Questões de Concursos

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Q922261•
Direito Constitucional•
Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A comissão parlamentar de inquérito:

tem poder para ordenar medida cautelar de seqüestro de bens, desde que consubstanciado em ato devidamente fundamentado e motivado;

tem prazo certo sendo vedada a possibilidade de prorrogações dentro da legislatura;

está restrita a investigação do fato determinado que lhe deu origem, mas pode estender as investigações a outros fatos desde que conexos com aquele;

necessita de autorização judicial para quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

Q208535•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Também sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:

a filiação partidária não é exigida do militar da ativa que concorre a cargo eletivo, sendo ela substituída pelo registro de sua candidatura, por partido político, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, após aprovação de seu nome na convenção partidária;

se um analfabeto alistar-se eleitoralmente, o voto para ele torna-se obrigatório;

nenhum integrante da polícia militar do DF terá que pedir demissão do serviço ativo caso decida concorrer a um cargo eletivo distrital ou federal, porque a Constituição assegura ao militar da ativa alistável a capacidade eleitoral passiva;

desde que alistados eleitoralmente, os analfabetos possuem capacidade eleitoral passiva.

Q923808•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.

poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.

poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.

poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

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Q922261•
Direito Constitucional•
Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A comissão parlamentar de inquérito:

tem poder para ordenar medida cautelar de seqüestro de bens, desde que consubstanciado em ato devidamente fundamentado e motivado;

tem prazo certo sendo vedada a possibilidade de prorrogações dentro da legislatura;

está restrita a investigação do fato determinado que lhe deu origem, mas pode estender as investigações a outros fatos desde que conexos com aquele;

necessita de autorização judicial para quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

Q208535•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Também sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:

se um analfabeto alistar-se eleitoralmente, o voto para ele torna-se obrigatório;

desde que alistados eleitoralmente, os analfabetos possuem capacidade eleitoral passiva.

Q923808•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.

poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.

poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.

poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

Questões de Concursos

Q922261•
Direito Constitucional•
Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208535•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923808•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922261•
Direito Constitucional•
Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208535•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923808•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860853•
Direito Tributário•
Imunidades Tributárias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26296•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923366•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207340•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24820•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863989•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q208120•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863737•
Direitos Humanos•
Instrumentos normativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925957•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25867•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25368•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924962•
Direitos Humanos•
Sistema Interamericano de Proteção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922406•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25394•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208458•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924494•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25184•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922261•Direito Constitucional•Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q208535•Direito Constitucional•Direitos Políticos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923808•Direito do Trabalho•Intervalo intrajornada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922261•Direito Constitucional•Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q208535•Direito Constitucional•Direitos Políticos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923808•Direito do Trabalho•Intervalo intrajornada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860853•Direito Tributário•Imunidades Tributárias•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26296•Conhecimentos Específicos OAB•Recursos•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q923366•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q207340•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q24820•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863989•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q208120•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q863737•Direitos Humanos•Instrumentos normativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925957•Direito Processual Penal•Da Competência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25867•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25368•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924962•Direitos Humanos•Sistema Interamericano de Proteção•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922406•Direito do Trabalho•Salário e Remuneração•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25394•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208458•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924494•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25184•Direito Tributário•OAB•Primeira Fase OAB

Q922261•
Direito Constitucional•
Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208535•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923808•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922261•
Direito Constitucional•
Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208535•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923808•
Direito do Trabalho•
Intervalo intrajornada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860853•
Direito Tributário•
Imunidades Tributárias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26296•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923366•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207340•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24820•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863989•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q208120•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863737•
Direitos Humanos•
Instrumentos normativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925957•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25867•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25368•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924962•
Direitos Humanos•
Sistema Interamericano de Proteção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922406•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25394•
Direito do Trabalho•
FGV•
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Q208458•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Q924494•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
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Q25184•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB