ID: 224014•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Integra a súmula do Supremo Tribunal Federal o seguinte enunciado:

ID: 223145•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
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Procurador do Estado

Acerca das ações possessórias, é CORRETO afirmar que:

ID: 222387•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
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Procurador do Estado

Sobre o Sistema Tributário Nacional, está CORRETA a seguinte proposição:

ID: 467166•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
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Procurador do Estado

A compensação como forma de extinção do crédito tributário

ID: 421981•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
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Procurador do Estado

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, está INCORRETA a seguinte proposição:

ID: 225932•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
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Procurador do Estado

Sobre a petição inicial, é INCORRETO afirmar:

ID: 227204•
Direito Processual do Trabalho•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como o entendimento jurisprudencial sumulado, está CORRETA a seguinte proposição:

ID: 223946•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
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Procurador do Estado

Acerca do perfil constitucional do ITCD, aliado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:

ID: 221686•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
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Procurador do Estado

De acordo com a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:

ID: 223514•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
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Procurador do Estado

Quanto ao Terceiro Setor, está CORRETA a seguinte proposição:

ID: 227965•
Direito Civil•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Sâo pessoas jurídicas de direito público interno

ID: 223127•
Legislação Estadual•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Sobre institutos previstos na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

ID: 225756•
Direito do Trabalho•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

No que concerne ao direito coletivo do trabalho, é CORRETA a seguinte afirmação:

ID: 227090•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
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Procurador do Estado

Está em consonância com os termos do artigo 37, § 6°, da Constituição Federal de 1988, a seguinte proposição:

ID: 403327•
Direito Administrativo•
Procedimento•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A respeito do tema licitação e contratação, está CORRETA a seguinte proposição:

ID: 222688•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .

ID: 228606•
Direito Processual do Trabalho•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

No que se refere aos recursos no Processo do Trabalho, é CORRETO afirmar que

ID: 813097•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
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Procurador do Estado

Em matéria de ação de execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte entendimento atual e dominante:

ID: 227363•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Procurador do Estado

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

ID: 223542•
Direito Civil•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Com relação as diferentes classes de bens, está INCORRETA a seguinte afirmação:
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