Maria Regina, viúva de João Miguel, ex-combatente que lutou na 2a Guerra Mundial, é proprietária de bem imóvel, de 800 m2, situado no Município de São Paulo, utilizado para sua moradia. Quanto à incidência do IPTU é correto afirmar, nos termos do Decreto nº 52.703/11 do Município de São Paulo, que
Questões de Concursos
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No crime de corrupção ativa, a vantagem indevida
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Para visualizar mais apropriadamente quanto as partes de uma população representam em relação ao todo, a partir de dados estatísticos, é mais adequado utilizar o
Instruções: Para responder às questões de números 51 a 60, considere as informações abaixo.
O Sr. ZWT, chefe do departamento de projetos técnicos solicita ao funcionário XPTO que elabore um relatório técnico urgente. Para isso, o chefe fornece as especificações abaixo como padrão de uso do departamento e lembra que ele, XPTO, deve usar os menus e opções e nada de teclas de atalho ou ícones.
Para cumprir as ordens do Sr. ZWT, XPTO usará as ferramentas MS-Word 2003, MS-Excel 2000, Outlook e/ou Outlook Express e Internet Explorer.
§1º
1. Em tamanho Carta, deve estar alinhado tanto à esquerda quanto à direita.
2. Deve manter os cabeçalhos e rodapés a um distanciamento de borda de 1,25 cm e 1 cm, respectivamente.
3. No cabeçalho, deve escrever o nome do departamento e, no rodapé, deve constar o número da página.
§2º
1. As margens superior e inferior devem ser, respectivamente, iguais a 3 cm e 2 cm; e as margens esquerda e direita iguais a 2 e 3 cm, respectivamente.
2. O tipo de letra a ser usado é o Courier New, com tamanho 12, na cor preta.
3. Os termos em destaque deverão estar em negrito. É possível até que todo um trecho de texto do documento tenha que ser negritado, dependendo da necessidade.
§3º
1. O documento deverá ser salvo em formato Rich Text.
2. No Excel, deverá se elaborada a tabela de orçamento que será copiada para o corpo do documento Word. Essa tabela é formada pelas colunas de data, descrição e valor, com o valor totalizado no final. Deve ter bordas divisórias, tanto na vertical quanto na horizontal.
§4º
1. Quando o documento estiver concluído, deve ser encaminhado ao Sr. ZWT para aprovação. Após a
No Word, para realizar o que é solicitado no §2º, itens 2 e 3, XPTO pode utilizar opções pertinentes ao menu
A legislação tributária de um determinado município paulista atribui eficácia normativa às decisões de seus órgãos coletivos de jurisdição administrativa.
Esse órgão, por sua vez, em determinada ocasião, proferiu decisão administrativa dessa natureza, concluindo pela não incidência de um determinado tributo municipal.
Esse entendimento, todavia, não reflete a jurisprudência firmada nos tribunais judiciais superiores, que têm sido em sentido diverso, pela incidência desse tributo.
Com base na regra da legislação municipal que atribui eficácia normativa às decisões de seus órgãos coletivos de jurisdição administrativa, muitos munícipes deixaram de pagar o referido tributo, seguindo o entendimento desse tribunal administrativo. A fiscalização, porém, tomando ciência de que os tribunais judiciais superiores firmaram entendimento em sentido diverso, pela incidência desse tributo, adotou a mesma interpretação da legislação firmada nos tribunais superiores e passou a fazer o lançamento do referido tributo, observando os prazos decadenciais.
Relativamente a essa situação, a Fazenda Pública municipal
Esse órgão, por sua vez, em determinada ocasião, proferiu decisão administrativa dessa natureza, concluindo pela não incidência de um determinado tributo municipal.
Esse entendimento, todavia, não reflete a jurisprudência firmada nos tribunais judiciais superiores, que têm sido em sentido diverso, pela incidência desse tributo.
Com base na regra da legislação municipal que atribui eficácia normativa às decisões de seus órgãos coletivos de jurisdição administrativa, muitos munícipes deixaram de pagar o referido tributo, seguindo o entendimento desse tribunal administrativo. A fiscalização, porém, tomando ciência de que os tribunais judiciais superiores firmaram entendimento em sentido diverso, pela incidência desse tributo, adotou a mesma interpretação da legislação firmada nos tribunais superiores e passou a fazer o lançamento do referido tributo, observando os prazos decadenciais.
Relativamente a essa situação, a Fazenda Pública municipal
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Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada "Armazéns Gerais Ltda.", pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência
FCC•
Uma pessoa adquiriu bem imóvel, localizado em área urbana de município paulista, sem exigir que o vendedor lhe exibisse ou entregasse documento comprobatório da quitação do IPTU, relativo aos cinco exercícios anteriores ao da data da referida aquisição. Nada constou a respeito dessa quitação no título por meio do qual foi feita a transmissão da propriedade do referido imóvel.
Desse modo, esse adquirente
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal
Instruções: Para responder às questões de números 51 a 60, considere as informações abaixo.
