ministério Público se recuse a oferecer proposta de suspensão condicional do processo nos crimes da competência do Juizado Especial Criminal, com ou sem fundamentação, o Juiz, caso discorde, deverá encaminhar os autos ao órgão do parquet com poderes de revisão.
V- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando se tratar de concurso de crimes, desde que a pena mínima cominada, aplicando-se a soma dos crimes e o acréscimo decorrente do concurso formal e do crime continuado, não seja superior abstratamente a um ano, será possível a aplicação da suspensão condicional do processo.
GUERRA DA ÁGUA É SILENCIOSA, MAS JÁ ESTÁ EM CURSO
Quanto vale a vida? "Para começar, um bom copo de água", responde com ironia Jerôme, um dos participantes do Fórum Mundial Alternativo de Água (FAME) que se reuniu na França, paralelamente ao muito ofi cial Fórum Mundial da Água (FME). Duas "cúpulas" e duas posturas radicalmente opostas que expõem até o absurdo o antagonismo entre as multinacionais privadas da água e aqueles que militam por um acesso gratuito e igual a este recurso natural cuja propriedade é objeto de uma áspera disputa nos países do Sul. Basta apontar a identidade dos organizadores do Fórum Mundial da Água para entender o que está em jogo: o Fórum ofi cial foi organizado pelo Conselho Mundial da Água. Este organismo foi fundado pelas multinacionais da água Suez e Veolia e pelo Fundo Monetário Internacional, incansáveis defensores da privatização da água nos países do Sul. O mercado que enxergam diante de si é colossal: um bilhão de seres humanos não têm acesso à água potável e cerca de três bilhões de seres humanos carecem de banheiro. O tema da água é estratégico e tem repercussões humanas muito profundas. Os especialistas calculam que, entre 1950 e 2025, ocorrerá uma diminuição de 71% nas reservas mundiais de água por habitante: 18 mil metros cúbicos em 1950 e 4.800 metros cúbicos em 2025. Cerca de 2.500 pessoas morrem por dia por não dispor de um acesso adequado à água potável. A metade delas é de crianças. Comparativamente, 100% da população de Nova York recebe água potável em suas casas. A porcentagem cai para 44% nos países em via de desenvolvimento e despenca para 16% na África Subsaariana. As águas turvas dos negócios e as reivindicações límpidas da sociedade civil, que defende o princípio segundo o qual a água é um assunto público e não privado e uma gestão racional dos recursos, chocam-se entre si sem conciliação possível. Um exemplo dos estragos causados pela privatização desse recurso natural é o das represas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, a oeste do Amazonas, no Brasil. As duas represas têm um custo de 20 bilhões de dólares e, na sua construção, estão envolvidas a multinacional GDF-Suez e o banco espanhol Santander. A construção dessas imensas represas provocou o que Ronack Monabay, da ONG Amigos da Terra, chama de "um desarranjo global". As obras desencadearam um êxodo interior dos índios que viviam na região. Eles foram se refugiar em outra área ocupada por garimpeiros em busca de ouro e terminaram enfrentando-se com eles. (...) Brice Lalonde, coordenador da Rio+20, cúpula da ONU para o Meio Ambiente, prometeu que a água será "uma prioridade" da reunião que será realizada no Rio de Janeiro em junho. O responsável francês destaca neste sentido o paradoxo que atravessa este recurso natural: "a água é uma espécie de jogo entre o global e o local". E neste jogo o poder global das multinacionais se impõe sobre os poderes locais. As ONGs não perdem as esperanças e apostam na mobilização social para contrapor a influência das megacorporações. Neste contexto preciso, todos lembram o exemplo da Bolívia. Jacques Cambon, organizador do Fórum Alternativo Mundial da Água e membro da ONG Aquattac, recorda o protesto que ocorreu na cidade de Cochabamba: "dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se na rua em protesto contra o aumento da tarifa da água potável imposto pela multinacional norteamericana Bechtel". A guerra da água é silenciosa, mas existe: confl ito em Barcelona causado pelo aumento das tarifas, quase guerra na Patagônia chilena por causa da construção de enormes represas e da privatização de sistemas fl uviais inteiros, antagonismos em Barcelona e em muitos países africanos pelas tarifas abusivas aplicadas pelas multinacionais. A pérola fi ca por conta da Coca Cola e de suas tentativas de garantir o controle em Chiapas, México, das reservas de água mais importantes do país. Jacques Cambon está convencido de que "o problema do acesso à água é um problemade democracia. Enquanto não se garantir o acesso e a gestão da água sob supervisão de uma participação cidadã haverá guerras da água em todo o mundo". (...) A ONU apresentou na França um informe sobre o impacto da mudança climática na gestão da água: secas, inundações, transtornos nos padrões básicos de chuva, derretimento de geleiras, urbanização excessiva, globalização, hiperconsumo, crescimento demográfi co e econômico. Cada um destes fatores constitui, para as Nações Unidas, os desafi os iminentes que exigem respostas da humanidade. A margem de manobra é estreita. Nada indica que os tomadores de decisão estão dispostos a modifi car o rumo de suas ações. A mudança climática colocou uma agenda que as multinacionais, os bancos e o sistema fi nanceiro resistem a aceitar. Seguem destruindo, em benefício próprio e contra a humanidade. Ante a cegueira das multinacionais, a solidariedade internacional e o lançamento daquilo que se chamou na França de "um efeito mariposa" em torno da problemática da água são duas respostas possíveis para frear a seca mundial.
