Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de terceiro. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.
Para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE?CE), deverão ser indicados desembargadores do TJCE escolhidos pelo
Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste. O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.
Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se que o crime foi praticado em Pacajus, onde ocorreu a ação, ou em Fortaleza, onde se produziu o resultado, de acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada pelo CP.
Em relação ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei n.º 12.342/1994, julgue os itens seguintes.
As custas judiciais terão de ser pagas diretamente pelas partes do processo aos técnicos judiciários lotados nas respectivas comarcas.
Considere que a prefeitura de determinado município tenha concedido licença para reforma de estabelecimento comercial. Nessa situação hipotética, assinale a opção em que se explicita o poder da administração correspondente ao ato administrativo praticado, além das classificações que podem caracterizá-lo.
Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.
Acerca do regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Pedro, Paulo e Carlos investiram em um projeto, respectivamente, R$ 12.000,00, R$ 15.000,00 e R$ 18.000,00. No final de certo período, apurou-se lucro igual a R$ 3.600,00, que deverá ser divido entre os três, de forma diretamente proporcional ao que cada um investiu. Nesse caso,
a quantia que caberá a Carlos será igual a 1,8 vez a que caberá a Pedro.
Considerando o CMMIDEV 1.2, a organização certificada como nível 4 de maturidade implementa de forma gerenciada e quantitativamente as áreas de processos denominadas.
Identificar e avaliar opções de tratamento de riscos, de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 27.001, são ações de determinada fase do sistema de gestão de segurança da informação (SGSI), além das ações de aceitar de forma consciente os riscos, aplicar controles adequados, evitar e transferir riscos. Com base nessas informações, assinale a opção em que a ação apresentada corresponde à fase em que ocorre a identificação e a avaliação das opções de tratamento de riscos no SGSI.
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
As atividades de iniciação e definição do escopo, de planejamento e de execução e de controle atinentes à gestão de projetos são descritas na norma NBR ISO/IEC 12207 como atividades do processo de.
A respeito de redação jornalística e seus gêneros, julgue os itens que se seguem.
Caracteriza-se como gênero jornalístico a carta enviada por leitor para determinado jornal; carta é também o título de um espaço exclusivo para o leitor na mídia impressa.
Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.
No que se refere à utilização da madeira como material de construção, assinale a opção correta.
Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.
Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.
Para localizar um ponto no espaço, utilizando a projeção paralela ortogonal, é necessário um sistema de dois planos de projeção perpendiculares entre si, um na posição horizontal e outro na posição vertical. Esses planos formam quatro porções iguais denominadas diedros.
Ainda com base nas informações do texto, se a projeção de uma figura geométrica plana em relação a um dos planos de projeção apresentar-se em verdadeira grandeza, a
Julgue os próximos itens, que versam acerca das metodologias de pesquisa em processos de investigação social.
Nos trabalhos de auditoria executados no setor público, é muito comum a utilização de amostragem não-estatística, em que o auditor baseia-se em seu conhecimento da entidade e do setor, sua intuição e seu bom senso. Nesse sentido, o auditor pode adotar procedimentos embasados em testes sobre a totalidade da população, ou aplicar procedimentos a todos os itens de uma população com uma característica particular, como, por exemplo, todas as compras ou vendas com um determinado fornecedor ou cliente.