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Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,

Sobre os princípios do Direito Administrativo, é correto afirmar que

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, quanto aos crimes, além de outras hipóteses que

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:

Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até

Na apuração de ato infracional praticado por adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser observada, dentre outras regras, a seguinte:

Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,

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Apolo efetuou loteamento do solo para fins urbanos em desacordo com as disposições da lei federal que trata do parcelamento do solo urbano e das normas pertinentes do Estado e Município. Analisando as disposições penais da legislação federal que cuida da espécie, é correto afirmar que,

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As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas

Na edição doméstica do Windows XP, estando na área de trabalho, a modificação dos Temas das Propriedades de Vídeo pode ser feita

Considere as seguintes assertivas a respeito do reconhecimento dos filhos:

I. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

II. O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, desde que esse reconhecimento se faça por escritura pública.

III. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

Também nas cidades de porte médio, localizadas nas
vizinhanças das regiões metropolitanas do Sudeste e do Sul do
país, as pessoas tendem cada vez mais a optar pelo carro para
seus deslocamentos diários, como mostram dados do Departamento
Nacional de Trânsito. Em consequência, congestionamentos,
acidentes, poluição e altos custos de manutenção da
malha viária passaram a fazer parte da lista dos principais
problemas desses municípios.
Cidades menores, com custo de vida menos elevado que
o das capitais, baixo índice de desemprego e poder aquisitivo
mais alto, tiveram suas frotas aumentadas em progressão
geométrica nos últimos anos. A facilidade de crédito e a isenção
de impostos são alguns dos elementos que têm colaborado
para a realização do sonho de ter um carro. E os brasileiros
desses municípios passaram a utilizar seus carros até para
percorrer curtas distâncias, mesmo perdendo tempo em
congestionamentos e apesar dos alertas das autoridades sobre
osdanos provocados ao meio ambiente pelo aumento da frota.
Além disso, carro continua a ser sinônimo de status para
milhões de brasileiros de todas as regiões. A sua necessidade
vem muitas vezes em segundo lugar. Há 35,3 milhões de
veículos em todo o país, um crescimento de 66% nos últimos
nove anos. Não por acaso oito Estados já registram mais
mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios.

(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 11 de
setembro de 2010, com adaptações)

A concordância verbal e nominal está inteiramente correta em:

De acordo com o Código Civil brasileiro, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos

De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador- Geral de Justiça

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