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Nada por aqui
Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:
O SMTP e o POP3 são protocolos de comunicação utilizados na troca de e-mail. No processo de configuração de um firewall os protocolos SMTP e POP3 estão relacionados respectivamente às portas
Media training é um evento cujo objetivo é capacitar fontes de informação para atuarem no relacionamento com jornalistas. A respeito de capacitação de fontes de informação, indique a opção correta.
Determinado cidadão ostenta a condição de anistiado político, vez que fora beneciado por ato administrativo, praticado em 05/10/2005, que lhe atribuiu tal condição, bem como determinou a reparação econômica dela decorrente.
Mediante acompanhamento das atividades da Administração Pública e usufruindo da transparência imposta pela Lei do Acesso à Informação, o cidadão descobre, em
consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Justiça, que havia sido formado grupo de trabalho para a realização de estudos preliminares acerca das anistias políticas até então concedidas.
Irresignado e temeroso de que as futuras decisões do referido grupo de trabalho viessem a afetar sua esfera patrimonial, o cidadão impetra mandado de segurança preventivo para desconstituir o ato que instaurou o grupo de trabalho.
Acerca do caso concreto acima narrado, assinale a opção incorreta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a questão.
O foco altamente direcionado a seus públicos, com produção de conteúdos verticais e utilização de ferramentas para construção de relacionamento são características típicas de:
Em outubro de 2000, a empresa adquiriu um caminhão por R$ 50.000,00. O procedimento usual de depreciação utilizou o método linear, com resíduo estimado em 10% e vida útil prevista para 5 anos.
Entre 1945 e 1964, a trajetória democrática vivida pelo Brasil foi marcada por sucessivas crises, algumas das quais de elevada dramaticidade. Em 1954, por exemplo, o país foi surpreendido com o desfecho inédito de um desses momentos de crise pronunciada, que foi:
A respeito do sigilo fi scal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção incorreta.
Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é
Os servidores DNS (Domain Name System) contêm
A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições.
Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:
Entre as opções apresentadas abaixo, qual a que melhor define o modelo de comunicação integrada proposto por Kunsch.
O retorno à atividade, do servidor público civil da União, regido pela Lei n. 8.112/90, para o cargo em que tenha sido colocado em disponibilidade dar-se-á mediante
Considere os seguintes dados de receitas e despesas constantes da proposta orçamentária de um determinado ente da federação (valores em mil):
Com base nos dados apresentados, marque a opção correta.
Analise as assertivas a seguir, relativas ao poder constituinte e princípios constitucionais, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Segundo a melhor doutrina, a característica de subordinado do poder constituinte derivado refere- se exclusivamente à sua sujeição às regras atinentes à forma procedimental pela qual ele irá promover as alterações no texto constitucional.
( ) O plebiscito consiste em uma consulta feita ao titular do poder constituinte originário, o qual, com sua manifestação, irá ratificar, ou não, proposta de emenda à constituição ou projeto de lei já aprovado pelo Congresso Nacional.
( ) Segundo precedente do STF, no caso brasileiro, não é admitida a posição doutrinária que sustenta ser o poder constituinte originário limitado por princípios de direito suprapositivo.
( ) Segundo a melhor doutrina, a aprovação de emenda constitucional, alterando o processo legislativo da própria emenda, ou revisão constitucional, tornando-o menos difícil, não seria possível, porque haveria um limite material implícito ao poder constituinte derivado em relação a essa matéria.
( ) Segundo a melhor doutrina, o art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que previa a revisão constitucional após cinco anos, contados de sua promulgação, é uma limitação temporal ao poder constituinte derivado.