Compete à União, aos Estados e ao Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre
Conforme regra da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que
for exonerado, terá o prazo de 60 dias para
quitar o débito. A não quitação do débito nesse
prazo implicará
Em matéria de responsabilidade do
servidor público, ocorrendo a prática de um
mesmo fato delituoso,
O país é o mesmo. O dia, mês e ano também. Brasil,
28 de abril de 2009. No Rio Grande do Sul, o índice de chuvas
está 96% abaixo do que seria normal neste período. A taxa de
umidade despencou para menos de 20%, enquanto o saudável
é praticamente o dobro. Tudo é seca e insolação. Brasil, 28 de
abril de 2009. No Piauí os moradores enfrentam as piores
cheias dos últimos 25 anos. Chove sem parar. Cidades estão
ilhadas. Cerca de 100 mil pessoas ficaram desabrigadas.
"O tempo anda louco", eis a frase leiga e padrão que
mais se fala e mais se ouve nas queixas em relação às radicais
discrepâncias climáticas. Vale para o Norte e Nordeste do país,
vale para a região Sul também. A mais nova e polêmica
explicação para tais fenômenos é uma revolucionária teoria
sobre as chuvas, chamada "bomba biótica", e pode mudar os
conceitos da meteorologia tradicional.
Olhemos, agora, por exemplo, não para a loucura do
tempo em um único país, mas sim para a "loucura a dois". Por
que chove tanto em algumas regiões distantes da costa, como
no interior da Amazônia, enquanto países como a Austrália se
transformam em deserto? Dois cientistas russos sustentam,
embasados na metodologia da bomba biótica, que as florestas
são responsáveis pela criação dos ventos e a distribuição da
chuva ao redor do planeta - como uma espécie de coração que
bombeia a umidade. Esse modelo questiona a meteorologia
convencional, que explica a movimentação do ar sobretudo pela
diferença de temperatura entre os oceanos e a terra. Ao falarem
de chuva aqui e de seca acolá, eles acabam falando de um dos
mais atuais e globalizados temas: a devastação das matas.
Para o biogeoquímico Donato Nobre, do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia e principal proponente da
linha da bomba biótica no Brasil, somente ela é que explica com
clareza a contradição entre a seca e a aridez que estão
minguando as lavouras na região Sul e as chuvas intensas que
transbordam o Norte e o Nordeste.
De acordo, porém, com o professor americano David
Adams, da Universidade do Estado do Amazonas, os físicos
russos estão supervalorizando a força da bomba biótica.
(Adaptado de Maíra Magro. Istoé, 6/5/2009, p. 98-99)
"Olhemos", agora, por exemplo... (3º parágrafo)
O verbo flexionado de forma idêntica à do DESTACADO acima está também grifado na frase:
Um servidor ocupante de cargo em comissão, sem
prejuízo das atribuições desse cargo,
O Prefeito Totonho Filho,
cumprindo todas as formalidades, desapropriou um
imóvel para construir uma escola no local. Esse ato
administrativo pode ser classificado como ato
É elemento
compatível com o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, traçado pela
Lei nº 8.112/90,
Com relação às normas que regulam o
processo administrativo no âmbito da
Administração Federal direta e indireta,
considere:
I. A competência é irrenunciável, mas o órgão ou autoridade competente poderá delegá-la, nos casos previstos em lei.
II. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado e, nessa hipótese, ao órgão ou à autoridade competente caberá, tão-somente, extinguir o processo administrativo.
III. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, encaminhá-lo à autoridade hierarquicamente superior, não cabendo reconsideração.
IV. O prazo para interposição de recurso administrativo é, em regra, de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência ou divulgação da decisão recorrida e, não havendo disposição legal em contrário, o recurso deverá ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
É correto o que se contém APENAS em
I. A competência é irrenunciável, mas o órgão ou autoridade competente poderá delegá-la, nos casos previstos em lei.
II. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado e, nessa hipótese, ao órgão ou à autoridade competente caberá, tão-somente, extinguir o processo administrativo.
III. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, encaminhá-lo à autoridade hierarquicamente superior, não cabendo reconsideração.
IV. O prazo para interposição de recurso administrativo é, em regra, de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência ou divulgação da decisão recorrida e, não havendo disposição legal em contrário, o recurso deverá ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
É correto o que se contém APENAS em
"Y", servidor público do Tribunal Regional do
Trabalho foi designado para substituir "Z",
que está regularmente afastado de sua função
de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y"
Theodósio, servidor público, foi
convidado a cursar pós-graduação no exterior.
Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento
para realizar esse estudo. Nesse caso,
Em um processo administrativo, o administrado deve praticar
um ato para o qual não há disposição específica
quanto ao prazo. Nesse caso, presume-se que o
prazo é de
A revisão de processo
administrativo disciplinar pode ser realizada a
qualquer tempo,
A vacância do cargo público poderá acontecer
NÃO tem legitimidade para propor ação direta
de inconstitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal o
NÃO é proibição aplicável ao
servidor público:
A investidura
de um servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física,
verificada em inspeção médica,
NÃO está impedido de atuar em processo
administrativo o servidor ou autoridade que
Considere os seguintes atos
administrativos:
I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.
II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República.
III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício.
Esses atos referem-se, respectivamente, à
I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.
II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República.
III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício.
Esses atos referem-se, respectivamente, à
Hefesto é professor de “Graias”, escola
pública, desenvolvendo sua jornada de trabalho
em período diurno, sendo que no período
noturno vem exercendo o cargo de assessor
técnico-pedagógico em “Atena”, fundação
controlada pelo Poder Público, cuja finalidade é
educação e cultura. Nesse caso, é certo que
Hefesto
A apuração de irregularidade
no serviço público, da qual possa resultar ao
servidor a imposição de pena de demissão, será
feita por meio de