Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador. Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia. Diante da negativa de Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que, neste caso:
Sobre as normas constitucionais relativas ao distrito federal e aos municípios, analise as afirmativas a seguir:
I. O número de deputados distritais será fixado de
acordo com o número de deputados federais eleitos
pelo Distrito Federal.
II. O Distrito Federal pode legislar sobre matérias que,
de acordo com a Constituição, são de competência
dos Estados e dos municípios.
III. Os deputados distritais, na hipótese de crime
comum, serão julgados pelo Tribunal de Justiça do
Distrito Federal.
São verdadeiras somente as afirmativas:
I. O número de deputados distritais será fixado de
acordo com o número de deputados federais eleitos
pelo Distrito Federal.
II. O Distrito Federal pode legislar sobre matérias que,
de acordo com a Constituição, são de competência
dos Estados e dos municípios.
III. Os deputados distritais, na hipótese de crime
comum, serão julgados pelo Tribunal de Justiça do
Distrito Federal.
São verdadeiras somente as afirmativas:
Sobre as normas constitucionais relativas à
Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a classificação que divide os órgãos
públicos conforme a sua posição estatal, as Secretarias
de Estado são consideradas órgãos:
NCE•
Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:
NCE•
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Sobre a autonomia dos entes estatais e suas
características, é correto afirmar que:
De acordo com as normas constitucionais em vigor,
se for extinto o cargo ocupado pelo servidor estável, a
Administração deverá adotar a seguinte providência:
Sobre a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição Federal, o servidor
público policial deverá ser remunerado através de
subsídio.
II. O teto remuneratório no serviço público não será
aplicado aos servidores aposentados.
III. O teto remuneratório no serviço público corresponderá
ao subsídio pago mensalmente ao ministro do
Superior Tribunal de Justiça.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
I. De acordo com a Constituição Federal, o servidor
público policial deverá ser remunerado através de
subsídio.
II. O teto remuneratório no serviço público não será
aplicado aos servidores aposentados.
III. O teto remuneratório no serviço público corresponderá
ao subsídio pago mensalmente ao ministro do
Superior Tribunal de Justiça.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
Sobre os diversos tipos de responsabilidade do
servidor público, é correto afirmar que:
46 - Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, analise as afirmativas:
I. A empresa pública será criada, mediante autorização
do Poder Legislativo, para desempenhar atividade
considerada típica do Estado.
II. As entidades da Administração Indireta estão sujeitas
ao controle hierárquico próprio do ente estatal a que
estão vinculadas.
III. A empresa pública integra a Administração Indireta
e tem personalidade jurídica de Direito Privado.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
I. A empresa pública será criada, mediante autorização
do Poder Legislativo, para desempenhar atividade
considerada típica do Estado.
II. As entidades da Administração Indireta estão sujeitas
ao controle hierárquico próprio do ente estatal a que
estão vinculadas.
III. A empresa pública integra a Administração Indireta
e tem personalidade jurídica de Direito Privado.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:
NCE•
Fabrício entregou a seu sobrinho Carlos a chave de seu apartamento, dizendo que lhe estava doando o imóvel. Nenhum instrumento, público ou particular, foi elaborado. Pode-se afirmar que essa doação é:
Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:
NCE•
Sobre mandado de segurança, é correto afirmar que, no caso em que o documento necessário à prova do alegado pelo impetrante se achar em repartição ou estabelecimento, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz deverá:
O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico. Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:
Tício devolve todos os objetos de valor subtraídos, depois de ser preso em flagrante no interior de uma residência, porque lá entrou clandestinamente, abrindo o cofre e retirando as jóias guardadas no local. Pode-se afirmar que ocorreu:
NCE•
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os atos de gestão são aqueles em que a Administração Pública usa de sua supremacia em relação ao particular. II. Os atos administrativos complexos são aqueles que se formam pela reunião de vontades de mais de um órgão administrativo. III. No confronto entre um ato administrativo geral e um ato administrativo individual, prevalecerá a determinação contida no primeiro. São verdadeiras somente as afirmativas:O agente que deixa de agir, desconhecendo a sua qualidade de garantidor, incorre em:
A hipótese que NÃO autoriza a declaração da falência é: