Questões de Concursos

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Sobre o concurso de agentes, conforme previsto no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. A culpabilidade implica na reprovação jurídica da contribuição de cada participante e orienta a individualização da pena a ser aplicada.

II. A comunicabilidade das elementares pessoais se concilia com a teria monista.

III. A referência à culpabilidade permite caracterizar um crime único, mesmo nos casos de cooperação dolosamente distinta.

IV. A distinção entre autoria e participação conduz à caracterização de crimes diversos.

Estão corretas as afirmativas

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

INSTRUÇÃO: Leia os textos a seguir para responder às
questões de 9 a 10.
TEXTO I

‘Stamos em pleno mar... Abrindo as velas  
Ao quente arfar das virações marinhas,  
Veleiro brigue corre à flor dos mares,  
Como roçam na vaga as andorinhas...
Donde vem? onde vai?  Das naus errantes  
Quem sabe o rumo se é tão grande o espaço?  
Neste saara os corcéis o pó levantam,   
Galopam, voam, mas não deixam traço.
[...]
Negras mulheres, suspendendo às tetas   
Magras crianças, cujas bocas pretas   
Rega o sangue das mães:   
Outras moças, mas nuas e espantadas,   
No turbilhão de espectros arrastadas,  
Em ânsia e mágoa vãs!
E ri-se a orquestra irônica, estridente...  
E da ronda fantástica a serpente   
Faz doudas espirais...  
Se o velho arqueja, se no chão resvala,   
Ouvem-se gritos... o chicote estala.  
E voam mais e mais...
Presa nos elos de uma só cadeia,   
A multidão faminta cambaleia,  
E chora e dança ali!  
Um de raiva delira, outro enlouquece,   
Outro, que martírios embrutece,  
Cantando, geme e ri!
No entanto o capitão manda a manobra,  
E após fitando o céu que se desdobra,  
Tão puro sobre o mar,  
Diz do fumo entre os densos nevoeiros:  
“Vibrai rijo o chicote, marinheiros!  
Fazei-os mais dançar!...”
(Navio Negreiro – Castro Alves – 1880).

Disponível em: <http://biblio.com.br/defaultz.asp?link=http://
biblio.com.br/conteudo/CastroAlves/navionegreiro.htm>.
Acesso em: 5 ago. 2019.

TEXTO II

Estamos em pleno mar, embarcações de ferro e aço
Onde pessoas disputam palmo a palmo por um espaço
Nesse imenso rio negro de piche e asfalto
Cristo observa tudo calado de braços abertos lá do alto
Onde a lei do silêncio impede que ecoe o grito do morro
Dos poetas em barracos sem forro, que clamam por
socorro
Homens de pele escura, sem sobrenome importante
Filhos de reis e rainhas de uma terra tão distante
O mar separa o Brasil da África
Um rio separa as periferias das mansões de magnatas
Uniformes diferenciam funcionários de patrões
A cor denuncia vítimas antigas de explorações
Trazidos em porões e navios negreiros
Tratados como animais, vendidos a fazendeiros
Vivendo em cativeiros
Negociados como mercadoria
Enriquecendo a classe nobre, hoje chamada burguesia
Deixou pra trás dialetos e crença
Caçados, mortos e açoitados quem tentou resistência
Tratados como gado, sem direito à educação
Emudeceram seus tambores, amaldiçoaram sua
religião
[...]

(Navio Negreiro – Slim Rimografia – 2011). Disponível em:
<https://www.letras.mus.br/slim-rimografia/navio-negreiro/>.
Acesso em: 5 ago. 2019.


A respeito da relação que os dois textos estabelecem entre si, analise as afirmativas a seguir. 
I. Apesar de se tratar de textos de gêneros textuais distintos (poesia e letra de música), ambos os abordam o processo de escravidão no Brasil. II. A repetição do primeiro verso e o uso do mesmo título do texto I, feitos pelo texto 
II, contribuem para a construção do significado do texto II.
III. No texto I, observa-se o uso de aspectos estéticos da linguagem, trabalhada de forma poética por Castro Alvos. Essa característica não está presente no texto II.
Está correto o que se afirma em
Sobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir.