O Sr. ZWT, chefe do departamento de projetos técnicos solicita ao funcionário XPTO que elabore um relatório técnico urgente. Para isso, o chefe fornece as especificações abaixo como padrão de uso do departamento e lembra que ele, XPTO, deve usar os menus e opções e nada de teclas de atalho ou ícones.
Para cumprir as ordens do Sr. ZWT, XPTO usará as ferramentas MS-Word 2003, MS-Excel 2000, Outlook e/ou Outlook Express e Internet Explorer.
§1º
1. Em tamanho Carta, deve estar alinhado tanto à esquerda quanto à direita.
2. Deve manter os cabeçalhos e rodapés a um distanciamento de borda de 1,25 cm e 1 cm, respectivamente.
3. No cabeçalho, deve escrever o nome do departamento e, no rodapé, deve constar o número da página.
§2º
1. As margens superior e inferior devem ser, respectivamente, iguais a 3 cm e 2 cm; e as margens esquerda e direita iguais a 2 e 3 cm, respectivamente.
2. O tipo de letra a ser usado é o Courier New, com tamanho 12, na cor preta.
3. Os termos em destaque deverão estar em negrito. É possível até que todo um trecho de texto do documento tenha que ser negritado, dependendo da necessidade.
§3º
1. O documento deverá ser salvo em formato Rich Text.
2. No Excel, deverá se elaborada a tabela de orçamento que será copiada para o corpo do documento Word. Essa tabela é formada pelas colunas de data, descrição e valor, com o valor totalizado no final. Deve ter bordas divisórias, tanto na vertical quanto na horizontal.
§4º
1. Quando o documento estiver concluído, deve ser encaminhado ao Sr. ZWT para aprovação. Após a
A função de totalização usada no Excel, conforme pedido no §3º, item 2, deve corretamente ser semelhante ao modelo:
A Constituição do Estado de São Paulo dispõe que no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios assegurarão
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Especialistas em relações internacionais afirmam que, com a vitória dos democratas nas eleições dos EUA,
I. é de se prever o apoio de Washington à retomada de negociações de paz entre Israel e os palestinos, solução já buscada pelo Estado hebreu, ainda que de forma unilateral.
II. a estratégia do novo Congresso será a de reforçar as tropas americanas no Iraque e esgotar todas as possibilidades para evitar a derrota e resolver a situação na região.
III. o conceito de "eixo do mal" – Irã, Iraque e Coréia do Norte – deve ser progressivamente atenuado, bem como o de "organização terrorista", com efeitos positivos no caso coreano.
IV. haverá um amplo plano de pacificação do Oriente Médio para atrair o apoio de países muçulmanos pró-Ocidente e pressionar o Irã e a Síria a abandonarem seus programas nucleares.
V. parte do esforço de uma nova diplomacia será o de reparar danos graves infligidos ao próprio sistema de alianças americano e, paulatinamente, buscar uma saída para o conflito iraquiano que permita a retirada militar sem colapso do governo local.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
A noção de pobreza é ampla, ambígua e supõe gradações. É uma concepção relativa, dada a pluralidade de conceitos que comporta, constituindo-se em conjunto heterogêneo, cuja unidade encontra-se na renda limitada, na exclusão e na subalternidade, sendo esta subalternidade entendida como a
FCC•
A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado
FCC•
Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a
No Equador, o campo magnético da Terra é horizontal, aponta para o Norte e tem intensidade 1,0 . 10-4 Wb/m2. Uma linha de transmissão de 250 m de comprimento transporta corrente de 400 A de Leste para Oeste.
A força que o campo magnético da Terra exerce na linha d e transmissão tem módulo, em newtons,
FCC•
Letícia Barbieri, proprietária de bem imóvel localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento da Contribuição de Melhoria, incidente sobre seu imóvel, na data de seu vencimento. Tal débito tributário, não pago no respectivo vencimento, fica acrescido de
I. multa moratória de 20%, se o pagamento efetuar-se após o vencimento.
II. multa moratória de 25% sobre o valor da contribuição devida, quando apurado o débito pela fiscalização.
III. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 30%.
IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.
V. correção monetária.
Está correto o que se afirma APENAS em
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A aplicação da lei a ato ou fato pretérito
Durante uma ocorrência, bastante tumultuada, a guarda
civil Paula é agredida com uma pedrada que lhe atinge,
superficialmente, a cabeça. Cíntia, sua colega de trabalho,
identificando o agressor, como primeiras atitudes, deve
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Arlete e Salete são irmãs gêmeas idênticas, mas com uma característica bem diferente: uma delas só fala a verdade e a outra sempre mente. Certo dia, um rapaz que não sabia qual das duas era a mentirosa perguntou a uma delas: "Arlete é mentirosa?".
A moça prontamente respondeu: "Sim". Analisando somente a resposta dada, o rapaz pôde concluir que havia se dirigido a
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A idéia de reengenharia do setor público conjuga as noções de reforma do Estado e reforma do Aparelho do Estado, ambas presentes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Dentro desse conceito, cabe distinguir, no denominado Aparelho do Estado,