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Questões de Concursos

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ID: 1083846•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.

ID: 1086408•
Enfermagem•
Processo de Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

Uma senhora de 71 anos de idade, pesando 73 kg e com 1,53 m de altura, foi admitida em uma clínica médica com insuficiência cardíaca congestiva, apresentando dispneia, fadiga e edema no tornozelo. Queixava-se de dificuldades para dormir, tendo que utilizar dois travesseiros, se sentia muito inchada e não estava se alimentando bem devido à falta de apetite. O exame físico revelou sons respiratórios diminuídos e finos estertores na base dos dois pulmões, presença de terceira bulha cardíaca (B3), temperatura de 37,2 ºC, frequência cardíaca de 130 bpm e pressão arterial de 150/64 mm Hg. Os exames laboratoriais de interesse foram: albumina: 1,82 g/dL; hemoglobina: 11,5 g/dL; hematócrito: 34%; e SaO2: 89%. Como terapia medicamentosa, foram prescritos enalapril, furosemida, digoxina e oxigênio suplementar.
Considerando esse caso clínico, assim como o planejamento da assistência de enfermagem, julgue o item que se segue.
Nesse caso, devem-se incluir intervenções relacionadas à terapia nutricional, cabendo uma dieta de alto teor proteico, hipossódica, oferecida em intervalos menores e frequentes, além de restrição hídrica.

ID: 1085387•
Legislação Federal•
Decreto N 7 626 de 2011•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 5

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.


As diretrizes do PEESP incluem o fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido ao fato de sua mãe estar privada de liberdade.


ID: 1085395•
Legislação Federal•
Resolução Conjunta N 1 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 5

Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue o item subsequente.


Em razão de sua segurança e vulnerabilidade, travestis e gays em situação de privação de liberdade, quando em unidades prisionais masculinas, podem ser transferidas compulsoriamente para espaços de vivência específicos.


ID: 1083615•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Complementares

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.

ID: 1083872•
Legislação Federal•
Lei 11 671 de 2008•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de origem ou a sua transferência ao estabelecimento penal indicado para cumprimento do novo regime.

ID: 1083621•
Legislação Federal•
Lei 11 671 de 2008•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Complementares

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte.

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.

ID: 1088015•
Legislação Federal•
Lei 11 671 de 2008•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

São legitimados para requerer o processo de transferência de um preso para um estabelecimento penal federal o Ministério Público, o preso, a autoridade administrativa competente e o DEPEN.

ID: 1088016•
Legislação Federal•
Decreto 6 049 de 2007•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes patrimoniais e ser réu colaborador ou delator premiado, independentemente das consequências resultantes da delação.

ID: 1086529•
Legislação Federal•
Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Com base nas disposições do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023, julgue o item a seguir.
De acordo com o referido Plano, a capacitação e os cuidados com a saúde mental dos agentes penitenciários devem merecer atenção estatal, cabendo ao DEPEN, com o auxílio dos estados, estruturar escolas ou academias de formação multidisciplinar.

ID: 1089872•
Legislação Federal•
Resolução Conjunta N 1 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

A acomodação de Jonas, em cela separada foi um procedimento correto, uma vez que o preso ainda não havia recebido atendimento médico.

ID: 1085275•
Segurança Pública•
Policiamento Ostensivo Geral•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nasregiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxase auxilia na formulação das políticas de segurança pública e decidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço dacriminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têmelevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitosdas políticas de repressão que estão sendo adotadas no país parareduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

ID: 1083742•
Odontologia•
Patologia oral e Maxilofacial•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Odontologia•
2021

Um paciente, de 35 anos de idade, procurou serviço odontológico devido a um desconforto na região da orofaringe durante a fala, o qual aumentava quando da realização de refeições. Para identificar o possível fator causal relacionado aos sintomas relatados pelo paciente, o profissional, após anamnese, iniciou uma inspeção em toda área.

Com relação a esse caso clínico, julgue o item a seguir.

A percepção de aspecto nodular durante a inspeção visual da região faringeana é um sinal patognomônico no exame intrabucal para detecção precoce de carcinoma epidermoide, bastante comum, situado na região da orofaringe.

ID: 1085297•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.

ID: 1085312•
Legislação Federal•
Lei 11 671 de 2008•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 3

Carlos e Marcos foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima em decorrência de suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente, no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo, ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015, solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em relação a Marcos.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.


Ao receber os autos com o pedido de transferência dos presos, o juiz responsável poderia ter determinado diligências complementares necessárias à formação de seu convencimento.


ID: 1085350•
Gestão de Pessoas•
Gestão de Conflitos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 1

Acerca das funções e dos objetivos básicos da gestão de pessoas, julgue o item que se segue.


Na moderna gestão de pessoas, para evitar a recorrência de conflitos entre os gerentes de recursos humanos e os gerentes de linha, as atividades e as decisões devem ser centralizadas em uma unidade organizacional especializada.


ID: 1086396•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item que se segue.
Suponha que determinado profissional de saúde, ciente dos efeitos colaterais causados pela sanção disciplinar imposta a determinado preso, tenha demorado a reportar tal fato ao diretor do presídio. Com base nessas informações, não se pode afirmar que, nessa situação, a demora da comunicação contraria as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, uma vez que não há prazo estabelecido para tal comunicação.

ID: 1083850•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.
A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infrações disciplinares.
Página 90
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