Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicionais e a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Questões de Concursos
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Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que
compete:
A assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, apesar de expressamente
prevista na LEP, é de difícil cumprimento prático em razão da ausência de defensores públicos em
todas as comarcas, em claro descumprimento à regra constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar
que a existência de local apropriado destinado ao atendimento pelo defensor público em todos os
estabelecimentos penais:
De acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
A doutrina constitucionalista leciona acerca do sistema jurisdicional misto de controle
de constitucionalidade no Brasil. Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar
que:
Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária municipal,
assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que
compete ao STJ processar e julgar originariamente
A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por
todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional. Atualmente, de acordo com o STF, é
_________________ o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de
agressão contra mulheres, seja no curso do processo penal, seja no âmbito de julgamento do Tribunal
do Júri. Esse entendimento derivou do julgamento de um(a) _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O mandado de segurança coletivo corresponde a mecanismo de acesso à justiça para
grupos que possuem interesses em comum e permite que uma entidade, em substituição processual,
proteja esses direitos. Sobre tal ação, é correto afirmar que:
Acerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade
civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a
alternativa INCORRETA.
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal, é INCORRETO afirmar que:
O atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de
organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa
INCORRETA.
Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
INCORRETA.
Sobre a Defensoria Pública, conforme previsão da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Lei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
II. São princípios institucionais da Defensoria Pública, em especial, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, demais dispostos previstos na Constituição Federal de 1988.
III. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa em grau judicial excetuando-se a de cunho extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:
A ADPF 976 trouxe à tona o debate sobre as condições precárias de vida da população
em situação de rua no Brasil, problema social crônico e multifacetado. Essa crise, que se intensificou
nos últimos anos, é amplamente conhecida pelo Estado, mas a falta de dados estatísticos atualizados
dificulta a criação de políticas eficazes para enfrentá-la. Em 2009, foi instituída a Política Nacional para
a População em Situação de Rua (PNPSR) pelo Decreto nº 7.053/2009, com o objetivo de estabelecer
diretrizes e objetivos para a proteção e inclusão desse grupo social. Acerca do tema e conforme
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é INCORRETO afirmar que:
Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de
Inconstitucionalidade, EXCETO:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988
(CF/1988) e com a Constituição do Estado de Santa Catarina.
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