I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica.

II. O poder constituinte derivado decorrente é o que permite a modificação da Constituição mediante um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário.

III. O poder constituinte originário é considerado inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo integralmente com a ordem jurídica anterior.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):

Analise as seguintes afirmativas relativas aos temas governabilidade, governança e accountability e assinale a alternativa INCORRETA.


A Lei Complementar nº 11.008/2011 cria o Programa de Reciclagem de Resíduos de Podas de Árvores no Município de Uberlândia.

De acordo com essa Lei, o que será feito com os troncos e galhos recolhidos nas podas e cortes de árvores efetuados pela prefeitura municipal?

Assinale a alternativa que apresenta a referência elaborada de acordo com o que estabelece a NBR-6023 (ABNT, 2002).

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os servidores estatutários só podem ser demitidos por improbidade administrativa após o trânsito em julgado de decisão judicial condenatória.

PORQUE

II. A aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa é exclusividade do Judiciário, não sendo passível a sua incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

A Lei n. 4.320 de 1964 classifica as receitas públicas em diferentes categorias econômicas.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as receitas associadas com as suas categorias econômicas, apresentadas entre parênteses.

A miocardite é caracterizada por um processo inflamatório no miocárdio.

Sobre esse processo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto aos métodos de interpretação da constituição e das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso contempla, EXCETO

Segundo a Constituição de 1988 não será objeto de deliberação pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir: 
I. a separação dos poderes. 
II. os tributos estaduais. 
III. os direitos e garantias individuais. 
Completa(m) corretamente o enunciado acima

Com relação ao Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos processos sujeitos ao ECA, prevalece de forma absoluta o princípio da perpetuação da jurisdição, já que, nos termos do art. 43 do CPC/2015, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, não havendo qualquer relevância nas modificações supervenientes do estado de fato ou de direito, salvo quando houver supressão de órgão judiciário ou alteração da competência absoluta.

II. A Defensoria Pública não possui atribuição para fiscalizar as unidades de internação, ficando tal incumbência, de forma exclusiva, ao Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares, por se tratar de regra numerus clausus.

III. O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente, por envolver infração presumidamente permanente e de natureza grave.

IV. Não há óbice à adoção feita por casal homoafetivo desde que a medida represente reais vantagens ao adotando e haja o consentimento deste, conforme art. 28, §2º, do ECA.


Assinale a alternativa em que não se tem a correta interpretação legal e jurisprudencial.

Sobre a classificação orçamentária das movimentações para instituições multigovernamentais, consórcios públicos e sua contratação direta, é CORRETO afirmar que:
Em relação às normas gerais sobre parcerias público privadas, assinale a alternativa CORRETA.

O defeito morfológico básico na tetralogia de Fallot é

De acordo com a Teoria da Margem de Apreciação,

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aborda aspectos que direcionam a atuação desses profissionais frente a ações de preparo e administração de medicamentos. (COREN-MG, 2003).

A administração de medicações é uma das funções mais frequentes da equipe de enfermagem quando se trabalha com a assistência direta ao paciente.

A esse respeito, analise as seguintes afirmativas relacionadas às vias de administração e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A via oral, por ser extremamente simples, econômica e segura, não apresenta outras contraindicações, a não ser quando se quer efeito imediato da droga.

( ) A via intradérmica é empregada sobretudo para fins diagnósticos, quando se testam alergias ou reação para tuberculose e, ainda, para realização de vacina BCG.

( ) Para a realização correta da técnica da administração de medicação por via intramuscular, deve-se aspirar após a introdução da agulha no músculo para verificação da presença de sangue.

( ) O efeito medicamentoso da droga é imediato quando se usa a via endovenosa e, por isso, é a via de escolha em casos de emergência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Com relação ao Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.
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