A receita corrente líquida de um município, num certo período de apuração é de $ 1.850.000,00. Afirma-se que o limite máximo para sua despesa total com pessoal é:
Questões de Concursos
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É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:
Um avião, com velocidade de 600km/h, leva 1h em determinada viagem. O tempo em que outro avião, desenvolvendo a velocidade de 720km/h, realizaria o mesmo percurso é:
FJG•
A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:
Em uma festa, seria distribuído, em partes iguais, um prêmio de R$4.800,00 entre os convidados.Entretanto, faltaram 5 pessoas, e cada pessoa presente recebeu um acréscimo de R$80,00. O número de pessoas presentes nessa festa foi:
FJG•
O vício de motivo do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, se verifica quando:
FJG•
Relativamente à transferência das funções de fiscalizar e arrecadar tributos, pode-se dizer que:
FJG•
A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. A alienação, a qualquer título de terras públicas com área superior a 2.500 hectares, dependerá de:
A prescrição é instituto que atinge o direito:
FJG•
Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:
Os recursos naturais da plataforma continental são considerados bens:
Em relação ao uso de modelos de dados topológicos em Sistemas de Informações Geográficas, é possível afirmar que:
As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:
FJG•
A edição de uma nova lei tendo o mesmo objeto que outra:
FJG•
A qualidade do serviço público prestado à população, a que corresponde o direito do usuário de exigi-la, é consectário do princípio constitucional da:
FJG•
Só é legítima a atividade do administrador público se estiver condizente com preexistente norma geral, impessoal e abstrata que a autorize. O enunciado traduz o princípio da:
A imunidade constitucional concedida aos entes da Federação não exclui:
A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:
Para efeitos penais, a definição de funcionário público comporta:
01. As contas podem ser classificadas de várias maneiras, conforme a linha de pensamento defendida por seus doutrinadores. A afirmação incorreta que se faz sobre uma das Teorias das Contas é:
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