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Q179215•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

A respeito das servidões, assinale a alternativa correta:

A)

Não é possível a usucapião de servidão aparente, pois a usucapião é sempre uma forma de aquisição do direito de propriedade.

B)

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

C)

A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, sem expressa concordância do dono do prédio dominante.

D)

Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão não estiver mencionada no titulo hipotecário, será também preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.

E)

A reunião do prédio dominante e do serviente no domínio da mesma pessoa não extingue a servidão, pois sempre haverá a possibilidade de os imóveis serem novamente desmembrados.

Q177474•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que

A)

a responsabilidade civil é independente da criminal, razão pela qual é possível questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, mesmo quando essas questões já se acharem decididas, com trânsito em julgado, no juízo criminal.

B)

o dono ou detentor do animal responde civilmente pelo dano por este causado, não se exonerando de tal responsabilidade em virtude de força maior.

C)

o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, comete abuso de direito, que, apesar de ser um ato lícito, pode ensejar responsabilidade civil.

D)

constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente.

E)

se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e do dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Q179683•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Assinale a alternativa correta:

A)

Os prazos de prescrição e de decadência podem ser alterados pela vontade das partes

B)

Não corre a prescrição em face dos relativamente e absolutamente incapazes

C)

O juiz deve conhecer de oficio a decadência legal ou convencional.

D)

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

E)

Aquele que cumpre obrigação prescrita tem direito à repetição de indébito, pois não há renúncia tácita da prescrição.

Q178405•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Em relação a colocação de criança e adolescente em família substituta (guarda, tutela e adoção), é correto afirmar:

A)

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, excepcionados os pais.

B)

Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

C)

Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário do juiz competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos.

D)

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda.

E)

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, entretanto, somente após completar 18 anos

Q163058•
Redes de Computadores•
Segurança de Redes•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO•
Auditor de Controle Externo Informática

Sobre os mecanismos de autenticação é incorreto afirmar:

A)

Reconhecimento da face, impressão digital e geometria da mão são exemplos de mecanismos de autenticação biométrica.

B)

As senhas são soluções baseadas no conhecimento (o que se sab.

C)

É comum ver a combinação de mecanismos de autenticação para aumentar a segurança.

D)

Na identificação biométrica temos um processo de um para muitos, onde uma amostra é submetida ao sistema, que a compara com todos os modelos da base de dados a fim de verificar se coincide com qualquer um destes modelos para identificar o usuário.

E)

Os crachás e tokens são exemplos de soluções baseadas em características.

Q111308•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Conhecimentos Gerais•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Acerca dos conhecimentos sobre o Estado de Goiás, analise as afirmativas abaixo:

I. Declarada patrimônio da humanidade pela ONU, a cidade de Goiás é marcada, dentre outros aspectos, por preservar construções do período colonial brasileiro.
II. A cidade de Goiás é tradicionalmente chamada de Goiás Velho.
III. O cururu é considerado uma manifestação cultural típica do Estado de Goiás.

Podemos afirmar corretamente que:

A)

As afirmativas I e II são verdadeiras.

B)

As afirmativas I e III são verdadeiras.

C)

As afirmativas II e III são verdadeiras.

D)

Todas as afirmativas são verdadeiras.

E)

Todas as afirmativas são falsas.

Q161767•
Redes de Computadores•
Protocolo•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO•
Auditor de Controle Externo Informática

Analise:

I. SFTP significa SSH File Transfer Protocol, um protocolo de redes projetado para prover transferência segura de arquivos sobre o SSH.

II. O serviço SSH já foi muito utilizado no passado para acesso remoto. Atualmente, não é mais utilizado e foi substituído por questões de segurança.

III. Através do serviço TELNET podemos obter o console de um servidor remoto utilizando uma sessão segura através de criptografia.

IV. Devemos utilizar o serviço FTP exclusivamente para realizar a transferência de arquivos.

São verdadeiras as afirmações:

A)

I somente;

B)

II e III, somente;

C)

I e IV, somente;

D)

I, II e IV, somente;

E)

II e IV, somente.

