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Questões de Concursos

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ID: 1085170•
Legislação Federal•
Decreto 6 049 de 2007•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Assistência Penitenciária

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.

Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.

ID: 1083643•
Redação Oficial•
O Padrão Ofício•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

Texto CB1A1-I


O número inferior de mulheres criminosas e a desconsideração do feminino fizeram com que há muito a criminalidade feminina fosse incorporada aos estudos da criminalidade masculina, processo este que resultou em total desprezo pelas poucas pesquisas acerca das mulheres em situação de encarceramento. Essa realidade se deve principalmente ao fato de que a criminologia nasceu de um discurso proferido por homens, para homens e sobre mulheres. Assim, produziu-se invariavelmente o que a criminologia crítica feminista denominou como dupla violência contra a mulher, pois, desde o seu surgimento, agrediu as mulheres e o sistema de relações de que ela fazia parte.

O livro Mulheres na Prisão: um estudo qualititativo, escrito por três pesquisadoras, faz uma imersão corajosa nos submundos das prisões femininas e provoca nosso olhar para as mazelas da vida na prisão, em que o gênero é marcador central da realidade sombria a que estão submetidas as mulheres presas. No entanto, não se limita a estas experiências e transborda os muros do cárcere. Mais que um texto voltado a dar visibilidade às questões referentes ao aprisionamento feminino, as autoras constroem um estudo que apresenta experiências concretas e apontam saídas a partir de propostas de políticas públicas que garantam a atenção aos direitos humanos ou que apontem possibilidades reais de projetos de vida fora da prisão.


Naiara C. Silva. Mulheres na prisão: uma imersão aos submundos do encarceramento feminino. In: Pretextos - Revista da Graduação em Psicologia da PUC Minas, v. 3, n. 6, jul./dez. 2018. (com adaptações).

Considerando o texto CB1A1-I e a redação oficial, nos termos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
O primeiro parágrafo do texto poderia ser corretamente utilizado como introdução de ofício cujo conteúdo fosse a apresentação de bibliografia sobre o encarceramento feminino.

ID: 1089827•
Informática•
Sistema Operacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Assistência Penitenciária

Acerca do sistema operacional Windows e de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

Os computadores atuais permitem a instalação de mais de um sistema operacional, sendo possível ao usuário escolher, toda vez que iniciar o computador, entre o Windows e outro sistema operacional que esteja instalado.

ID: 1089862•
Legislação Federal•
Decreto N 7 626 de 2011•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue oseguinteitem.


Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública, consórcios públicos ou entidades privadas.


ID: 1089870•
Legislação Federal•
Decreto 6 049 de 2007•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

De acordo com a legislação em vigor, a primeira avaliação de saúde de Jonas foi realizada no prazo correto.

ID: 1085541•
Terapia Ocupacional•
Cuidados Paliativos na Terapia Ocupacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Terapia Ocupacional

O Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP) enfatiza a importância da mudança da orientação do modelo assistencial até então prestado às pessoas privadas de liberdade. Percebe-se assim que o papel da terapia ocupacional nas equipes interdisciplinares deve estar de acordo com os princípios dessa nova orientação. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Na equipe interdisciplinar, os membros da equipe tomam decisões em conjunto, embora cada profissional possa conduzir suas próprias avaliações.

ID: 1083800•
Legislação Federal•
Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.

A diretriz geral da política criminal brasileira tem como principal foco a violência doméstica contra a mulher, o tráfico ilícito de entorpecentes e o crime organizado, além da corrupção.

ID: 1083590•
Legislação Federal•
Decreto N 7 626 de 2011•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue o próximo item.
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.

ID: 1085382•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 5

Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.


As competências da União na PNAISP são executadas por intermédio de ações promovidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


ID: 1089871•
Legislação Federal•
Decreto 6 049 de 2007•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

A alegação de Jonas, de ter sofrido agressão física, deverá ser registrada em seu prontuário clínico.

ID: 1085269•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

ID: 1085272•
Segurança Pública•
Policiamento Ostensivo Geral•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nasregiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxase auxilia na formulação das políticas de segurança pública e decidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço dacriminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têmelevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitosdas políticas de repressão que estão sendo adotadas no país parareduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

O crescimento econômico das cidades sem o adequado investimento em infraestrutura e segurança pública, e a atuação do crime organizado são fatores que contribuem para o aumento das taxas de homicídio.

ID: 1085311•
Legislação Federal•
Lei 11 671 de 2008•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 3

Carlos e Marcos foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima em decorrência de suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente, no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo, ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015, solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em relação a Marcos.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.


A competência para o recebimento dos requerimentos formulados pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, nos quais foi registrada a motivação para as transferências, é do juiz federal corregedor responsável pelo presídio de segurança máxima de destino.


ID: 1083785•
Serviço Social•
Pesquisa em Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Serviço Social•
2021

Um dos grandes desafios hoje colocados aos assistentes sociais consiste em formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido. Cada vez mais, é imperativo ao assistente social identificar aquilo que requer a intervenção profissional, bem como reconhecer de que forma essa intervenção irá responder às necessidades sociais que, transformadas em demandas, serão privilegiadas nos processos de trabalho nos quais a profissão é requerida. Berenice Rojas Couto, 2009.
A partir do texto apresentado, julgue o item que se seguem, quanto à formulação do projeto de intervenção.
A escolha do referencial dialético-crítico indica que o profissional está pautado por uma visão de mundo, que compreende as manifestações da questão social como consequências do capitalismo.

ID: 1083807•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, independentemente de prévia requisição da presa.

ID: 1086397•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item que se segue.
Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.

ID: 1083844•
Direitos Humanos•
Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.

O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Página 89
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