ESAF•
Marque a opção correta.
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Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.
ESAF•
Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil, é incorreto afrmar que:
ESAF•
Marque a opção incorreta.
ESAF•
Assinale a opção incorreta.
ESAF•
Assinale a opção falsa.
ESAF•
Marque a opção incorreta.
ESAF•
Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), pode- se afrmar:
Sobre a extrafscalidade, julgue os itens a seguir, classifcando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.
I. Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior.
II. Por meio da tributação extrafscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o comportamento dos destinatários da norma a fm de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais.
III. A extrafscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fscais de tributação (impostos e agravamento de impostos) e de não tributação (benefícios fscais).
IV. Não existe, porém, entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fscalidade ou a extrafscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma fgura impositiva, sendo apenas lícito verifcar que, por vezes, um predomina sobre o outro.
I. Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior.
II. Por meio da tributação extrafscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o comportamento dos destinatários da norma a fm de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais.
III. A extrafscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fscais de tributação (impostos e agravamento de impostos) e de não tributação (benefícios fscais).
IV. Não existe, porém, entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fscalidade ou a extrafscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma fgura impositiva, sendo apenas lícito verifcar que, por vezes, um predomina sobre o outro.
Assinale a opção em que o fragmento adaptado do Correio Braziliense, de 19 de março de 2014, foi transcrito com erros gramaticais.
ESAF•
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal exarou importante decisão sobre a base de cálculo do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, conforme se verifca do julgamento do Recurso Extraordinário n. 559.937/Rio Grande do Sul. De acordo com essa paradigmática decisão, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta.
I. A referência ao “valor aduaneiro” no art. 149, § 2º, III, “a”, da Constituição Federal implicou utilização de expressão com sentido técnico inequívoco, porquanto já era utilizada pela legislação tributária para indicar a base de cálculo do Imposto de Importação.
II. A Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004, ao instituir o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, alargou, inovou, alterou o conceito de valor aduaneiro, de modo que passasse a abranger, para fns de apuração de tais contribuições, outras grandezas nele não contidas.
III. O gravame das operações de importação se dá como concretização do princípio da isonomia.
IV. A Corte julgou inconstitucional a seguinte parte do art. 7º, inciso I da Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004: “acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições”.
I. A referência ao “valor aduaneiro” no art. 149, § 2º, III, “a”, da Constituição Federal implicou utilização de expressão com sentido técnico inequívoco, porquanto já era utilizada pela legislação tributária para indicar a base de cálculo do Imposto de Importação.
II. A Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004, ao instituir o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, alargou, inovou, alterou o conceito de valor aduaneiro, de modo que passasse a abranger, para fns de apuração de tais contribuições, outras grandezas nele não contidas.
III. O gravame das operações de importação se dá como concretização do princípio da isonomia.
IV. A Corte julgou inconstitucional a seguinte parte do art. 7º, inciso I da Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004: “acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições”.
Os trechos a seguir constituem um texto adaptado do jornal Folha de S. Paulo, de 10/02/2014.
Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.
Determinado servidor público federal foi acometido de doença que, por recomendação de seu médico particular, devidamente atestada, render-lhe-ia quatro dias de licença para tratamento da própria saúde.
O referido servidor afastou-se de suas atividades laborais sem, todavia, entregar à chefia imediata o atestado médico para fins de homologação.
Também não compareceu ao serviço médico do seu local de trabalho durante o afastamento nem nos cinco dias subsequentes a ele.
Tendo em vista que o servidor não foi periciado, nem sequer apresentou atestado médico para que a licença médica pudesse ser formalizada, a chefia imediata efetuou o registro das faltas em sua folha de controle de frequência.
Ao final do mês, o referido servidor fora descontado da remuneração correspondente aos dias faltosos.
Considerando a legislação de pessoal em vigor e a recente jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
O referido servidor afastou-se de suas atividades laborais sem, todavia, entregar à chefia imediata o atestado médico para fins de homologação.
Também não compareceu ao serviço médico do seu local de trabalho durante o afastamento nem nos cinco dias subsequentes a ele.
Tendo em vista que o servidor não foi periciado, nem sequer apresentou atestado médico para que a licença médica pudesse ser formalizada, a chefia imediata efetuou o registro das faltas em sua folha de controle de frequência.
Ao final do mês, o referido servidor fora descontado da remuneração correspondente aos dias faltosos.
Considerando a legislação de pessoal em vigor e a recente jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
ESAF•
Determinado usuário, ao acessar um site WEB utilizando um login e uma senha de autenticação, obtém acesso a mensagens eletrônicas enviadas e recebidas por meio da Internet. Indique o serviço Internet que este usuário está acessando.
Sobre a organização do Poder Legislativo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Na despesa pública do Brasil, a rubrica OCC (Outras Despesas Correntes e de Capital) corresponde - ressalvadas certas contas de menor importância - ao valor das despesas do Governo Central, excetuados quatro grandes itens. Indique o item não pertinente.
ESAF•
Marque a opção correta.
Analise as seguintes afirmações relacionadas aos clusters:
I. Em um cluster de processamento paralelo, cada vez que este recebe uma tarefa para executar, já previamente preparada para rodar em processamento paralelo, o cluster divide os pedaços da tarefa para cada uma das máquinas realizar. Dessa forma, com várias máquinas trabalhando ao mesmo tempo em uma única tarefa, o tempo necessário para executá-la torna-se consideravelmente menor.
II. Com o Windows Server 2003, Web Edition, combinando até 32 servidores, é possível montar clusters de balanceamento de carga de rede para fornecerem desempenho e alta disponibilidade a serviços e aplicativos baseados em TCP e UDP.
III. Cada rede que conecta os nós de um cluster deve ser confi gurada como sub-redes IP independentes. Os números de sub-redes IP para as redes que conectam os nós de cluster devem ser complementares. Se um nó de cluster possui vários adaptadores conectados à mesma rede de cluster, todos os adaptadores serão utilizados pelo serviço cluster.
IV. O cluster de disponibilidade funciona como um gerenciador de tarefas. Todas as máquinas trabalham em conjunto e a distribuição de tarefas é feita de tal forma que os processadores estão sempre trabalhando com o máximo de disponibilidade.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
ESAF•
Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Essa espécie de sociedade, por sua vez, pode assumir as formas abaixo. Assinale a opção cujo conceito está correto.
ESAF•
Assinale a opção correta.