Questões de Concursos

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Q454918•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Considera-se indenizado o aviso prévio quando o empregador desliga o empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período. Pode o empregador exigir que o empregado trabalhe parte desse período de aviso prévio.

Certo

Errado

Q414249•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Certo

Errado

Q466963•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Com base nos institutos e nas normas que regem o processo judicial tributário, bem como na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsecutivos. O efeito da medida cautelar fiscal é a indisponibilidade patrimonial do sujeito passivo em consequência de crédito tributário constituído, ainda que não definitivamente, uma vez que pode ser proposta durante a fase administrativa de impugnação do lançamento.

Certo

Errado

Q454941•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho. Segundo o STF, nos planos de dispensa incentivada ou voluntária, não é válida cláusula que dê quitação ampla e irrestrita a todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, mesmo que tal item conste de acordo coletivo de trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado, porquanto os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q454918•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q414249•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q466963•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q454941•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q454918•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q414249•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Muncípio

Q466963•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q454941•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q454918•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q414249•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Muncípio

Q466963•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q454941•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q410121•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q465870•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q420364•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q447112•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q447811•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q406791•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q445228•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q469061•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q447002•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q466481•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q407791•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q409291•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q449187•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q446409•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q466553•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q419565•
Direito Civil•
Posse•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q454918•Direito do Trabalho•Aviso prévio•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q414249•Direito Ambiental•Educação e Responsabilidade Ambiental•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q466963•Direito Tributário•Sujeito passivo•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q454941•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q454918•Direito do Trabalho•Aviso prévio•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q414249•Direito Ambiental•Educação e Responsabilidade Ambiental•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q466963•Direito Tributário•Sujeito passivo•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q454941•Direito do Trabalho•Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q410121•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q465870•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q420364•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q447112•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q447811•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q406791•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q445228•Direito Constitucional•Política Urbana•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q469061•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q447002•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q466481•Direito Tributário•Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q407791•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q409291•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q449187•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q446409•Direito Constitucional•Política Urbana•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q466553•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q419565•Direito Civil•Posse•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q454918•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q414249•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
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Q466963•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q454941•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q454918•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
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Q414249•
Direito Ambiental•
Educação e Responsabilidade Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q466963•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
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Q454941•
Direito do Trabalho•
Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho•
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Q410121•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
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Q465870•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
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Q420364•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
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Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
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Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
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Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
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Q445228•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Muncípio

Q469061•
Direito Tributário•
Impostos•
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Q447002•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
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Prefeitura de Fortaleza CE•
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Q466481•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
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Q407791•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
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Q409291•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
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Q449187•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
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Procurador do Muncípio

Q446409•
Direito Constitucional•
Política Urbana•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Muncípio

Q466553•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Muncípio

Q419565•
Direito Civil•
Posse•
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Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio