Questões de Concursos

As questões de 1 a 6 deverão ser respondidas tendo como base o CODJERJ.

Assinale a opção em que todas as comarcas listadas são comarcas de primeira entrância.

O CODJERJ define os critérios para a criação de novas varas. Analise os seguintes exemplos:

I – Na comarca de Magé, foram criadas varas regionais em Inhomirim.

II – Em outra comarca, foi criada uma nova vara cível com competência idêntica à da outra vara cível existente.

III – Em uma terceira comarca, foi criada uma vara da Infância e da Juventude para desempenho de competência que antes era atribuída também à vara de Família.

Assinale a alternativa que reflete, na ordem de apresentação, os critérios adotados, nos exemplos acima, para a criação das novas varas:

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

A respeito dos escreventes, julgue os itens a seguir.

I - Nas serventias, ou nos cartórios não oficializados - segundo a Lei n.º 489/1964 -, a lotação ou designação de escreventes só será feita com a anuência escrita dos respectivos titulares.

II - Aos escreventes auxiliares incumbe executar os serviços de expediente e, além de outras que lhes forem cometidas, exercer as funções de protocolista, rasista, arquivista, almoxarife e datilógrafo.

III  - A distribuição dos cargos de escrevente juramentado e escrevente auxiliar, pelos diversos cartórios ou serventias de justiça, será feita pelo 2.º vice-presidente do TJRJ, de acordo com as necessidades do serviço e obedecidos os limites máximos de lotação fixados em lei.

IV Aos escreventes, em geral, incumbe praticar os atos e executar os trabalhos relativos à sua função e de que forem encarregados pelos serventuários a que estiverem subordinados.

V - Os escreventes juramentados podem praticar todos os atos que incumbem ao titular da serventia - salvo os que devam ser realizados por este pessoalmente - e escrever todos os termos e atos que, quando necessários à fé pública, caibam ao titular subscrever.

A quantidade de itens certos é igual a

Compete ao presidente do TJRJ

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Assinale a opção correspondente ao princípio constitucional segundo o qual o ato administrativo visa a proteção do interesse público ou de determinada coletividade.

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Acerca do CODJERJ, assinale a opção correta.

As competências reservadas aos estados incluem

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro

Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

Assinale a opção que contém apenas atributos dos atos administrativos.

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I - O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II - O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III - A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV - Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V - Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação ao princípio da legalidade administrativa, assinale a opção correta.