Questões de Concursos

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Texto CG1A1-II
1               Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados
        (Lei n.º 13.709/2018), dados pessoais são informações que
        podem identificar alguém. Dentro desse conceito, foi criada
4      uma categoria chamada de “dado sensível”, que diz respeito a
        informações sobre origem racial ou étnica, convicções
        religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros
7      como esses, a partir da vigência da lei, passam a ter nível maior
        de proteção, para evitar formas de discriminação. Todas as 
        atividades realizadas no país e todas as pessoas que estão no 
10    Brasil estão sujeitas à lei. A norma vale para coletas operadas
        em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou 
        serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a 
13    obtenção de informações pelo Estado para a segurança pública.
                Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a
        finalidade da coleta. Se o usuário aceitar repassar suas 
16    informações, o que pode acontecer, por exemplo, quando ele
        concorda com termos e condições de um aplicativo, as 
        companhias passam a ter o direito de tratar os dados 
19    (respeitada a finalidade específica), desde que em
        conformidade com a legislação. A lei prevê uma série de 
        obrigações, como a garantia da segurança das informações e a 
22    notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A
        norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos 
        públicos, em caso de “legítimo interesse”. 
25            Por outro lado, o titular ganhou uma série de direitos.
        Ele pode, por exemplo, solicitar à empresa os dados que ela 
        tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a 
28    de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade.
        Caso os registros estejam incorretos, ele poderá cobrar a 
        correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se
31    opor a um tratamento. A lei também prevê a revisão de
        decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de
        dados, como as notas de crédito ou os perfis de consumo.
Internet: <www.agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações)
Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II, 
Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades,trata-se do princípio da
Determinada entidade pública utiliza 3.600 unidades de certo item por ano. O custo de pedir desse item é de R$ 50 por pedido, e o custo de manter cada unidade no estoque é de R$ 1 por ano. Essa entidade deseja manter estoque de segurança equivalente a 10 dias de consumo. Além disso, objetiva minimizar seu custo total de estoque (custo de manter e de pedir) e adotar uma gestão econômica de estoque, com a utilização do modelo do lote econômico de compra (LEC).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o nível médio de estoque (NME) a ser atingido e a quantidade de unidades a ser encomendada em cada pedido, ou seja, o LEC.

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

Ainda com relação a projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional, assinale a opção correta.

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

A gestão de processos
 As organizações que utilizam como metodologia de planejamento estratégico o BSC (balanced scorecard) devem contar com o envolvimento ativo da equipe executiva, para que as mudanças ocorram e a estratégia seja implementada com vistas ao alcance dos melhores desempenhos. O pressuposto abordado no texto anterior está de acordo com o princípio de
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1) — Combinação de Negócios —, assinale a opção que indica o critério contábil a ser utilizado em uma combinação de negócios para mensurar uma obrigação decorrente de um financiamento industrial assumido pelo adquirente.
O teste de hipóteses se assemelha ao julgamento de um crime. Em um julgamento, há um réu, que inicialmente se presume inocente. As provas contra o réu são, então, apresentadas, e, se os jurados acham que são convincentes, sem dúvida alguma, o réu é considerado culpado. A presunção de inocência é vencida.
Michael Barrow. Estatística para economia, contabilidade e
administração. São Paulo: Ática, 2007, p. 199 (com adaptações).
João foi julgado culpado pelo crime de assassinato e condenado a cumprir pena de 20 anos de reclusão. Após 10 anos de prisão, André, o verdadeiro culpado pelo delito pelo qual João fora condenado, confessou o ilícito e apresentou provas irrefutáveis de que é o verdadeiro culpado, exclusivamente.
Considerando a situação hipotética apresentada e o fragmento de texto anterior, julgue os itens que se seguem.
I Pode-se considerar que a culpa de João seja uma hipótese alternativa.
II No julgamento, ocorreu um erro conhecido nos testes de hipótese como erro do tipo I.
III Se a hipótese nula fosse admitida pelos jurados como verdadeira e fosse efetivamente João o culpado pelo crime, o erro cometido teria sido o chamado erro do tipo II.
Assinale a opção correta.

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.

II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.

III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.

Assinale a opção correta.

Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)
Para o controle de acesso a sistemas de informação, podem ser adotadas diferentes formas de controle de acesso lógico, com vistas à segurança de um recurso. Quanto a essas formas de controle, assinale a opção correta.
De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes, na definição da proporção destinada a cada município, considera-se
 I a área geográfica do município. 
II o fato de o município ser capital ou não. 
III a renda per capita dos habitantes do município. IV o tempo de existência do município. 
V a população do município. 
Estão certos apenas os itens

Uma empresa adquiriu um instrumento financeiro no valor de R$ 300.000,00, com remuneração estabelecida deR$ 32.500,00 para o vencimento. No vencimento, esse título possuía valor justo de R$ 340.000,00.
Considerando essa situação e as normas acerca do reconhecimento,
da mensuração e do registro das operações contábeis dessa natureza, assinale a opção correta.

Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

A direção de determinado órgão público solicitou ao setor de gestão de pessoas que implementasse a gestão por competências como uma das bases para a gestão organizacional e dos processos de gestão de pessoas. Considerando essa situação, assinale a opção correta.
Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Assinale a opção que não corresponde a exemplo de fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

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