Questões de Concursos

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De acordo com as disposições da legislação profissional do assistente social, julgue o item subsequente.

Caso seja intimado a prestar depoimento perante a autoridade competente, na qualidade de testemunha, o assistente social deverá revelar somente as informações que dizem respeito à rede de convivência do usuário, identificada durante os atendimentos.
Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos, de receitas e despesas, e de ganhos e perdas, julgue o item subsequente.

Deve-se reconhecer um passivo caso haja uma obrigação futura da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação resultará na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
No que concerne à disciplina normativa da microempresa e da
empresa de pequeno porte, em cada um dos itens que se seguem,
é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva
a ser julgada.

Determinado estado da Federação deflagrou procedimento administrativo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, cujo objeto é estimado em R$ 60.000,00. Nessa situação, o referido estado agiu em desacordo com a lei e com princípios licitatórios, em especial contra o princípio da isonomia.

No tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta.

Em relação à DP, julgue os itens subsecutivos. A orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, função essencial em um Estado democrático de direito, é realizada, no Brasil, pela DP.
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue os itens que se seguem. Se, devido a necessidade urgente, a União instituir empréstimo compulsório para custear um investimento público de relevante interesse nacional em determinada data, nesse caso, devido ao princípio da anterioridade, a aplicação do referido tributo só poderá ocorrer no início do exercício fiscal subsequente.
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.
Acerca do modelo macroeconômico IS/LM, julgue os itens subsequentes. No modelo IS/LM clássico, se a economia opera com demanda por moeda infinitamente elástica, então a política monetária é ineficaz.

A assistência social, na forma como está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem, como um dos seus princípios,

Organizar o espaço físico de uma unidade de informação significa prepará-la para o cumprimento das funções básicas que justificam a sua existência. Nesse contexto, a função básica da organização do espaço físico de uma biblioteca é
    Ao organizar os dados jurídicos, as bibliotecas jurídicas assumem o importante papel aglutinador de conhecimentos, com o objetivo de subsidiar decisões processuais em curso e auxiliar os juristas no cumprimento da justiça.

A partir dessas informações, julgue o item seguinte, a respeito do desenvolvimento de coleções.

As bibliotecas, por meio de suas políticas de desenvolvimento, formação e manutenção de acervos, deverão contemplar a crescente cooperação e o compartilhamento ao acesso remoto de informação.
Com relação à política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso e às perspectivas de retomada do crescimento após a estabilização econômica, julgue os seguintes itens. Após a implantação do Plano Real, o poder aquisitivo das classes de baixa renda apresentou sucessivos aumentos em decorrência da redução do impacto do chamado imposto inflacionário.

Julgue os itens que se seguem acerca do direito penal militar e do direito processual penal militar.

O CPM dispõe sobre hipóteses de crimes militares, próprios e impróprios, e sobre infrações disciplinares militares. Entre as sanções penais, está expressa a possibilidade de se aplicar a pena de multa nos casos de delitos de natureza patrimonial ou de infração penal que cause prejuízos financeiros à administração militar.

Com base nas normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item subsecutivo.

São denominados equivalentes de caixa os investimentos conversíveis em moeda e que apresentam alto risco de alteração de valor, sendo necessária a exposição, no relatório de administração, dos critérios adotados para identificar as aplicações em equivalente de caixa.

Acerca das regras de catalogação descritiva, julgue os itens que se seguem, considerando que a sigla RDA, sempre que utilizada, corresponde a Resource Description and Access. Conforme os requisitos funcionais para registros bibliográficos, mudanças no tamanho da fonte ou na disposição das páginas de uma obra, ou mudanças no seu invólucro, não são suficientes para que se considere uma nova manifestação, devendo ser considerada, nesse caso, ainda como cópia de uma manifestação.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF não estabelece limite de despesas com pessoal ativo e inativo.
Acerca de redes cooperativas de bibliotecas brasileiras, julgue os itens subsequentes. A rede Bibliodata é coordenada pela Fundação Getúlio Vargas e adota o formato bibliográfico denominado catalogação legível por computador (CALCO).

Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.

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