Eduardo Febbro - De Paris
Tradução: Katarina Peixoto (Adaptado de www.cartamaior.com.br)
A frase em que o autor marca uma avaliação negativa em relação a seus opositores é:
Os ciclos plurianuais apresentam pontos básicos para sua introdução no processo de avaliação. Um desses pontos trata dos objetivos de alto nível, que têm a ver com:
MUITO MAL NA FOTO
O Globo, Luiz Garcia
Quem manda no governo em qualquer governo, em qualquer país costuma dormir, mais tranquilo do que merece, com a certeza de que a opinião pública tem memória curta. Temos exemplo disso na resposta de governos estaduais e prefeituras, dois meses atrás, às manifestações de jovens em diversas cidades com apoio visível da opinião pública em geral sobre a baixa qualidade e os relativamente altos preços das passagens nos transportes públicos em geral.
O comportamento dos manifestantes com inevitáveis excessos aqui e ali, alguns até graves foi, digamos assim, perto de exemplar. E eles receberam a resposta que mereciam da opinião pública. Ou seja, apoio incondicional. Principalmente porque suas reivindicações, uma vez atendidas, benefi ciariam cidadãos de todas as idades.
Os moços voltaram para casa abençoados pelos mais velhos. E com a promessa do poder público de que tomaria as providências necessárias para atender suas reivindicações, tanto justas quanto óbvias. E os jovens, que não são, graças a Deus, tão cínicos quanto os mais velhos, acreditaram em tudo.
E os dois meses que se seguiram foram tempo sufi ciente para provar, aos jovens manifestantes das ruas e aos mais velhos que os aplaudiram, que os homens públicos (de quase todos os países, vamos reconhecer) são ágeis como coelhos para fazer promessas e lentos como tartarugas na hora de cumpri-las.
Em relação ao restante do texto, o primeiro período - Quem manda no governo em qualquer governo, em qualquer país costuma dormir, mais tranquilo do que merece, com a certeza de que a opinião pública tem memória curta funciona como:
A I Conferência Nacional de Educação (1932) teve como marco o lançamento do Manifesto dos Pioneiros, cuja característica principal foi:
Um aspecto que não se observa no texto lido é:
Em suas reflexões sobre o ensino da Educação Física, Hildebrant-Stramann (2003) afi rma a necessidade de mudanças radicais em nosso pensamento a fi m de que essas mudanças sejam efetivadas na ação educativa dos esportes na escola. Para o autor, são três as exigências:
No Word 2007 BR, os ícones e
são utilizados no texto selecionado, respectivamente, com os seguintes significados:
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser observado o seguinte objetivo específi co aplicado ao sistema de Seguridade Social:
Existem diferentes tipos de doenças sexualmente transmissíveis (DST) causadas por diversos tipos de agentes infecciosos. Esses agentes geralmente são transmitidos de uma pessoa para outra por meio do contato sexual. A DST que tem como agente infeccioso um protozoário é:
Animais deuterostômios adultos sempre apresentam a seguinte característica:
Superávit primário é o resultado positivo das contas do governo. Considerando-se a sua composição, podemos dizer que o referido superávit, pode se transformar em défi cit quando eventualmente se apresentar a seguinte posição:
Nos termos do Código Civil em vigor, sobre a mora é correto afirmar que:
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