Questões de Concursos

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Q922992•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante uma das turmas disciplinares por não ter prestado a um cliente seu contas de quantia recebida ao término da causa deste.
Nessa situação, após o devido processo legal, o advogado poderá

ser suspenso, indefinidamente, até que satisfaça, integralmente, a dívida, inclusive, com correção monetária.

não ser punido, desde que alegue situação de penúria, devidamente comprovada nos autos.

sofrer pena de censura, desde que restitua, de pronto, ao cliente a quantia indevidamente recebida.

ser suspenso pelo prazo máximo de 12 meses, além de ter de quitar seu débito para com o cliente.

Q925300•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de audiência, o que foi homologado pelo magistrado, sendo extinto o processo sem resolução do mérito. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador

terá de aguardar o prazo de seis meses, pois contra ele será aplicada a pena de perempção.

poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.

não precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação.

deverá aguardar seis meses para ajuizar ação contra aquele empregador, mas não para outros que porventura venha a ter.

Q925556•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o

fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a certo Conselho Seccional da OAB. Em

14/07/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada definitivamente a sanção disciplinar de

suspensão.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, nãose operou o fenômeno prescritivo.

A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado,operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos entre a data do fato e ainstauração do processo disciplinar.

A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado,operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre a data do fato e aaplicação definitiva da sanção disciplinar.

A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, nãose operou o fenômeno prescritivo.

Notificações

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Q922992•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

ser suspenso, indefinidamente, até que satisfaça, integralmente, a dívida, inclusive, com correção monetária.

não ser punido, desde que alegue situação de penúria, devidamente comprovada nos autos.

sofrer pena de censura, desde que restitua, de pronto, ao cliente a quantia indevidamente recebida.

ser suspenso pelo prazo máximo de 12 meses, além de ter de quitar seu débito para com o cliente.

Q925300•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

terá de aguardar o prazo de seis meses, pois contra ele será aplicada a pena de perempção.

poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.

não precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação.

deverá aguardar seis meses para ajuizar ação contra aquele empregador, mas não para outros que porventura venha a ter.

Q925556•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o

fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a certo Conselho Seccional da OAB. Em

14/07/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada definitivamente a sanção disciplinar de

suspensão.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, nãose operou o fenômeno prescritivo.

A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, nãose operou o fenômeno prescritivo.

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Q922992•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
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Q925303•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863110•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923785•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922516•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924056•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925601•
Direito Tributário•
Definição de Tributo e Isenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924599•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923587•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924362•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925679•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923635•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924664•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924704•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Municípios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925730•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925486•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923195•
Direito Processual Penal•
Prazos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925028•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q922992•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925300•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925556•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922992•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925300•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q925303•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863110•Direito Constitucional•Teoria Geral do Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923785•Direito Constitucional•Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922516•Direito Constitucional•Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924056•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925601•Direito Tributário•Definição de Tributo e Isenção•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924599•Direito Processual Penal•Ação Penal Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923587•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924362•Direito Civil•Do Direito das Obrigações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q925730•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925486•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923195•Direito Processual Penal•Prazos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925028•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

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