Questões de Concursos

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Q923812•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

podem ser instituídos ou aumentados no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

só podem ser aumentados ou instituídos por força do princípio constitucional da anterioridade, no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os aumentou ou instituiu.

só podem ser aumentados ou instituídos no prazo de 90 (novent dias contados da data da lei que os aumentou ou instituiu.

por serem tributos chamados “extra-fiscais”, podem ser aumentados e instituídos por decreto, desde que com vigência a partir do exercício financeiro seguinte ao de publicação do decreto que os aumentou ou instituiu.

Q923831•
Direito Processual Civil•
Litisconsórcio e assistência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

Litisconsórcio ativo necessário e unitário.

Litisconsórcio passivo necessário e simples.

Litisconsórcio ativo facultativo e simples.

Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

Q861881•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos futuros profissionais.

A instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.

Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.

Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.

Notificações

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Q923812•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

podem ser instituídos ou aumentados no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

só podem ser aumentados ou instituídos por força do princípio constitucional da anterioridade, no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os aumentou ou instituiu.

só podem ser aumentados ou instituídos no prazo de 90 (novent dias contados da data da lei que os aumentou ou instituiu.

Q923831•
Direito Processual Civil•
Litisconsórcio e assistência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Litisconsórcio ativo necessário e unitário.

Litisconsórcio passivo necessário e simples.

Litisconsórcio ativo facultativo e simples.

Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

Q861881•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.

Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.

Questões de Concursos

Q923812•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923831•
Direito Processual Civil•
Litisconsórcio e assistência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861881•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923812•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923831•
Direito Processual Civil•
Litisconsórcio e assistência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861881•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q862910•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924111•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923631•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Jurisprudência do TST•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922368•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924673•
Direito Constitucional•
Espécies normativas medida provisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922390•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925729•
Direito Processual Penal•
Procedimento de Processos Tribunal do Júri•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925497•
Direito Tributário•
Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922170•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923204•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922186•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925776•
Direito Penal•
Homicídio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922709•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923749•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923762•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922237•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923010•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923812•Direito Tributário•Impostos de Competência da União•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923831•Direito Processual Civil•Litisconsórcio e assistência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q861881•Estatuto da Advocacia e da OAB•Código de Ética•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923812•Direito Tributário•Impostos de Competência da União•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923831•Direito Processual Civil•Litisconsórcio e assistência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q861881•Estatuto da Advocacia e da OAB•Código de Ética•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q862910•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924111•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923631•Direito do Trabalho•Súmulas e Jurisprudência do TST•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922368•Direito Constitucional•Supremo Tribunal Federal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924673•Direito Constitucional•Espécies normativas medida provisória•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922390•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925729•Direito Processual Penal•Procedimento de Processos Tribunal do Júri•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925497•Direito Tributário•Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922170•Estatuto da Advocacia e da OAB•Da Atividade de Advocacia•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923204•Direito Penal•Dos Crimes Contra o Patrimônio•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922186•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925776•Direito Penal•Homicídio•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922709•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923749•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923762•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922237•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923010•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Civil•
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Direito Constitucional•
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Conselho Nacional de Justiça•
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Procedimento de Processos Tribunal do Júri•
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Direito Tributário•
Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações•
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Da Atividade de Advocacia•
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Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
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Direito Internacional Público•
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Direito Constitucional•
Administração Pública•
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Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
VUNESP•
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Q923010•
Filosofia do Direito OAB•
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Primeira Fase OAB