Q178337•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir acerca do ato infracional e das medidas sócioeducativas.

I - As medidas socioeducativas previstas no ECA não se submetem à mesma lógica das sanções cominadas aos crimes do Código Penal e das leis penais especiais. Por isso, os prazos prescricionais da parte geral do Código Penal não podem ser aplicados às medidas socioeducativas.

II - Sendo a interpretação do ECA informada pela condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento, o princípio da insignificância resta inaplicável aos atos infracionais, eis que a imposição de medida socioeducativa revela-se necessária para a formação da personalidade do adolescente infrator.

III - Mesmo com a redução da maioridade civil, de 21 para 18 anos, operada pelo Código Civil de 2002, permanece sendo possível a aplicação de medida socioeducativa a maior de 18 anos, desde que tenha praticado o fato antes de completar essa idade.

A)

Apenas a assertiva I está correta;

B)

Apenas a assertiva II está correta

C)

Apenas a assertiva III está correta;

D)

Estão corretas apenas as assertivas I e III;

E)

Todas as assertivas estão erradas;

Q111289•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Ao conjunto de problemas relacionados ao processo de Receitas e Despesas Governamentais e dos fluxos monetários refere-se ao termo:

A)

Contabilidade Pública

B)

Orçamento Público

C)

Finanças Pública

D)

Auditoria Pública

E)

Planejamento Público

Q172664•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

A respeito da vigência, aplicação e interpretação das normas tributárias indique a alternativa CORRETA:

A)

Regra geral, a lei tributária começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de ofcialmente publicada. No entanto, salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor 30 (trint dias após a data da sua publicação;

B)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utlizará sucessivamente e em ordem preferencial a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito privado e a equidade. A utlização dos princípios gerais de direito privado restringe-se à pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive para definição dos respectivos efeitos tributários.

C)

Excepciona o princípio da irretroatividade, aplicando-se a fato pretérito, a lei expressamente interpretativa, e, nas hipóteses de atos não submetidos à coisa julgada, a lei que mitigue determinada penalidade pecuniária aplicável para as situações de descumprimento da obrigação tributária principal.

D)

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

E)

O Código Tributário Nacional admite a interpretação benigna exclusivamente para a lei que disponha sobre infrações, anistia e comine penalidades, sendo necessária a existência de dúvida sobre a tipicidade do fato, a autoria, imputabilidade ou punibilidade.

Q112823•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Acerca da administração direta e indireta, considere as seguintes proposições:

I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):

A)

I, II, III e IV.

B)

I, apenas.

C)

I, II e III.

D)

III, apenas.

E)

III e IV.

Q180245•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro

A)

demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem titulo, a possua.

B)

ceder parte da herança e como cedente responde pela quantdade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso.

C)

reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitda a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança.

D)

obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.

E)

obter a restituição da herança, não havendo possibilidade de ceder parte dela.

Q121129•
Redes de Computadores•
RAID•
INSTITUTO CIDADES•
UNIFESP•
Analista de Tecnologia da Informação

Acerca de tecnologia Redundant Arrays of Independent Disks-RAID, marque a alternativa correta:

A)

Essa tecnologia concatena múltiplas unidades de disco em apenas duas unidades de armazenamento offline e armazenamento terciário.

B)

Essa tecnologia combina diferentes graus de distribuição de dados e de redundância.

C)

Essa tecnologia melhora a taxa de transferência espalhando os dados por todo o disco.

D)

Essa tecnologia permite a gravação em memórias primárias.

Q160895•
Redes de Computadores•
Segurança de Redes•
INSTITUTO CIDADES•
TCM GO•
Auditor de Controle Externo Informática

Analise os itens e aponte a opção incorreta:

I. Em segurança da informação, de acordo com o princípio da confidencialidade, somente o remetente e o destinatário pretendido podem entender o conteúdo da mensagem transmitida.

