Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos
Questões de Concursos
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Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos
Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:
De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes
Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que
Acerca do dolo e da culpa, assinale a opção correta.
No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que
Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Quanto à sucessão testamentária assinale a afirmativa INCORRETA:
Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.
No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de
Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do