Questões de Concursos

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.

As provisões para o pagamento de férias de empregados e de décimo terceiro salário, embora dedutíveis na apuração do lucro real, devem ser adicionadas para efeito de determinação da base de cálculo da CSLL, que é o resultado depois da constituição do imposto de renda.

Em um modelo de plano de contas, a conta encargos financeiros a transcorrer, de natureza devedora, é retificadora de empréstimos e financiamentos, tanto no passivo circulante como no passivo não circulante.

A perspectiva epistemológica do interacionismo, representada pelo pensamento de Piaget, nega o empirismo e o racionalismo. A ideia central da teoria de Piaget é a de que o conhecimento precede à experiência.

Velas de ignição carbonizadas, danificadas ou fora de especificação provocam funcionamento irregular do motor, mas, por não causarem aumento da emissão, a substituição das mesmas é opcional.

O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.

Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade.

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo que, entre eles, haverá necessariamente um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Quando o alternador não carrega a bateria, a formação da faísca fica comprometida. Para se buscar a causa desse tipo de problema, deve-se verificar a correia e as escovas do alternador, além do regulador de voltagem.

Para que se desenvolva a leitura, a escrita, a reflexão, a aprendizagem e a pesquisa autônoma, são importantes as relações de afetividade, confiança, empatia e respeito entre professores e alunos. Assim, os educadores devem permitir que tais sentimentos interfiram no cumprimento ético de seu dever de professor.

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que, trafegando em situação de emergência e, portanto, com a sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar veículo de particular que, sem justificativa, deixe de lhe dar passagem.