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Com relação a crédito tributário, julgue os itens seguintes.
Suponha que a JJ Pneus Ltda. não tenha recolhido a contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) referente ao exercício de 1995 e que esteja prescrito o direito da fazenda pública de ajuizar ação de execução fiscal em desfavor da devedora. Nessa situação, considera-se que houve a extinção do crédito tributário.
Com o objetivo de diminuir os efeitos indesejáveis dos antiinflamatórios esteróides (AINE) não-seletivos, surgiram os inibidores seletivos de COX-2, hoje amplamente empregados. Como o custo desses medicamentos é bem maior que o dos primeiros e o dos analgésicos comuns, a avaliação da relação custo/benefício deve ser feita para a tomada de decisão de uso de um ou de outro. Dessa forma, o uso dos inibidores seletivos de COX-2 justifica-se, por exemplo, em pacientes propensos a reações digestivas e naqueles que têm antecedentes de úlcera ou hemorragia digestiva induzidas por AINE. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A maioria dos AINE, como, por exemplo, a aspirina, é constituída por ácidos inorgânicos fortes, que são bem absorvidos no estômago e a sua biodisponibilidade não é afetada por alimentos. Essa característica ácida dos AINE é responsável pelo alto grau de irritação gástrica provocado pelo seu uso.
Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.
Quando um crime é pressuposto de outro, como é o caso da falsidade ideológica praticada para fins de cometimento de um estelionato, a extinção da punibilidade do primeiro crime se estende ao segundo.
João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levouo consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
Caso João consiga demonstrar cabalmente que subtraiu o notebook apenas para utilizá-lo por 3 dias e que o devolveria ao patrimônio da administração pública, a ação será considerada penalmente atípica.O orçamento público, em sentido amplo, é um documento legal contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício. No que se refere a esse orçamento, julgue os itens que se seguem.
O orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos poderes.
Nas teorias do planejamento urbano, freqüentemente encontramos a associação entre espaço urbano e industrialização. Esses vínculos, apesar de questionáveis pelos estudos científicos contemporâneos que analisam a importância das redes urbanas formadas no período pré-industrial, precisam ser considerados quando refletimos sobre o espaço urbano pelo viés econômico. Há que se considerar que em função do modelo de desenvolvimento urbano-industrial adotado pela sociedade brasileira do século XX, na parcela mais densamente povoada do seu território, as distinções regionais tornaram-se ainda mais acentuadas. Os processos industriais geraram a concentração espacial da riqueza, dos recursos financeiros produtivos e de ramos de atividades diferenciadas. Os modelos de desenvolvimento sustentáveis, passíveis de remediar ou oferecer alternativas melhores às desigualdades e à redução dos impactos gerados pelas sociedades no espaço, ainda são desafios que não conseguimos responder completamente.
Tendo o texto acima como base, julgue os itens que se seguem a respeito do processo de urbanização nacional.
No Acre, a resistência dos seringueiros aos empreendimentos madeireiros vem gerando perspectivas diferenciadas para o extrativismo, para a reforma agrária e para a manutenção de pequenos centros urbanos que mantêm muitos dos saberes tradicionais.
A descoberta da penicilina pelo escocês Alexander Fleming, em 1928, deu impulso à indústria farmacêutica de produção de antibióticos por fermentação. Entre os diferentes tipos de penicilinas, os que apresentam interesse industrial e econômico, na atualidade, são a penicilina G (benzilpenicilina), encontrada sob duas fórmulas brutas, C16H18N2O4S e C16H17N2O4SK, e a penicilina V (fenoximetilpenicilina), encontrada sob as fórmulas brutas C16H18N2O5S e C16H17N2O5SK. Nos dias atuais, as penicilinas semi-sintéticas, que são antibióticos de largo espectro, podem ser tomadas oralmente. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
No desenvolvimento dos processos de fabricação da penicilina, identificam-se as seguintes etapas: seleção de estirpes; otimização à escala laboratorial das condições de fermentação; teste em instalações piloto; solução empírica de problemas de aumento de escala; caracterização química e estrutural do composto ativo; modificação química do composto ativo; teste de formulações em animais e seres humanos; produção industrial do antibiótico.
O orçamento de um projeto baseia-se na previsão de ocorrência de atividades futuras logicamente encadeadas, e que representam custos. Com base nos princípios que regem a elaboração de orçamentos e a composição de custos, julgue os itens que se seguem.
O valor do BDI considerado para compor o preço total deverá ser explicitado no orçamento.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
O Sindicato dos Seringueiros do Oeste da Amazônia, criado em março de 2007, pode impetrar mandado de segurança coletivo especificamente no que se refere ao respeito ao regime de trabalho semanal que é imposto pelos empregadores aos seus filiados.
Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.
A operação urbana consorciada objetiva transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Para ter direito aos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e manter as suas contribuições em dia.
Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
O SUAS propõe o estabelecimento de novas relações entre gestores e técnicos: compromisso com a política pública, qualificação dos recursos humanos e maior capacidade de gestão de seu corpo técnico.
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.
O sistema constitucional brasileiro adota a teoria dos poderes remanescentes, segundo a qual são reservadas aos estados as competências que não estejam vedadas pela Constituição Federal.
A presença de arsênico trivalente no organismo humano causa a redução da acetil-coenzima A (acetil-CoA) e a de arsênico pentavalente, o qual, por se assemelhar quimicamente e estruturalmente ao fósforo (fosfato), pode comprometer a fosforilação oxidativa em decorrência da formação de arsenato de adenosina-difosfato (ADP) emvez de adenosina-trifosfato (ATP). Com relação a esse tema e à presença de arsênico no meio ambiente, julgue os itens seguintes.
A coagulação e a filtração utilizadas em quase todas as estações de tratamento de água são ineficazes para a remoção do arsênico da água.
Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.
O termo público, associado à política, não se refere exclusivamente à ação do Estado, mas, sim, à coisa pública, ou seja, àquilo que é de todos.
Um homem de 59 anos de idade, com diagnóstico de câncer, iniciou quadro de dificuldade respiratória, sendo diagnosticada tromboembolia pulmonar (TEP). Realizou-se, nesse paciente, o teste do D-dímero (ou dímero-D).
Julgue os itens a seguir com base nos sinais e sintomas esperados para esse paciente hipotético e na assistência de enfermagem que deve ser dispensada a ele.
A dor torácica é pouco freqüente em situações como a descrita e a síncope associada a hipotensão indica bons prognósticos.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
O endosso lançado em uma duplicata, em regra, acarreta a condição de coobrigado do respectivo endossante.
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