Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

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Q925714•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O senador “X” ausentou-se das atividades do Senado Federal para tratar de assunto de interesse particular por cento e cinquenta dias ininterruptos e, diante desse fato, enfrenta representação para a perda do seu mandato, por não ter comparecido à terça parte das sessões ordinárias da Casa, que foram realizadas no período em que

esteve ausente.

Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

A perda do mandato do referido senador será decidida pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.

Não poderá o referido parlamentar perder o mandato, já que o afastamento não ultrapassou cento e oitenta dias dentro da mesma sessão legislativa.

A perda do mandato do referido senador poderá ser declarada pela Mesa da Casa Legislativa de ofício ou mediante provocação de qualquer dos seus membros,ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.

Caso o referido senador venha a renunciar após submetido ao processo que vise ou possa levar à perda do seu mandato, haverá o arquivamento do processo pela perda do seu objeto.

Q922131•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Do Advogado Empregado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB.

O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego.

Nas causas em que for parte empregador de direito privado, os honorários de sucumbência serão devidos a ele, empregador, e não, aos advogados empregados.

Considera-se jornada de trabalho o período em que o advogado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens no âmbito do escritório, não sendo consideradas as horas trabalhadas em atividades externas.

A relação de emprego, no que se refere ao advogado, não retira a isenção técnica inerente à advocacia, mas reduz a independência profissional, visto que o advogado deve atuar de acordo com as orientações de seus superiores hierárquicos.

Questões de Concursos

Q925714•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922131•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Do Advogado Empregado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925714•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922131•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Do Advogado Empregado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925476•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924464•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923955•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923962•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923461•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926021•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922213•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924795•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925340•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q923293•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925090•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923299•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25775•
Direito Processual do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26317•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922584•
Direito Penal•
Prescrição•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923622•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923627•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924396•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925714•Direito Constitucional•Do Poder Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922131•Estatuto da Advocacia e da OAB•Do Advogado Empregado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925714•Direito Constitucional•Do Poder Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922131•Estatuto da Advocacia e da OAB•Do Advogado Empregado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925476•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924464•Direito Internacional Público•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923955•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923962•Direito Penal•Dos Crimes Contra o Patrimônio•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923461•Direito Administrativo•Administração Indireta•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q926021•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922213•Direito do Trabalho•Estabilidade e Reintegração•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924795•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925340•Conhecimentos Específicos OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q923293•Direito do Trabalho•Extinção do contrato de trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925090•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923299•Direito Civil•Direito de Família•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q25775•Direito Processual do Trabalho•OAB•Primeira Fase OAB

Q26317•Direito Processual Penal•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922584•Direito Penal•Prescrição•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923622•Direito do Trabalho•Emprego doméstico•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923627•Estatuto da Advocacia e da OAB•Das Infrações e Sanções Disciplinares•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924396•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Penal•
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Direito Administrativo•
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Extinção do contrato de trabalho•
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Direito de Família•
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OAB•
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Direito Processual Penal•
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OAB•
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Direito Penal•
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OAB•
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Q923622•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
VUNESP•
OAB•
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Q923627•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924396•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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