Questões de Concursos

A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:

A iniciativa das Leis Orçamentárias é de competência exclusiva do:

O número total de Deputados Federais, bem como a representação pelos Entes de origem, será estabelecido por lei complementar:

No que concerne à delegação de competência para definir os elementos do tributo - sujeitos, base de cálculo e alíquota - é correto afirmar que:

Remissão implica:

Com relação às sanções civis, penais e administrativas, é correto afirmar que:

O lançamento pode ocorrer por:

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado a partir:

Uma medida fiscal recessiva é:

O respeito à hierarquia gera:

Em matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade de exceção, pode-se dizer que:

A respeito do controle dos atos administrativos pelas Cortes de Contas, é correto afirmar-se que:

Os atos de improbidade administrativa são considerados:

As dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de imóveis, são classificadas como:

É conhecida, como um dos principais tipos de grade para a construção de um MNT (Modelo Numérico de Terreno), a grade:

A desafetação de bem público decorre de:

Um mapa tem escala de 1:200.000. Nesse mapa, a distância entre duas cidades é de 25cm. A distância real entre as duas cidades vale:

Considera-se direito da personalidade:

Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:

Os atos de improbidade administrativa importam: