Questões de Concursos

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS) e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), julgue os itens que se seguem.

Considere que Olavo decidiu doar a seu sobrinho Gustavo um imóvel localizado na zona urbana do município onde ambos são domiciliados. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), pois o ITCMD somente incide quando se trata de bens móveis.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada em outubro de 1998, tornou-se o instrumento norteador de todas as ações no campo da política de medicamentos no país. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Uma das diretrizes da PNM é a garantia da segurança, da eficácia e da qualidade dos medicamentos.

Nas teorias do planejamento urbano, freqüentemente encontramos a associação entre espaço urbano e industrialização. Esses vínculos, apesar de questionáveis pelos estudos científicos contemporâneos que analisam a importância das redes urbanas formadas no período pré-industrial, precisam ser considerados quando refletimos sobre o espaço urbano pelo viés econômico. Há que se considerar que em função do modelo de desenvolvimento urbano-industrial adotado pela sociedade brasileira do século XX, na parcela mais densamente povoada do seu território, as distinções regionais tornaram-se ainda mais acentuadas. Os processos industriais geraram a concentração espacial da riqueza, dos recursos financeiros produtivos e de ramos de atividades diferenciadas. Os modelos de desenvolvimento sustentáveis, passíveis de remediar ou oferecer alternativas melhores às desigualdades e à redução dos impactos gerados pelas sociedades no espaço, ainda são desafios que não conseguimos responder completamente.

Tendo o texto acima como base, julgue os itens que se seguem a respeito do processo de urbanização nacional.

Desde o princípio do século XX, o sudeste brasileiro consolidou-se como a área mais densamente povoada, com mercados consumidores e ofertas de trabalho que atraíram fluxos migratórios.

Considerando aspectos gerais das infecções provocadas por helmintos, julgue os próximos itens.

Bio-helmintos são organismos cujo ciclo evolutivo pode ocorrer no solo, não sendo necessário outro hospedeiro além do homem.

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O IPTU é um imposto estadual que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Com relação a acidentes e doenças do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

É considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem a necessidade da comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Uma mulher de 35 anos de idade, apresentando índice de massa corporal superior a 40 kg/m2, foi internada em um hospital para tratamento clínico. Foram prescritos para essa paciente quatro diferentes medicamentos a serem preparados e administrados durante o período de trabalho de uma enfermeira. O primeiro medicamento apresenta-se em frascos na forma liofilizada, cuja solução final obteve volume de 5 mL e deve ser administrado por via intramuscular. O segundo, que se apresenta em frascos com solução, deve ser aplicado por via subcutânea. O terceiro é para uso sublingual e o quarto medicamento deve ser administrado por via otológica.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, quanto às ações de enfermagem na administração de medicamentos.

A injeção subcutânea deve ser aplicada com seringa pequena e agulha curta, na angulação de 15º.

A propósito dos relatórios de auditoria, julgue os itens subseqüentes.

Na iminência de uma decisão judicial que poderia comprometer a continuidade das operações da entidade, o auditor deve emitir parecer adverso, como forma de prevenir seus investidores e demais interessados nos negócios da referida entidade.

Considerando as principais características dos vírus, julgue os itens subseqüentes.

O genoma viral, assim como o das bactérias, é constituído por moléculas de DNA e RNA.

O prefeito do município de Rio Branco editou medida provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no centro da cidade. Sob o duplo argumento de que inexiste competência do chefe do Poder Executivo municipal para editar MP e de que a referida taxa não poderia ser instituída por esse veículo normativo, o procurador-geral do estado ingressou com representação de inconstitucionalidade contra a referida MP perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que julgou improcedente o pedido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade.

O TJ/AC acertou quanto à possibilidade de se editar MP em matéria tributária.

João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levouo consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se João for ocupante de cargo em comissão no setor em que trabalha, sua pena será aumentada em um terço em relação àquela prevista para o delito cometido.

A utilização de políticas fiscais e monetárias é fundamental para que o governo possa estabilizar a economia. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Os adeptos do keynesianismo recomendam a utilização de regras fixas de política monetária, como, por exemplo, a adoção de taxa de crescimento constante para o estoque monetário.

A presença de arsênico trivalente no organismo humano causa a redução da acetil-coenzima A (acetil-CoA) e a de arsênico pentavalente, o qual, por se assemelhar quimicamente e estruturalmente ao fósforo (fosfato), pode comprometer a fosforilação oxidativa em decorrência da formação de arsenato de adenosina-difosfato (ADP) emvez de adenosina-trifosfato (ATP). Com relação a esse tema e à presença de arsênico no meio ambiente, julgue os itens seguintes.

O arsênico inexiste como poluente atmosférico.

Com relação ao ISS e ao IPVA, julgue os itens seguintes.

Considere que a NC Serviços de Jardinagem Ltda. prestou serviços de jardinagem e decoração em município diverso daquele em que se encontra domiciliada. Nesse caso, é devido o ISS ao município do estabelecimento prestador dos serviços, ou seja, ao município onde se encontra domiciliada essa empresa.

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação farmacêutica.

As infrações sanitárias leves são aquelas em que se verifica a existência de duas ou mais circunstâncias atenuantes; as graves, aquelas em que há uma ou nenhuma circunstância atenuante; e as gravíssimas, aquelas em que o infrator é prejudicado por uma ou mais circunstâncias agravantes.

Julgue os itens seguintes, referentes a requisitos necessários para a implantação de loteamentos, segundo a Lei n.º 6.766/1979.

As áreas destinadas a sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba.

Acerca do princípio da autotutela, dos atos administrativos, da Lei n.º 9.784/1999 e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. No âmbito da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adotou a teoria do risco administrativo. Dessa forma, a responsabilidade objetiva será afastada se o Estado comprovar, como matéria de defesa, a ausência do nexo causal entre o dano e a ação do Estado, como, por exemplo, a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro ou, ainda, força maior ou caso fortuito.

Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, a pessoa idosa deve apresentar qualquer documento pessoal que comprove sua idade.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. O inadimplemento contratual se presume culposo e acarreta a responsabilidade de indenizar os prejuízos causados ao credor. Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros moratórios é o da data da citação do réu para responder a ação de reparação de danos.

Para a arquivologia, como para toda área do conhecimento humano, um princípio é uma lei aplicável para tudo, por todos e em todas as situações. Acerca dos princípios arquivísticos, julgue os seguintes itens.

Os arquivos, a partir do surgimento do princípio de respeito aos fundos, passaram a ser organizados por séries de assuntos.