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Nada por aqui
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas:
I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal.
III. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integrar o Conselho Nacional de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.
Quais estão corretas?
As missões de paz da ONU (Organizações das Nações Unidas) tiveram início em 1948, quando foram enviados à Palestina os primeiros “capacetes azuis”. De lá para cá a ONU já realizou cerca de 63 missões de paz em diversas partes do mundo.
Atualmente, em que país do continente americano a ONU mantém uma missão de paz?
Kaspary (2007) define que “a natureza do edital é que determina quais os elementos específicos que nele deverão constar, fixados pela Administração, mediante ato normativo”.
Assim, conforme disposições no artigo 40 da Lei nº 8.666/1993, os editais de licitação deverão conter, entre outros, os seguintes elementos ou indicações:
I. No preâmbulo deverão constar: o número de ordem, em série anual, a modalidade, o regime de execução e o tipo de licitação.
II. O local, o dia e a hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para o início da abertura dos envelopes, também deverão constar no preâmbulo do edital.
III. No corpo do texto do edital, constarão o objeto da licitação, as condições para participação na licitação e a forma de apresentação das propostas.
IV. Os critérios para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos, bem como os critérios de aceitabilidade dos preços unitários e global, são elementos obrigatórios no texto do edital.
Quais estão corretas?
No Direito Civil, é considerado absolutamente incapaz o menor de ____ anos, o qual deverá, como regra geral, ser _________ nos seus atos da vida civil.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos:
I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Quais estão corretas?