Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q6930•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que:

somente os Tribunais Superiores podem editá-la.

podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.

a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.

Q925215•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Giuseppe, italiano, veio ainda criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde então, nunca sofreu qualquer tipo de condenação penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de eleitor e nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na década de 1990, não se sente brasileiro. Nesse sentido, Giuseppe afirma que é muito grato ao Brasil, mas que, apesar do longo tempo aqui vivido, não partilha dos mesmos valores espirituais e culturais dos brasileiros. Giuseppe mora em Vitória/ES e descobriu o envolvimento do Ministro de Estado Alfa em fraude em uma licitação cujo resultado beneficiou, indevidamente, a empresa de propriedade de seus irmãos. Indignado com tal atitude, Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio público e do princípio da moralidade administrativa, propor ação popular contra o Ministro de Estado Alfa, ingressando no juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal.

Sobre o caso, com base no Direito Constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A ação não deve prosperar, uma vez que a competência para processá-la e julgá-la é do Supremo Tribunal Federal, e falta legitimidade ativa para o autor da ação, porque não possui a nacionalidade brasileira, não sendo, portanto, classificado como cidadão brasileiro.

A ação deve prosperar, porque a competência para julgar a ação popular em tela é do juiz de primeira instância da justiça comum, e o autor da ação tem legitimidade ativa porque é cidadão no pleno gozo de seus direitos políticos, muito embora não faça parte da nação brasileira.

A ação não deve prosperar, uma vez que a competência para julgar a mencionada ação popular é do Supremo Tribunal Federal, muito embora não falte legitimidade ad causam para o autor da ação, que é cidadão brasileiro, detentor da nacionalidade brasileira e no pleno gozo dos seus direitos político

A ação deve prosperar, porque a competência para julgar a ação popular em tela tanto pode ser do juiz de primeira instância da justiça comum quanto do Supremo Tribunal Federal, e não falta legitimidade ad causam para o autor da ação, já que integra o povo brasileiro.

Questões de Concursos

Q6930•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925215•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q6930•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925215•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q207142•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923692•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925231•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923702•
Direito Tributário•
Lançamento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26428•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24907•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209998•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25724•
Conhecimentos Específicos OAB•
Impostos Estaduais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206205•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207743•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925826•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864132•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q206474•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26300•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925401•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924380•
Direito Comercial•
Contratos Mercantis•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53476•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q26344•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6930•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925215•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q6930•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925215•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q207142•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923692•Direito Comercial•Lei n 9279 1996•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925231•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923702•Direito Tributário•Lançamento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q26428•Direito Processual Civil•CPC 1973•OAB•Primeira Fase OAB

Q24907•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q209998•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q25724•Conhecimentos Específicos OAB•Impostos Estaduais•OAB•Primeira Fase OAB

Q206205•Direito Civil•Direito das Obrigações•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q207743•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925826•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864132•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q206474•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26300•Direito Processual Civil•CPC 1973•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925401•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924380•Direito Comercial•Contratos Mercantis•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q53476•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q26344•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q6930•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925215•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q6930•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925215•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q207142•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923692•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925231•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923702•
Direito Tributário•
Lançamento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26428•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24907•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209998•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25724•
Conhecimentos Específicos OAB•
Impostos Estaduais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206205•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207743•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925826•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864132•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q206474•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26300•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925401•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924380•
Direito Comercial•
Contratos Mercantis•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53476•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q26344•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB