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Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Marcelo, agente penitenciário federal, não ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo, o qual se encontra preso sob sua custódia. Bernardo foi preso ilegalmente, fato esse que é de conhecimento de Marcelo. Nessa situação, é correto afirmar que Marcelo cometeu crime de abuso de autoridade.
No que se refere à ética e ao exercício da cidadania, julgue os próximos itens.
A atitude de ceder um assento a um idoso em um transporte coletivo constitui um exemplo de comportamento relacionado à cidadania, cuja concepção comporta não apenas a titularidade de direitos pelo indivíduo, mas também a transformação de valores e princípios em atitudes que atendam aos interesses coletivos.
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Entretanto, tal norma é de eficácia limitada, pois depende de complementação de lei ordinária ou complementar para ser aplicada.
Acerca da atuação clínica do psicólogo em contextos institucionais, julgue os itens a seguir.
A identificação projetiva é um dos mecanismos utilizados por pacientes com transtorno do estresse pós-traumático.
No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.
Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das dimensões da vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do discurso em torno da defesa dos direitos, pois quanto mais se destroem as condições de vida, maior é o apelo à valorização dos direitos.
Com relação às transformações no capitalismo contemporâneo e seus desdobramentos na seguridade social brasileira, julgue os itens a seguir.
As transformações do capitalismo contemporâneo, ao difundir os ideários neoliberais, fortalecem o Estado de bem-estar social e rompe com a perspectiva de Estado penal, que defende a militarização da vida social.
Com relação ao princípio da oficialidade no processo administrativo, à improbidade administrativa e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens
Na fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz deve sempre levar em conta a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente que o praticou.
A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A restruturação curricular proposta pela secretaria de educação refere-se ao currículo formal, norteador do trabalho das unidades de ensino, sendo a cultura organizacional de cada uma dessas unidades a norteadora do currículo real, ou seja, do conteúdo que de fato os alunos aprendem na escola, o qual nem sempre corresponde ao que está escrito nos planos de ensino ou ao que o professor tenta ensinar
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.
Tendo em vista que, na população carcerária, há altos índices de prevalência de doenças como hanseníase, diabetes, tuberculose e DSTs/AIDS, e que os métodos e técnicas de avaliação em terapia ocupacional são necessários para atender as pessoas privadas de liberdade que estejam acometidas por essas doenças, julgue os itens que se seguem.
O histórico laborativo antes e durante a prisão é utilizado por terapeutas ocupacionais para fins de execução de atividades laborais e escolares em que o reeducando porventura venha a ser inserido.
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.
A superveniência de doença mental (SDM) ocorre quando a patologia mental é constatada antes do ato delituoso ou durante a tramitação do processo, o qual, em decorrência dessa situação, deverá ser suspenso.
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.
São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das
correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem
de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
O aviso é um gênero de comunicação oficial cujo remetente é restrito, uma vez que é expedido apenas por ministros de Estado e tem como finalidade comunicativa o tratamento de questões oficiais pelos órgãos da administração pública entre si.
Com base na política da previdência social brasileira, julgue os itens seguintes.
As reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 promoveram a instituição do regime de previdência privada complementar facultativo para os servidores públicos.
Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos
estabelecimentos prisionais.
É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.
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