II. A integridade da mensagem é desejável em uma comunicação segura. Neste princípio, devemos garantir que o conteúdo de sua comunicação não seja alterado durante a transmissão.

III. Um dos princípios básicos da segurança da informação é a disponibilidade. Neste princípio, devemos garantir que os usuários são quem eles realmente dizem ser.

IV. Em criptografia, a função de uma chave criptográfica é personalizar o processo de criptografia, uma vez que o processo a ser realizado utilizará a combinação do algoritmo desejado com a chave informada pelo usuário.

A)

I e III, somente;

B)

II, somente;

C)

II e III, somente;

D)

III somente;

E)

IV, somente.

Q175487•
Legislação Estadual•
Lei Complementar n1•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:

A)

seus vencimentos serão fixados com diferença nunca superior a cinco por cento entre os de uma classe e outra.

B)

fazem jus à percepção de adicional por tempo de serviço, à razão de cinco por cento por quinquênio, até o máximo de sete.

C)

quando convocados para substituir outro de classe superior terão direito à diferença de vencimentos, vedada a percepção de diárias e ajuda de custo.

D)

poderão receber auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência ofcial para o Defensor Público, arbitrado pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho, não excedente a vinte por cento de seus vencimentos.

E)

terão ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, no valor não excedente a um mês de remuneração, arbitrada pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho Superior.

Q112537•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

É facultado a administração, nos contratos administrativos, proceder com os seguintes atos, EXCETO:

A)

Rescindi-los unilateralmente.

B)

Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

C)

Fiscalizar-lhes a execução.

D)

Descumprir disposições do edital.

E)

Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Q174110•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

"A" foi condenado a 6 (seis) anos de reclusão pelo crime de estupro. Sabendo-se que "A" é reincidente específico em crimes dessa natureza, é correto afirmar que o mesmo poderá

A)

iniciar o cumprimento de sua pena de reclusão no regime semiaberto.

B)

progredir de regime, após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

C)

obter livramento condicional, cumpridos mais de 2/3 (dois terços) da pena.

D)

ter extinta a sua punibilidade, em virtude de concessão de anistia.

E)

requerer sua reabilitação, decorrido 1 (um) ano da extinção de sua pena.

Q173424•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Tratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar:

A)

Admite-se o transporte, in utilibus, dos efeitos da coisa julgada produzida em ação coletiva para as ações individuais de reparação de danos·

B)

Os legitimados ativos para a propositura da ação coletiva são obrigados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em caso de sucumbencia·

C)

A improcedência do pedido por insuficiência de prova na açao coletiva que tutela direito difuso impede a propositura de nova ação coletiva, mesmo que colacionada nova prova.

D)

A coisa julgada na ação coletiva, que tutela direitos coletivos em sentido estrito, terá eficácia erga omnes entre as partes litigantes e o grupo, categoria ou classe.

E)

O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação coletiva que tutela interesses individuais homogêneos.

Q172797•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Em relação à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor

A)

considera que é regra exclusivamente material dirigida ao juiz e aplicável a todas as ações em que o consumidor for parte.

B)

prevê que o juiz poderá determinar que o réu (fornecedor) suporte os custos da perícia que o autor (consumidor) requereu e foi deferida na audiência preliminar.

C)

estabelece que é regra geral nas ações envolvendo consumidor.

D)

autoriza o juiz a utilizar das regras ordinárias de experiência para verificar os pressupostos legais de sua incidência.

E)

determina que, mesmo presentes os requisitos legais, o juiz não poderá inverter de ofício o ônus da prova.

Q172183•
Direito Penal•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Sobre o conceito de vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, marque a alternativa correta:

A)

ter conjunção carnal ou pratcar outro ato libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de crime sexual contra vulnerável;

B)

considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prátca do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;

C)

considera-se vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, pessoa com idade igual ou inferior a 14 anos e desde que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;

D)

pratcar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com pessoa menor de 14 anos não é crime, desde que haja o consentimento e desde que não se trate de pessoa que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência.

E)

nenhuma das anteriores.

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