Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.
Determinada municipalidade realizou procedimento licitatório para contratação de empresa a ser responsável pela construção de 2 km de rede coletora de esgoto.
Findo o certame, sua homologação foi realizada pelo prefeito do município contratante.
Adjudicou-se o objeto licitado à empresa de propriedade do sobrinho do referido prefeito.
A referida licitação foi realizada sob a modalidade de convite, tendo sido a empresa vencedora a única a comparecer ao certame.
A despeito da exigência editalícia de apresentação de CND, relativamente à regularidade fiscal da licitante, foram apresentadas declarações de auditores fiscais que atestavam a inexistência de débitos.
Acerca do caso concreto acima narrado, assinale a opção correta.
Com vistas a estabelecer entre si acordos formais, por escrito, regidos pelo Direito Internacional e objetivando produzir efeitos jurídicos na ordem internacional, os sujeitos de direito internacional público celebram entre si tratados. A seu respeito, é correto afirmar que:
Sobre as contratações de consórcios públicos é
correto afirmar que:
A fase do processo administrativo disciplinar, denominada inquérito administrativo, compreende
Assinale a opção que está de acordo com a direção argumentativa do texto.
No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obrigatório e não vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo
Sobre o tema "amostragem estatística em auditoria", segundo o que dispõe a NBC-T-11, é incorreto afirmar que:
É função do sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal prestar
Em uma Auditoria Independente, a perda de independência pode-se dar pela ocorrência dos seguintes fatos, exceto:
Entre a democracia grega e a moderna, há diversas diferenças. Uma delas é radical e se refere ao resultado dos processos decisórios, como salienta o cientista político Giovanni Sartori. Os enunciados a seguir se referem a essa distinção.
I. A democracia grega dividia o demos entre vencedores e vencidos.
II. Como os processos decisórios diretos em geral, a democracia grega se traduzia em decisões de soma zero.
III. Nas democracias modernas o processo decisório está permeado por mediações e se traduz em decisões de soma positiva.
Quanto a esses enunciados, assinale a opção correta.
Analise as assertivas a seguir, relativas à Teoria Geral do Estado, aos poderes do Estado e suas respectivas funções e à Teoria Geral da Constituição, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Segundo a melhor doutrina, a soberania, em sua concepção contemporânea, constitui um atributo do Estado, manifestando-se, no campo interno, como o poder supremo de que dispõe o Estado para subordinar as demais vontades e excluir a competição de qualquer outro poder similar.
( ) Em um Estado Parlamentarista, a chefia de governo tem uma relação de dependência com a maioria do Parlamento, havendo, por isso, uma repartição, entre o governo e o Parlamento, da função de estabelecer as decisões políticas fundamentais.
( ) Em sua concepção materialista ou substancial, a Constituição se confundiria com o conteúdo de suas normas, sendo pacífico na doutrina quais seriam as matérias consideradas como de conteúdo constitucional e que deveriam integrar obrigatoriamente o texto positivado.
( ) Um dos objetos do Direito Constitucional Comparado é o estudo das normas jurídicas positivadas nos textos das Constituições de um mesmo Estado, em diferentes momentos históricotemporais.
( ) A idéia de uma Constituição escrita, consagrada após o sucesso da Revolução Francesa, tem entre seus antecedentes históricos os pactos, os forais, as cartas de franquia e os contratos de colonização.
O processo de projeto de arquitetura se preocupa em estabelecer um framework estrutural básico para um sistema. Envolve a identificação dos componentes principais do sistema e das comunicações entre estes componentes. Um exemplo de um possível modelo de arquitetura é um modelo
Assinale o trecho do texto em que, na transcrição, foi inserido erro gramatical.
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que
Em relação às questões que envolvem a segurança na Internet é incorreto afirmar que
A ITIL - Information Technology Infrastructure Library é composta por um conjunto das melhores práticas para a definição dos processos necessários ao funcionamento de uma área de TI. Os objetivos da ITIL são:
Para os efeitos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não são servidores públicos
Na empresa Mercantil Limitada os bens de venda são controlados separadamente. A ficha de controle de estoques do item "X" de mercadorias teve um fluxo físico como segue: 
O custo unitário foi, respectivamente, de R$ 10,00, R$ 16,00 e R$ 14,00. O preço unitário de venda foi uniforme em R$ 20,00.
Não há nesses valores nenhuma implicação de ordem tributária. Como a empresa utiliza o critério de avaliação denominado média ponderada móvel, pode-se dizer que o custo das mercadorias vendidas (CMV) será de
Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor