Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
A questão se refere à Lei Orgânica.
Ao servidor público da administração direta e indireta, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
A capacidade tributária passiva independe:
I. Da capacidade civil das pessoas naturais;
lI. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
IlI. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Está(ão) CORRETA(S):
A questão se refere à Constituição Federal.
Compete à União legislar privativamente sobre:
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo; II. O Executivo; III. O Judiciário.
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: I. Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; lI. Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; IlI. Em razão de discriminação racial ou religiosa.
Está(ão) CORRETA(S):
No âmbito de Caxias do Sul, será concedida a redução do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, mediante requerimento do interessado nos seguintes termos:
I. Trinta por cento, quando os imóveis forem onerados pela existência de áreas non aedificandi às margens de rodovias;
lI. Cinquenta por cento, quando os imóveis estiverem localizados sob rede de alta-tensão e para os quais haja limitação de uso do solo, constatada por meio de vistoria in loco;
IlI. Vinte por cento, quando os imóveis sejam objeto de enfiteuse, usufruto ou fideicomisso, sendo que na hipótese de condomínio, a redução será, quando pro-indiviso, em nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, sem prejuízo, da responsabilidade solidária dos demais pelo pagamento do imposto.
Está(ão) CORRETA(S):
Constituem proibições ao vendedor ambulante: I. Apregoar mercadoria em altas vozes; lI. Vender mercadorias que não pertençam ao ramo autorizado; IlI. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes de grande porte; IV. Exercer a atividade licenciada sem uso do uniforme de modelo padrão e cor aprovados pelo Município; V. Ingressar nos veículos de transporte coletivo para efetuar a venda de seus produtos.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?