Questões de Concursos

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Q922118•
Direito Comercial•
Falência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O prazo para o devedor apresentar contestação ao requerimento de falência é de

vinte e quatro horas.

quarenta e oito horas.

dez dias.

quinze dias.

Q922891•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.

Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.

Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.

Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.

Q53518•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Vanessa cumpre pena em regime semiaberto em razão de segunda condenação definitiva por crime de tráfico armado. Durante o cumprimento, após preencher o requisito objetivo, requer ao juízo da execução, por meio de seu advogado, a progressão para o regime aberto. Considerando as peculiaridades do caso, a reincidência específica e o emprego de arma, o magistrado, em decisão fundamentada, entende por exigir a realização do exame criminológico.

Com o resultado, o magistrado competente concedeu a progressão de regime, mas determinou que Vanessa comparecesse em juízo, quando determinado, para informar e justificar suas atividades; que não se ausentasse, sem autorização judicial, da cidade onde reside; e que prestasse, durante o período restante de cumprimento de pena, serviços à comunidade.

Intimada da decisão, considerando as informações expostas, poderá a defesa técnica de Vanessa apresentar recurso de agravo à execução, alegando que

a lei veda a fixação de condições especiais não previstas em lei.

poderiam ter sido fixadas condições especiais não previstas em lei, mas não prestação de serviços à comunidade.

não poderia ter sido fixada a condição de proibição de se ausentar da cidade em que reside sem autorização judicial.

a decisão foi inválida como um todo, porque é vedada a exigência de exame criminológico para progressão de regime, ainda que em decisão fundamentada.

Notificações

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vinte e quatro horas.

quarenta e oito horas.

dez dias.

quinze dias.

Q922891•
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Estabilidade e Reintegração•
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Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.

Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.

Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.

Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.

Q53518•
Direito Penal•
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2018

a lei veda a fixação de condições especiais não previstas em lei.

poderiam ter sido fixadas condições especiais não previstas em lei, mas não prestação de serviços à comunidade.

não poderia ter sido fixada a condição de proibição de se ausentar da cidade em que reside sem autorização judicial.

a decisão foi inválida como um todo, porque é vedada a exigência de exame criminológico para progressão de regime, ainda que em decisão fundamentada.

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Direito Comercial•
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Q26434•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recuperação Judicial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924238•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25428•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925272•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925280•
Direitos Humanos•
Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924258•
Direito Processual Penal•
Apelação•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Q926128•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924612•
Direito Administrativo•
Concessões e permissões Lei n 8987 95•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53472•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922361•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
Sem banca•
OAB•
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Q25348•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
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Q25861•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925961•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207399•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925993•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924220•
Direito Comercial•
Falência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25409•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922118•Direito Comercial•Falência•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922891•Direito do Trabalho•Estabilidade e Reintegração•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53518•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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