selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada.
Não haverá juízo ou tribunal de exceção e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Isso significa que todos têm direito a julgamento justo, presidido por juiz competente para tal.
Os parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:
§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Considerando que, com base nos dispositivos constitucionais acima transcritos, determinado estado da Federação tenha editado lei ordinária, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em caso de condutas lesivas ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.
O procurador-geral da República tem legitimidade para propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade da lei estadual mencionada, devendo ser ouvido, no decorrer do processo, na condição de fiscal da lei.
Acerca de conceitos relacionados à Internet e a correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Tendo decidido adquirir equipamentos para acessar a Internet a partir de sua residência, Maria se dirigiu a uma loja especializada. O vendedor que a atendeu alegou que, para ter acesso à Internet em banda larga, seria necessário, além de adquirir um modem adequado, que Maria equipasse seu computador com um winchester de pelo menos 40 GB, com memória RAM de pelo menos 512 MB e com um kit multimídia, que incluísse também uma webcam.
Nessa situação, as sugestões de hardware do vendedor, caso sejam implementadas, possibilitarão que Maria acesse a Internet a uma velocidade superior a 512 Mbps em uma rede dial-up.
Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Tratando-se o autor da ação de entidade autárquica instituída por estado-membro da Federação, detentora de personalidade jurídica de direito público, a Constituição da República somente admite o seu ingresso em juízo mediante autorização constante de lei estadual específica.
Considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e obrigações dos servidores públicos em geral.
O servidor público civil tem direito a licença não remunerada para tratamento de interesse particular, porém esse direito é limitado pela conveniência e oportunidade da administração pública.
Julgue os itens seguintes, relacionados a conhecimentos de Matemática.
Em um depósito de materiais de limpeza, há 21 litros de água sanitária, que deverão ser estocados em vasilhames com capacidades de 1 litro, 2 litros e 5 litros. Nesse caso, para que todos os vasilhames fiquem cheios, deverá ser usado, obrigatoriamente, pelo menos um vasilhame com capacidade de 1 litro.
Julgue os itens seguintes, relacionados a conhecimentos de Matemática.
O piso de uma sala tem a forma retangular, com 5 m de comprimento e 2,4 m de largura. Nesse caso, para se revestir o piso dessa sala com ladrilhos de cerâmica, cujo preço é de R$ 260,00 o metro quadrado, será necessário gastar menos de R$ 3.000,00.
Julgue o emprego das palavras e a correção gráfica dos seguintes itens.
Cristo não quis prescindir de um julgamento justo, porém não se resignou em aceitar-se fora da lei dos homens.
Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.
A intimação do advogado do querelante deve ser feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
Julgue os itens seguintes, relacionados a conhecimentos de Matemática.
Em uma repartição pública, os gastos por mês com os itens material de limpeza e café são 1/2 e 1/10 , respectivamente, dos gastos mensais com material de escritório. Então, o total dos gastos mensais com esses 3 itens é superior a 3 vezes os gastos com material de limpeza.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.