Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.
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Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.
Na entrevista não diretiva, evita-se interferir na fala ou nos comentários do candidato entrevistado, de modo que ele tenha o máximo de liberdade para se expressar.
Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar ato administrativo válido e legítimo.
O planejamento estratégico de uma biblioteca, um documento formal e independente, deve conter os objetivos específicos que definam os propósitos da biblioteca a partir da demanda de seus usuários.
José Armando Valente. Educação a distância: pontos e contrapontos. São Paulo, SUMMUS, 2011, p. 25 (com adaptações).
A teleaula, uma metodologia de comunicação em massa, facilita a interação síncrona entre os participantes bem como possibilita a comunicação e a interatividade entre docentes, tutores e aprendizes, por meio de som, imagem, vídeo, dados ou via chat.
No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens.
Em se tratando de homicídio, é incompatível o domínio de violenta emoção com o dolo eventual.
Diante do crescimento vertiginoso dos recursos de
informação digitais na Internet voltados para a comunidade
científica, os mecanismos de buscas e portais de pesquisa desse
tipo de informação aumentaram em quantidade e qualidade.
Com referência à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com os princípios constitucionais e legais brasileiros e o Código de Ética do Servidor Público Federal.
A gestão de processos está relacionada com o aprimoramento do funcionamento organizacional. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
O gestor de processos, no âmbito da administração pública, deve dar atenção especial àqueles que ultrapassam as fronteiras da instituição, como ocorre geralmente na execução de políticas públicas.
DPU•
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.
Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue os itens a seguir.
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.
Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua
origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

A relação aparentemente paradoxal entre democracia e estado de direito é diluída historicamente quando se entende a Constituição como um projeto que pereniza o ato constituinte fundador no processo evolutivo das gerações seguintes.
Diante do crescimento vertiginoso dos recursos de
informação digitais na Internet voltados para a comunidade
científica, os mecanismos de buscas e portais de pesquisa desse
tipo de informação aumentaram em quantidade e qualidade.
O deslocamento do trecho "por constituir um dos seus principais suportes culturais," (l.20-21) para imediatamente antes de "a manutenção" (l.19) manteria correta a pontuação, mas provocaria incoerência textual por deixar o pronome possessivo que aí aparece sem referente.
DPU•
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.
O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.