Considerando as regras da norma-padrão da língua
portuguesa, assinalar a alternativa em que há ERRO.
Segundo o Código de Ética Profissional, NÃO é uma
infração ética geral do fonoaudiólogo:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde, a oferta de:
I. Órteses e próteses.
II. Meios auxiliares de locomoção.
III. Medicamentos.
IV. Insumos e fórmulas nutricionais.
Está(ão) CORRETO(S):
Sobre o armazenamento adequado de medicamentos,
assinalar a alternativa CORRETA.
O Poder Legislativo do Município X não cumpriu
obrigação acessória referente a tributo federal que a ele
incumbia, o que levou a União a inscrever o Município X no
Cadastro Único de Exigências para Transferências
Voluntárias (CAUC). O Poder Executivo do Município X, no
entanto, sempre regular com suas obrigações tributárias, foi
surpreendido ao descobrir que não poderia receber
determinada verba de repasse por estar inscrito no CAUC, e
pretende reverter judicialmente essa situação. De acordo
com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder
Executivo:
Com base nas diretrizes para a seleção e adaptação de
AASI (Aparelhos de Amplificação Sonora Individual),
assinalar a alternativa CORRETA.
Um eletricista leva 4 horas para instalar 12 lâmpadas em
um prédio. Quantas horas ele levará para instalar
39 lâmpadas, mantendo a mesma taxa de trabalho?
De acordo com a Constituição Federal, considerando-se
as devidas exceções, o alistamento eleitoral e o voto são
obrigatórios para os maiores de:
De acordo com a NR 32 — Segurança e Saúde no
Trabalho em Serviços de Saúde, em toda ocorrência de
acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem
afastamento do trabalhador, deve ser emitido(a) o(a):
A herança muito vem sendo discutida entre as famílias,
principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de
acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de
bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei
brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros,
sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do:
Um Procurador do Município Alfa pretende ajuizar
execução fiscal em face de um devedor. Nos termos da Lei
nº 6.830/1980 — Lei de Execução Fiscal, em relação aos
requisitos da inicial, analisar os itens.
I. O Juiz a quem é dirigida. II. A ordem para avaliação dos bens penhorados. III. O pedido. IV. O requerimento para a citação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Juiz a quem é dirigida. II. A ordem para avaliação dos bens penhorados. III. O pedido. IV. O requerimento para a citação.
Está CORRETO o que se afirma:
Durante uma convenção, foram disponibilizados 5
estandes para a apresentação dos produtos de certas
empresas. Sabendo-se que 8 empresas se inscreveram para
fazer essa apresentação, mas que apenas 5 serão escolhidas,
de quantos modos distintos pode ser feita a escolha das
empresas que irão se apresentar?
Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A elaboração do orçamento público municipal deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, conforme previstos na Constituição Federal.
( ) O orçamento municipal integra tanto receitas correntes quanto receitas de capital, permitindo a execução de políticas públicas de curto e longo prazo.
( ) É permitido que o município elabore o orçamento de forma fragmentada, com múltiplos documentos orçamentários para cada setor, sem a necessidade de integração.
( ) A execução do orçamento público municipal não está sujeita a mecanismos de fiscalização, pois a gestão dos recursos é de competência exclusiva do Poder Executivo.
( ) A elaboração do orçamento público municipal deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, conforme previstos na Constituição Federal.
( ) O orçamento municipal integra tanto receitas correntes quanto receitas de capital, permitindo a execução de políticas públicas de curto e longo prazo.
( ) É permitido que o município elabore o orçamento de forma fragmentada, com múltiplos documentos orçamentários para cada setor, sem a necessidade de integração.
( ) A execução do orçamento público municipal não está sujeita a mecanismos de fiscalização, pois a gestão dos recursos é de competência exclusiva do Poder Executivo.
A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado
pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos.
Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior
Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso
especial com base na ausência de relevância das questões de
direito federal infraconstitucional discutidas no caso pela
manifestação: