Questões de Concursos

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Q923462•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

majoração de tributo.

instituição de tributo.

exclusão do crédito tributário.

impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.

Q925017•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.

No momento em que colou grau em curso de ensino médio.

No momento em que contraiu matrimônio.

No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.

Q923999•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Márcio, advogado em Brasília, pretende examinar, sem procuração, um processo administrativo, em curso na Câmara dos Deputados, que não está sujeito a sigilo.
Nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da OAB, Márcio

poderá examinar os autos do processo administrativo, tomar apontamentos e obter cópia deles.

está legalmente impedido de examinar os autos do processo administrativo visto que não dispõe de procuração da parte interessada.

poderá examinar os autos do processo, mas não obter cópia deles, visto que não dispõe de procuração.

está legalmente impedido de examinar os autos do referido processo visto que, sem procuração, só é permitido examinar autos de processo perante os órgãos do Poder Judiciário.

Notificações

Nada por aqui

Q923462•
Direito Tributário•
Integração e interpretação da Lei Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

majoração de tributo.

instituição de tributo.

exclusão do crédito tributário.

impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.

Q925017•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.

No momento em que colou grau em curso de ensino médio.

No momento em que contraiu matrimônio.

No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.

Q923999•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

poderá examinar os autos do processo administrativo, tomar apontamentos e obter cópia deles.

está legalmente impedido de examinar os autos do processo administrativo visto que não dispõe de procuração da parte interessada.

poderá examinar os autos do processo, mas não obter cópia deles, visto que não dispõe de procuração.

está legalmente impedido de examinar os autos do referido processo visto que, sem procuração, só é permitido examinar autos de processo perante os órgãos do Poder Judiciário.

Q925737•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um Senador da República apresentou projeto de lei visando determinar à União que sejam adotadas as

providências necessárias para que toda a população brasileira seja vacinada contra determinada doença

causadora de pandemia transmitida por mosquito. O Senado Federal, no entanto, preocupado com o fato de que

os servidores da saúde poderiam descumprir o que determinaria a futura lei, isso em razão de seus baixos

salários, acabou por emendar o projeto de lei, determinando, igualmente, a majoração da remuneração dos

servidores públicos federais da área de saúde pública.

Aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional, o projeto foi encaminhado ao Presidente da República. Com

base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa coreta.

O Presidente da República não terá motivos para vetar o projeto de lei por vício deinconstitucionalidade formal, ainda que possa vetá-lo por entendê-lo contrário ao interesse público,devendo fazer isso no prazo de quinze dias úteis.

O Presidente da República, ainda que tenha motivos para vetar o projeto de lei por vício deinconstitucionalidade formal, poderá, no curso do prazo para a sanção ou o veto presidencial, editarmedida provisória com igual conteúdo ao do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, tendoem vista o princípio da separação dos poderes.

O Presidente da República poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade material e não porinconstitucionalidade formal, uma vez que os projetos de lei que acarretem despesas para o PoderExecutivo são de iniciativa privativa do Presidente da República.

O Presidente da República poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade formal, na parte quemajorou a remuneração dos servidores públicos, uma vez que a iniciativa legislativa nessa matéria éprivativa do Chefe do Poder Executivo, devendo o veto ser exercido no prazo de quinze dias úteis.

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Q923462•
Direito Tributário•
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Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
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OAB•
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Integração e interpretação da Lei Tributária•
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Direito Civil•
FGV•
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2018

Q926074•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q922747•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923533•
Direito Comercial•
Representação comercial•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923547•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Relações com o cliente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925853•
Direitos Humanos•
Corte Interamericana de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922279•
Direito Processual Civil•
Capacidade processual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923581•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925153•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
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Q925160•
Direito Tributário•
Imposto de Renda•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924661•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863999•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
FGV•
OAB•
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Q923920•
Direito do Trabalho•
Salário in natura•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922387•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925466•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925737•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25901•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Seccional da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923462•Direito Tributário•Integração e interpretação da Lei Tributária•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925017•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923999•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Q922279•Direito Processual Civil•Capacidade processual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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